quarta-feira, 26/06/13

Pressionada, Câmara Federal pode rejeitar PEC 37 nesta terça

 

pec37Pressionada pelas manifestações populares das últimas semanas, a Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (25) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/ 2011, que propõe a redução dos poderes de investigação do Ministério Público (MP). A proposta deve ser automaticamente rejeitada e arquivada se não tiver 308 votos favoráveis.

Em reunião de líderes hoje, ficou definido que, após a votação e a derrubada da PEC 37, haverá urgência para uma proposta de lei complementar que regulamente o papel do MP nas investigações, a ter votação iniciada em agosto.

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