Clipping Terça-feira 2/7/2013 Seguridade e Servidores
Fenasps participa hoje de audiência sobre intervenção na Geap
Com Agência Câmara
Ana Luísa Dal Lago, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social (Fenasps), integrante da Diretoria de Aposentados, participa hoje de audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, às 14h30, sobre a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Fundação de Seguridade Social (Geap), operadora do plano de saúde de 630 mil servidores federais.
A intervenção foi decretada em março e, segundo a ANS, deverá durar seis meses. A decisão foi tomada porque a sinistralidade — despesas com assistência à saúde sobre receitas — da Geap estava acima da média para instituições similares. A fundação terá que apresentar um plano para resolver o desequilíbrio financeiro.
Por meio de nota divulgada em seu site, a Geap informou que a assistência na rede credenciada está garantida a seus associados. Os problemas financeiros da fundação já haviam sido apontados em audiência pública realizada no ano passado, na Câmara.
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Segurados do INSS: 11 milhões ainda não se recadastraram
Fonte: Extra – RJ
Faltando dois meses para o fim do prazo, 11 milhões (do universo de 30 milhões) de aposentados e pensionistas do INSS ainda não se recadastraram nos bancos pagadores de benefícios previdenciários. Obrigatória por lei, a prova de vida tem o objetivo de combater fraudes no sistema do instituto. As convocações dos segurados são feitas por meio de caixas eletrônicos, cartas e mensagens nos extratos bancários.
Segundo Célia Medeiros, coordenadora-geral de gerenciamento de pagamento de benefícios do INSS, a maior parte dos que ainda não atualizaram seus dados com o instituto é composta por quem recebe o benefício em conta-corrente e não por cartão.
– É preciso procurar o banco pagador até setembro, pois a pessoa corre o risco de ter o benefício cortado. O principal objetivo da prova de vida é evitar possíveis pagamentos, após a morte do segurado. Pode acontecer, por alguma falha do nosso sistema, de o INSS não identificar a baixa e continuar depositando o dinheiro – explica Célia Medeiros.
O recadastramento começou em maio do ano passado. Inicialmente, o prazo para atualizar os dados era abril passado, mas acabou sendo esticado. O INSS não descarta uma nova prorrogação.
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Idade para se aposentar
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA – Coluna Ponto do Servidor
Em audiência pública no Senado, representantes de associações de classe da magistratura se declararam contrários ao aumento da idade limite de 70 para 75 anos para juízes no serviço público. Eles argumentam que a elevação dificultaria a renovação dos quadros e a “oxigenação de ideias”, indo contra o interesse público.
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Afonso Arantes de Paula, afirmou que 70 anos é uma “idade razoável” para a aposentadoria de juízes em geral. Ele defendeu a manutenção do artigo 40 da Constituição.
Renovação
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que o aumento da idade para a aposentadoria compulsória dificultaria a renovação dos tribunais e inibiria a progressão na carreira.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que, apesar do aumento da expectativa de vida média da população brasileira, a elevação do limite de idade contraria o interesse público por diminuir a renovação dos tribunais, principalmente em cargos superiores. Assim, argumentou, a carreira ficaria mais estagnada do que é atualmente, devido à ascensão profissional ficar mais difícil.
Outras propostas – Tramita no Senado a PEC 21/2012, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que prevê a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para o dia em que findar o seu mandato na Presidência. Também está em tramitação a PEC 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL), que eleva o limite da aposentadoria compulsória dos magistrados para 75 anos, e os obriga a trabalharem até os 70, retirando o direito de aposentadoria voluntária antes dessa idade. Tem ainda a PEC 6/2008, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que amplia para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF.
Minoria – O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, informou que a maioria dos servidores públicos acaba por se aposentar antes dos 70 anos, inclusive no Poder Judiciário. Em sua opinião, a alteração atenderia a um público muito restrito: apenas 15% dos juízes brasileiros foram aposentados compulsoriamente nos últimos anos.
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Limoeiro do Norte (CE) é a unidade 1500 de atendimento da Previdência
Fonte: Blog da Previdência
Um dia depois de comemorar os 23 anos de existência do INSS, a Previdência Social celebra a inauguração de sua unidade de atendimento de número 1.500. A cifra foi alcançada com a entrega à população da APS de Limoeiro do Norte. Do total, 1.401 são agências fixas, 85 são exclusivas para o atendimento de demandas judiciais, sete tratam apenas de acordos internacionais, duas são de teleatendimento (Central 135) e cinco são agências móveis flutuantes, os PrevBarcos.
Foram inauguradas após o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) 267 agências. Destas, 132 estão instaladas no Nordeste.
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Supremo garante correção maior de atrasados do INSS
Fonte: jornal Agora – SP
O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que um segurado do INSS tivesse seus atrasados corrigidos por um índice mais vantajoso do que a TR (Taxa Referencial), usada no reajuste da poupança.
Após ganhar uma ação de concessão de benefício contra o INSS, o segurado ganhou um precatório –forma de pagamento dos atrasados acima de 60 salários mínimos (R$ 40.680, hoje).
O título foi emitido em 2010, mas foi pago apenas em 2011. A correção monetária no período foi feita pela TR. O segurado não gostou e entrou na Justiça.
Por não ter vencido no TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, o segurado recorreu ao STF.
Lá, a ministra Cármen Lúcia reafirmou um entendimento já estabelecido pelo Supremo em março desse ano: corrigir os atrasados apenas pelo índice de remuneração da poupança é ilegal.
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Comissões discutem reestruturação das carreiras dos servidores do Dnit
Fonte: Agência Câmara
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Viação e Transportes promovem audiência pública, na quinta-feira (4), para discutir a reestruturação das carreiras e plano de cargos e salários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O evento foi solicitado pelos deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Wellington Fagundes (PR-MT). A deputada Gorete Pereira afirma que a finalidade é debater os motivos da interrupção das negociações de reajustes dos proventos dos servidores do Dnit com o governo federal.
Já o deputado Wellington Fagundes ressalta que uma eventual greve dos servidores do órgão “acarretará impacto em diversas obras espalhadas por todo o País, inclusive, e principalmente, em vários projetos do PAC, que deverão ser afetados”.
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Câmara rejeita trabalho voluntário como título em concurso público
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 914/07, do deputado João Bittar (DEM-MG), que permite a utilização de tempo de trabalho voluntário como título em concurso público.
Para a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), quem perderia com essa regra, caso fosse aprovada, seria “toda a sociedade, que deixaria de contar com uma administração pública mais eficiente e com um corpo de servidores mais preparado”.
Isso porque, a prova de título é utilizada em concursos para cargos de maior complexidade, com a finalidade de ajudar a selecionar os candidatos melhor qualificados.
Apensados – Foram rejeitados também dois projetos apensados. O Projeto de Lei 1306/07, do ex-deputado Indio da Costa, que permite ao candidato a cargo público computar na prova de títulos tempo de serviço nas Forças Armadas.
E o PL 4950/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que propunha a reintrodução da modalidade “transferência” como forma de provimento de cargo público, além de explicitar, no texto do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/90), a determinação de que provas de títulos só devem ser exigidas para provimento de cargos de maior complexidade.
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Diploma de jornalista pode ser exigido em concurso
Fonte: site Consultor Jurídico
Mesmo sem a necessidade de diploma de ensino superior para exercer a profissão de jornalista, a exigência do documento em concursos públicos é legal.
A 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou a extinção de Mandado de Segurança movido por um candidato que questionava a exigência de diploma em concurso da Empresa Brasil de Comunicações, vinculada ao Governo Federal.
O candidato foi convocado, mas não assumiu a vaga porque não era formado em Comunicação Social.
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STJ admite discussão de valores de gratificação
Fonte: site Consultor Jurídico
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, deferiu o pedido feito por uma servidora pública aposentada para que fosse julgada a impossibilidade de discutir valores remanescentes de uma gratificação mesmo após o recebimento parcial.
Em sua decisão monocrática, o ministro reconheceu a possibilidade de divergência jurisprudencial sobre o assunto e o caso será julgado pela 1ª Seção do STJ.
A servidora do Ministério da Saúde apresentou o pedido por conta do pagamento de diferenças da gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho até a primeira avaliação de ciclo, feita em junho de 2011.
No entanto, a 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Porto Alegre decidiu que a diferença envolve apenas o período de vigência da gratificação, iniciado em março de 2008 e finalizado em dezembro de 2010.
Como o caso já foi julgado, o pedido de discussão dos valores feito pela aposentada foi vetado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul. A servidora afirma que a discussão sobre os valores parciais, mesmo que no curso da execução, não acarreta preclusão sobre o direito de discutir os valores remanescentes.
Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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MTE LANÇA EDITAL COM 100 VAGAS
PARA AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
Fonte: Ministério do Planejamento
Começam na próxima segunda-feira, 8, e vão até o dia 29, as inscrições para o concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, autorizado pelo Ministério do Planejamento, por meio da Portaria nº 30, de 08/02/2013. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130 e a remuneração inicial do cargo é de R$ 14.280.
Para seguir carreira é necessário possuir nível superior de graduação em qualquer área. Todas as normas para a realização do concurso estão no Edital Nº 1, publicado hoje no Diário Oficial da União.
Estão abertas 100 vagas, cinco delas para portadores de deficiência. O processo seletivo será constituído de três etapas: a primeira com provas objetivas, a ser realizada em 8 de setembro; a segunda constará de provas discursivas, que serão aplicadas em 6 de outubro; e, por último, será aberta sindicância de vida pregressa.
Os selecionados serão integrados ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, ou em qualquer unidade administrativa, como as Gerências Regionais espalhadas pelo país.
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INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO NA ANS COMEÇAM HOJE
Fonte: Ministério do Planejamento
Começam nesta terça-feira 2, e vão até o dia 16, as inscrições para o processo seletivo simplificado da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para provimento de 200 cargos temporários de nível superior, autorizado por meio da Portaria MP nº 140, de 25/04/2013. As informações estão contidas no Edital Nº 1, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 28, na Seção 3.
Estão abertas vagas tanto para Atividade Técnica Especializada de Complexidade Intelectual, quanto para Atividade Técnica de Suporte. A primeira especialidade refere-se à análise e instrução de processos administrativos, autorização de funcionamento e de cancelamento de registro de operadoras. Já a segunda executa tarefas administrativas e logísticas da etapa pré-processual.
Aos interessados em concorrer será exigida graduação nas seguintes áreas: Direito, Saúde, Administração, Contabilidade e Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia, nas especialidades infraestrutura de tecnologia da informação, segurança, governança de TI, sistemas de informação e banco de dados. Há vagas para ampla concorrência e, também, para pessoas com deficiência (13).
Os selecionados serão integrados ao quadro de pessoal da ANS na Sede, em Brasília e nos seguintes núcleos: Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A taxa de inscrição é de R$ 92 ou de R$ 78, dependendo do cargo pretendido. A remuneração inicial para quem executa Atividade Técnica de Complexidade Intelectual é de R$ 6.130 e para Atividade Técnica de Suporte, de R$ 3.800. O processo seletivo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
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Protestos de caminhoneiros interditam rodovias em cinco Estados
Fonte: Folha online
Nesta terça-feira, caminhoneiros em protesto bloqueiam rodovias em ao menos cinco Estados: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e Santa Catarina. Os motoristas permitem a passagem apenas de ônibus e carros. Todos os caminhões são obrigados a parar.
Em São Paulo, os motoristas bloqueiam nos dois sentidos a rodovia Cônego DomênicoRangoni, do km 250 ao 254, próximo à cidade de Santos (72 km de São Paulo).
Também na capital paulista, caminhoneiros bloquearam três das quatro faixas da pista local da marginal Pinheiros, importante avenida da cidade.
Outros protestos também bloqueiam ao menos duas rodovias em Minas Gerais. Na BR-040 os manifestantes bloqueiam a via nos dois sentidos no km 628, em Conselheiro Lafaiete (102 km de Belo Horizonte). Também está interditada a BR-381, km 359, em João Monlevade.
BAHIA – Na Bahia, duas rodovias federais foram fechadas pelos manifestantes. A BR-242 está interditada no km 805, em Barreiras, e no km 880, em Luís Eduardo Magalhães.
Outros dois bloqueios ocorrem nos quilômetros 900 e 910,5 da rodovia BR-116, próximo à cidade de Cândido Sales. Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), neste trecho os manifestantes às vezes retêm também carros e ônibus.
ESPÍRITO SANTO – Permanecem também os bloqueios duas rodovias em três cidades do Espírito Santo.
Na BR-262, o bloqueio ocorre no km 9,5, próximo à cidade de Viana. Manifestantes também interditam a BR-101 no km 374, em Iconha, e o km 392 na cidade de Rio Novo do Sul.
SANTA CATARINA – Em Santa Catarina, os protestos dos caminhoneiros se concentram nas rodovias BR-282 e BR-158, nas cidades de Maravilha e Palmitos.
Segundo a PRF, os manifestantes não bloqueiam as rodovias, mas impedem que caminhoneiros prossigam a viagem. Carros e ônibus têm a passagem liberada.
REIVINDICAÇÕES – Os manifestantes reivindicam soluções para questões nacionais da categoria, entre elas, o subsídio no preço do óleo diesel, isenção do pagamento de pedágios para caminhões e criação dasecretaria do Transporte Rodoviário de Cargas.
O líder da paralisação dos caminhoneiros, Nélio Botelho, que está à frente do MUBC (Movimento União Brasil Caminhoneiro), afirmou que os protestos serão mantidos nas estradas brasileiras até as 6h de quinta-feira, conforme previsto na convocação da categoria.
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Cármen Lúcia convoca TREs para debater plebiscito
Fonte: TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, se reúne nesta terça-feira com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para debater a realização de plebiscito destinado a promover uma reforma política no Brasil.
Dentre os temas a serem debatidos estão o tempo mínimo e o custo para a operacionalização da consulta – assuntos colocados em pauta pela presidente Dilma Roussef. Na segunda-feira, ao anunciar que enviará hoje a proposta do Executivo ao Congresso para a realização do plebiscito, Dilma afirmou que “seria de todo oportuno” que mudanças no sistema político entrassem em vigor já nas eleições de 2014, quando deverá se candidatar à reeleição. Ela também comentou sobre o principal ponto de interesse do PT: o financiamento público de campanha.
No Congresso, o PT já articula proposta na qual financiadores de campanha – pessoas físicas ou jurídicas – poderiam fazer doações para um fundo, sem escolher destinatários. Depois, o bolo de recursos seria repartido segundo a votação que os partidos obtivessem na eleição anterior. Ou seja: se valesse para as eleições de 2014, por exemplo, a medida beneficiaria diretamente o PT, que elegeu a maior bancada de deputados em 2010.
Custo – Dados do TSE mostram que o referendo do desarmamento, por exemplo, realizado em 2005, demandou dos cofres públicos um total de 252 milhões de reais. Já as eleições de 2012 desembolsaram pouco mais de 395 milhões de reais.
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