Clipping Segunda-feira 12/8/2013 Seguridade e Servidores

Previdência quer ampliar cobertura social de 71 para 77%

Fonte: Blog da Previdência

“O Brasil ainda é, sim, um país injusto, mas a Previdência vai ajudar a transformar, cada vez mais, esta nação em um país justo”. A declaração foi feita pelo ministro Garibaldi Alves Filho durante a cerimônia que marcou o início da elaboração do Plano de Ação Integrado de 2014 (PAI). O documento seguirá as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Deste mês de agosto até dezembro próximo, todas as divisões das quatro entidades que compõem a Previdência Social (MPS, INSS, Dataprev e Previc) estarão envolvidas na elaboração do PAI 2014.

Para Garibaldi Alves, o planejamento estratégico é fundamental para que a Previdência Social alcance seus objetivos, entre eles a inclusão previdenciária. “Até 2015, iremos aumentar a cobertura, dos atuais 71%, para 77%. Mais para frente, chegaremos ainda mais longe”, destacou o ministro.

Responsável pela estrutura que lida diretamente com a inclusão previdenciária, o secretário de Políticas de Previdência Social (SPPS), Leonardo Rolim, observou que um bom planejamento é indispensável para se obter sucesso no alcance de metas. Ele destacou que todas as ações da SPPS estão integradas a alguma ação do PAI. “É somente com esta organização que podemos visualizar as metas e nos aproximar ainda mais do alcance delas”, reforçou o secretário.

Por sua vez, a assessora de Gestão Estratégica e Inovação Institucional (AGEIN), Nicir Chaves, disse esperar que o “lançamento” do PAI 2014 sirva de estímulo para que gestores e servidores apresentem ideias de ações estratégicas que possibilitem melhorias nos processos organizacionais. “Esse é um processo mais longo, por isso começamos o desenvolvimento já em agosto”, declarou a assessora.

Depois de elogiar o trabalho desenvolvido no âmbito AGEIN – setor responsável pela consolidação do PAI – o secretário-executivo Carlos Gabas incitou todos os colaboradores das quatro Casas que compõem a Previdência a se comprometerem com o planejamento estratégico. “É muito trabalhoso, mas é um trabalho que se justifica, pois tudo o que é feito de forma organizada e planejada, é feito de forma melhor”, comparou Gabas.

Os órgãos das Casas da Previdência Social têm até 10 de dezembro para elaborar as respectivas metas e detalhar suas ações. O PPA 2012-2015 orienta o PAI de todo o período. A assessora Nicir Chaves alerta para o aprimoramento na qualidade do planejamento realizado com antecedência. Encontros trimestrais reúnem as principais autoridades previdenciárias para a avaliação do Plano de Ação Integrado em andamento.

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Diretor atuou em 21 ações contra ANS

Fonte: O Estado de S. Paulo

Novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o advogado Elano Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro, visava a reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.

Figueiredo é alvo de processo na Comissão de Ética da Presidência da República por esconder sua ligação com a Hapvida.

A investigação foi aberta a pedido da Casa Civil, após o Estado revelar que o diretor omitiu no currículo enviado ao Planalto ter sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste.

O nome do advogado foi aprovado em sabatina do Senado em julho, seis dias após a indicação pela presidente Dilma Rousseff. Nomeado no último dia 2, ele deve assumir a Diretoria de Fiscalização da ANS, que se ocupa, no âmbito administrativo, dos processos de irregularidade contra planos de saúde.

Ficarão sob o guarda-chuva do novo diretor as investigações da Hapvida, que, segundo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), é a 4ª operadora do País com mais reclamações na ANS por negativa de cobertura de consultas medicas, exames de sangue, partos e cirurgias.

SERVIDORES – Figueiredo enfrenta pressões não só fora da ANS para deixar o cargo. Servidores da agência enviaram uma carta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a troca do diretor por causa das ligações dele com a operadora do Nordeste.

Na Justiça Federal, a Hapvida ajuizou ação contra a ANS para anular multa aplicada por cancelamento indevido de contrato com um cliente diabético, que precisava de uma cirurgia.

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Publicado edital do concurso de Analista do Seguro Social do INSS

Fonte: Blog da Previdência

Foi publicado do Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) o edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A seleção vai oferecer 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social para candidatos com nível superior de todo o país. A Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) é a responsável pela organização da seleção. A previsão é que a prova do concurso seja aplicada no dia 13 de outubro em 98 cidades do país. Os municípios onde serão aplicadas as provas estão descritos no edital.

As inscrições poderão ser realizadas a partir de hoje (12) até o dia 13 de setembro pelo site da Funrio (www.funrio.org.br) ou em postos distribuídos por todos os estados, cujos endereços estão no edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 67,21. O candidato poderá solicitar isenção do pagamento desta taxa durante o período de inscrição da seleção. A remuneração bruta inicial do cargo é de R$ 7.147,12.

As vagas serão distribuídas entre as seguintes formações: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Comunicação Social (Jornalismo), Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Fisioterapia e Letras (Língua Portuguesa).

Os aprovados serão regidos pelo regime estatutário dos servidores da União, instituído na Lei nº 8.112/1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

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INSS prorroga prazo para comprovação de vida e renovação de senha

Fonte: Blog da Previdência

O INSS prorrogou o prazo de realização da comprovação de vida/renovação de senha junto à rede bancária por seis meses, em virtude de que dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões ainda não atenderam à convocação dos bancos para a realização da renovação da senha junto às agências bancárias onde habitualmente recebem seus benefícios.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios terão até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha, dos 9,4 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Os segurados que ainda não compareceram à agência bancária onde recebe seu benefício devem fazê-lo para realizar a renovação de senha/prova de vida.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios estão realizando esse procedimento desde maio de 2012. Quem já compareceu à agência bancária desde que o cadastramento começou não precisa realizar outra prova de vida, pois as instituições ainda estão concluindo o primeiro ciclo.

Os bancos estão informando aos beneficiários acerca da comprovação de vida/renovação de senha por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos meios eletrônicos de relacionamento com seus clientes. Quando for convocado o beneficiário deve ir até a agência bancária levando um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, etc). Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia.

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Comissão do Código de Mineração debate

transformação do DNPM em agência

Fonte: Agência Câmara

A comissão especial instalada para analisar o projeto que altera o Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados), faz audiência pública nesta terça-feira (13), às 14h30, para debater um dos pontos da proposta: a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor.

Enviado pela Presidência da República em regime de urgência constitucional, o PL 5807/13 tranca a pauta de votações da Câmara. Mas, por considerar o tema complexo, os líderes pediram a retirada da urgência para a comissão debater o tema. Na última quinta-feira (8), o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o governo já concordou com o pedido, se houver o compromisso de votar o novo Código de Mineração até setembro.

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Greve de servidores do Dnit em discussão

Fonte: Jornal do Senado

A mesma comissão especual também vai debater a greve dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). De acordo com requerimento de Fernando Collor , eles estão parados desde 25 de junho, o que tem retardado o cronograma de obras de infraestrutura no país.

Os servidores reivindicam a reestruturação do plano de carreira e a equiparação com as Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (Antaq). O governo ofereceu, até o momento, um reajuste de 15,8% em duas parcelas.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ao menos 50% dos servidores permaneçam em trabalho.

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Servidores do STF querem ter carreira especial

Fonte: O Globo

Os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaram ao presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, documento reivindicando a criação de carreira do funcionalismo exclusiva para eles. Seria um grupo formado apenas pelos 1.119 servidores, que assim se descolaria dos 120 mil de todo o Judiciário. O objetivo é que fique mais fácil obter aumentos salariais.

No documento, a comissão diz que “qualquer pretensão de melhoria salarial esbarra no argumento da inviabilidade orçamentária, em virtude do elevado número de servidores, apesar da autonomia do Poder Judiciário”. Com a criação de uma carreira própria, o impacto financeiro do reajuste a 1.119 servidores seria menor e, portanto, mais viável do que se concedido a 120 mil pessoas.

A proposta foi apresentada em abril deste ano ao presidente do STF por uma comissão eleita em assembleia geral. O grupo, que representa 889 servidores, pede que Barbosa crie um grupo de trabalho para elaborar projeto de lei instituindo uma carreira própria para os servidores do STF, ou, ao menos, que convoque sessão administrativa para que a proposta seja discutida por todos os ministros da Corte.

EVASÃO – O documento compara a remuneração dos servidores do Judiciário com o de carreiras assemelhadas do Executivo e do Legislativo. No caso dos analistas (cargo de nível superior), em 2012 o salário equivalia a 53,11% do que era pago a profissionais com cargos semelhantes nos outros poderes. Em relação aos técnicos (cargo de nível médio), a remuneração média é de 54% das pagas no Executivo e no Legislativo.

O documento informa que tem havido uma “sistemática evasão” dos servidores do STF para outros poderes e até mesmo para outros tribunais, qualificando a situação como gravíssima e como “um processo de desprofissionalização do quadro funcional”. Entre 1º de maio de 2008 e 31 de dezembro de 2010, 153 servidores deixaram o tribunal, a maioria proveniente do concurso de 2008. Deles, 41,83% foram para cortes em outras cidades.

O STF não informou se Barbosa vai levar adiante a reivindicação dos servidores. Procurado por meio da assessoria, o tribunal informou que só poderia falar sobre o caso hoje.

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