Clipping Sexta-feira 30/8/2013 Seguro, Seguridade Social e Servidores Públicos Federais
Dia Nacional de Manifestação e Luta
Ao menos oito capitais têm paralisações de categorias
Fonte: com Agência Brasil
Centrais sindicais promovem em todo o País, nesta sexta-feira, o Dia Nacional de Manifestação e Luta. O objetivo é chamar a atenção do Congresso Nacional e os governos federal e estaduais para a classe trabalhadora. Avenidas e rodovias em pelo menos oito capitais sofrem interdições durante os atos. Diversas categorias promoteram parar no dia de hoje.
Os protestos já foram vistos nos Estados da Bahia, Ceará, Espirito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O transporte público tem sido afetado durante os atos. Em Fortaleza (CE), sindicalistas bloquearam a saída de coletivos dos sete terminais da cidade. Há informações de confronto entre manifestantes e policiais militares.
No final da madrugada desta sexta-feira, um protesto bloqueou a rodovia Anchieta. Por volta das 5h, moradores do Conjunto Habitacional Imigrantes iniciaram uma marcha, sentido Anchieta. O local foi liberado por volta das 9 horas. Os protestos também complicaram o trânsito nas vias de São Paulo. Na 11 de julho houve paralisação. Na av. Paulista, trabalhadores se reuniram para divulgar as demandas.
Em Porto Alegre (RS), houve paralisação no transporte público e bloqueio de ruas e avenidas.
Além das causas sindicais, movimento sociais aproveitam o dia para pedir melhorias nas sistemas de saúde e moradia.
Os protestos fazem parte do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, que tem entre as reivindicações redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial, valorização das aposentadorias, rejeição ao Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado, além da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, de 10% do orçamento da União para a saúde e melhorias no transporte público.
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Minas Gerais presente!
Manifestação de metalúrgicos provoca congestionamento na BR-381
Movimento organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos fechou o viaduto de acesso à Fiat, altura do km 486, causando retenções
Um protesto no início da manhã desta sexta-feira complicou a vida dos motoristas que passavam pela BR-381, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o movimento organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos fechou o viaduto de acesso à Fiat, altura do km 486, causando retenções. A pista principal ficou fechada no sentido Belo Horizonte. Em direção a São Paulo, a marginal foi interditada.
O protesto terminou por volta das 6h30, quando foi registrado um congestionamento de mais de 2 quilômetros no sentido capital mineira. No sentido oposto, o trânsito fluía normalmente.
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Rodoviários fecham as estações Barreiro e Diamante, em Belo Horizonte
Os profissionais exigem a votação da lei que garante o retorno de cobradores nos ônibus aos domingos, feriados e períodos noturnos. Eles também estão mobilizados no dia nacional de paralisação coordenado pelo Conlutas
Fonte: Estado de Minas
As estações BHBus Barreiro e Diamante, em Belo Horizonte, amanheceram fechadas nesta sexta-feira por causa de uma manifestação que teve início nas primeiras horas do dia. Grupos protestam com faixas e cartazes nas portas dos terminais e os veículos não podem entrar ou sair. Moradores da região relatam pela internet que alguns usuários foram pegos de surpresa pelo protesto e tiveram que deixar as estações para procurar outras linhas do lado de fora.A Polícia Militar acompanha o protesto, que até o momento é pacífico.
A mobilização faz parte do dia nacional de paralisação coordenado pelo Conlutas – Central Sindical e Popular. De acordo com o sindicato, várias categorias vão se reunir nas manifestações. Entre as reivindicações gerais estão a melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos, 10% do PIB para a educação e 10% do orçamento para a saúde pública, redução da jornada de trabalho e o arquivamento do chamado “PL das terceirizações” (PL 4330).
O Conlutas afirma que há indicativo de adesão de trabalhadores da educação Educação Básica das redes estadual e municipal de BH, metalúrgicos de Itajubá, Pirapora, São João Del Rey, Itaúna, Divinópolis – no interior de Minas, trabalhadores das instituições privadas de saúde da capital, empregados da mineração do Complexo de Mariana, Congonhas, além de trabalhadores do Serviço Municipal da região de Passos.
Uma das reivindicações pontuais dos motoristas em Belo Horizonte é que os vereadores votem o mais rápido possível a lei que determina o retorno de cobradores aos ônibus em domingos, feriados e horários noturnos.
Uma lei de 2012 retirou esses profissionais de circulação, mas o Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte garante que há uma revogação dessa regra em tramitação na Câmara. O objetivo da paralisação hoje é pressionar os parlamentares para que o assunto entre na pauta. Segundo o sindicato, o protesto não vai será apenas nas duas estações da Região do Barreiro.
Os trabalhadores também exigem melhores condições de salário e trabalho, redução da jornada, abolição da dupla função, implantação de banheiros femininos nos pontos finais dos ônibus. Outras bandeiras levantadas na manifestação foram a implementação do metrô no Barreiro e a retomada da construção do Hospital Metropolitano do Barreiro.
Em nota, a BHTrans informou que solicitou o empenho da PM, que monitora as duas estações. Agentes da empresa circulam pela Região do Barreiro para informar a população sobre a paralisação. Ainda segundo a BHTrans, o transporte coletivo nas demais regiões da cidade não foram afetados. Por volta das 11h, a empresa atualizou a situação das estações:
Estação Diamante: as linhas troncais já estão funcionando normalmente. As linhas alimentadoras começaram a operar de forma precária a partir das 10h50. A via do Minério está totalmente liberada. Ao todo, 65 mil usuários, por dia, passam pela estação.
Estação Barreiro: continua parada. Os ônibus deixaram de circular às 5h45. No local, 31 linhas, sendo 10 troncais, 18 alimentadoras e 3 do DER, atendem a estação. Ao todo, 105 mil passageiros, por dia, passam pela estação.
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Manifestações fecham as BRs 040 e 251 em MG
Manifestantes de centrais sindicais fecharam duas rodovias de Minas Gerais na manhã desta sexta-feira em mobilização no dia nacional de paralisação coordenado pelo Conlutas – Central Sindical e Popular. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há interdições na Zona da Mata e Norte de Minas Geais.
Na BH-040, entre Juiz de Fora e Matias Barbosa, um grupo fechou a pista durante mais de uma hora e provocou um ongo engarrafamento nos dois sentidos. Na BR-251, em Montes Claros, pelo menos cinco categorias profissionais se reuniram para o protesto que também interditou a pista.
Nos dois casos, a PRF, está negociando a liberação das estradas. De acordo com o Conlutas, várias categorias vão se reunir nas manifestações. Entre as reivindicações gerais estão a melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos, 10% do PIB para a educação e 10% do orçamento para a saúde pública, redução da jornada de trabalho e o arquivamento do chamado “PL das terceirizações” (PL 4330). Além dessas pautas, há também reivindicações específicas de cada categoria.
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Previdência Social tem segunda melhor arrecadação da série histórica
Fonte: Blog da Prevdência
O setor urbano registrou, em julho, a segunda melhor arrecadação da série histórica e a segunda melhor do ano de 2013 (desconsiderando-se os meses de dezembro em que há incremento de receita por causa do 13º salário): R$ 24,2 bilhões. Houve aumento de 4% em relação a julho de 2012. Se comparada a junho deste ano, houve crescimento de 2,7%. A contratação temporária no setor de turismo durante o período de férias é uma das explicações para o incremento na receita.
Já a despesa com pagamento de benefícios urbanos foi de R$ 21,5 bilhões – aumento de 4,9%, em relação a julho do ano passado. O saldo entre arrecadação e despesa gerou superávit de R$ 2,6 bilhões – 8,4% maior que o registrado em junho deste ano e 2,8% menor que o superávit de julho de 2012. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. No acumulado do ano (janeiro a julho), o setor urbano registra superávit de R$ 10,5 bilhões – resultado de arrecadação de R$ 162,1 bilhões e despesa de R$ 151,6 bilhões.
Os números são do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é apresentado considerando as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural).
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Previdência poderá criar fundo para servidores de sstados e municípios
Implantação do Prevfederação deverá ser anunciada nas próximas semanas
Fonte: Blog da Previdência
O Prevfederação – novo fundo de pensão que o governo criará com o objetivo de complementar a aposentadoria dos servidores públicos estaduais e municipais que recebem salários acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – está em fase final de implantação e deverá ser anunciado nas próximas semanas. A informação foi transmitida pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, durante a palestra de abertura do Congresso Nacional de Direito Previdenciário, que está sendo realizado em Natal (RN) até a sexta-feira (30).
“O modelo de repartição dos sistemas de aposentadoria de estados e municípios não se sustenta, já que seriam necessários quatro servidores trabalhando para financiar um na inatividade. Atualmente, essa relação é praticamente de um para um”, afirmou Jaime Mariz. O secretário destacou que Ceará e Espírito Santo são os estados brasileiros mais adiantados na preparação do arcabouço legal que viabilizará sua participação no Prevfederação.
O Prevfederação funcionará como uma espécie de “incubadora” de fundos de pensão até que eles se fortaleçam e adquiram autonomia para funcionar sem a necessidade desse apoio. Mais estruturados, os fundos integrantes do Prevfederação poderão optar entre permanecer na fundação ou sair dela e constituir entidade própria. Jaime Mariz comparou que, “juntamente com a Funpresp, o Prevfederação é um projeto que visa as próximas gerações”.
A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e sua fundamentação legal também foram objeto da apresentação do secretário de Políticas de Previdência Complementar. Ele falou sobre o trabalho que o governo vem desenvolvendo para estruturar a Funpresp e estimou que em 25 anos o patrimônio da Fundação ultrapassará o da Previ, a caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, hoje o maior fundo de pensão da América Latina.
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AGU dá parecer ao Supremo contrário à criação de 4TRFs
Fonte: Agência Globo
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), com sedes em Minas Gerais (Belo Horizonte), Paraná, Bahia e Amazonas, a partir de uma emenda constitucional aprovada no início de junho. Para a AGU, a criação de tribunais tem erro na origem, fere a autonomia dos poderes e poderá custar aproximadamente R$ 1 bilhão em gastos extras aos cofres públicos.
A parecer da AGU reforça a posição do governo federal e do presidente do STF, Joaquim Barbosa, contra a criação de novos tribunais federais. Para Barbosa, a contratação de novos juízes e funcionários aumentaria gastos do Judiciário e não resolveria antigos problemas da Justiça como lentidão na tramitação de processos e a decantada impunidade. O país tem hoje cinco tribunais regionais federais. Com a emenda, passaria a ter nove tribunais.
A AGU apresentou parecer na última quarta-feira numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin) formulada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) contra a Emenda 73, que prevê a criação de quatro tribunais regionais federais. Para a AGU, a emenda fere o artigo 96 da Constituição. Pelo artigo, cabe ao STF e aos demais tribunais propor alterações na estrutura do Justiça. A decisão do Congresso seria uma interferência indevida no Judiciário.
“As matérias reservadas à iniciativa legislativa de cada um dos poderes referem-se a aspectos da autonomia, autogoverno e autoadministração de cada um, razão pela qual a não observância da iniciativa privativa reservada acaba por vulnerar, conseqüentemente, o postulado fundamental da separação dos poderes”, sustenta a AGU.
Despesas – A AGU argumenta ainda que a criação dos novos tribunais impõe despesas ao Judiciário, outro vício de origem. Legislativo não poderia aumentar gastos do Executivo, muito menos sem indicar a fonte de onde sairiam os recursos para bancar as despesas extras. A ação direta de inconstitucionalidade tem como relator o ministro Luiz Fux.
“Nem o STF, nem qualquer Tribunal Superior foram consultados acerca da existência de prévia dotação orçamentária para custear as despesas da promulgação da emenda constitucional contestada, verba que é, conforme destacou, condição constitucionalmente imposta para gastos com pessoal, criação de cargos, empregos e funções pela administração direta e indireta, incluindo o Poder Judiciário”, diz a AGU em nota sobre o parecer contrário aos novos tribunais.
A emenda dos tribunais foi promulgada pelo Congresso Nacional em sessão presidida pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR). Antes da votação do texto, Joaquim Barbosa chegou a pedir aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a retirada da proposta da pauta. (AG)
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Governo prevê 66.678 vagas em 2014
Fonte: Correio Braziliense
O governo pretende preencher 66.678 vagas no setor público em 2014, das quais 6.001 estão ocupadas hoje por terceirizados. O custo dessa empreitada — há muitos servidores próximos da aposentadoria — aos cofres do Tesouro Nacional será de R$ 3,1 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) entregue ontem ao Congresso Nacional pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Apesar das críticas dos economistas e dos apelos do Banco Central para que o governo reduza os gastos e, assim, ajude no controle da inflação, o documento mostra que os Três Poderes continuarão ampliando as despesas com a manutenção da máquina. Em 2014, os desembolsos terão aumento nominal (sem descontar a inflação) de 12,6% em relação a 2013, passando de R$ 578,7 bilhões para R$ 651,5 bilhões. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) o montante subirá de 12% para 12,4%.
Do total das despesas com a burocracia no ano que vem, uma das maiores parcelas será com pessoal: R$ 222 bilhões, quantia 9,4% superior aos R$ 202 bilhões previstos para este ano, apesar de o governo alardear que o total em relação ao PIB vem se mantendo em 4,2%. Neste ano, o quadro não é diferente.
De janeiro a julho, as despesas com o funcionalismo avançaram 8,2%, para R$ 116,5 bilhões. Já os gastos totais com a máquina saltaram 12,8%, quase o dobro do incremento das receitas, de 7,8%. Esse descompasso preocupa os especialistas, especialmente porque os gastos com custeio, ou seja, os não produtivos, aumentaram em um ritmo muito maior, nos sete primeiros meses deste ano: 15%.
No entender de Fernando Zilveti, professor de Finanças e Tributação da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), tamanha despesa é lamentável, sobretudo porque os investimentos em infraestrutura estão estagnados. “O pior, no entanto, é ver o governo recorrer a artifícios contábeis para cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública)”, disse.
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Polícia Federal prorroga validade de concurso
A Polícia Rodoviária Federal (DPRF), por meio da Portaria nº 174, de 27/8, prorrogou, por um ano, a partir de 4 de setembro de 2013, o prazo de validade do concurso público destinado ao provimento de setecentas e cinquenta vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, previsto no Edital nº 1/2009-DPRF, de 12 de agosto de 2009.
O objetivo é preencher vagas remanescentes. O DPRF possui autorização do Ministério do Planejamento, tem previsão orçamentária, e o não preenchimento das mesmas pode acarretar prejuízo ao Órgão e à sociedade.
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Isonomia de benefícios
Fonte: Jornal de Brasília
Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13, que sugere a isonomia dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte e saúde suplementar, entre outros, para servidores do Executivo. A proposta aguarda parecer.
Reparação – A proposta visa corrigir discrepância entre o Executivo e demais poderes, que pagam valores bem acima.
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Concurso premia práticas de sustentabilidade na administração pública
Fonte: Agência Brasil
Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para o 5° Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade – Prêmio A3P que tem por objetivo reconhecer as iniciativas dos órgãos e instituições do setor público na promoção e na prática da agenda ambiental na administração pública. O prêmio é promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.
O evento contemplará as melhores iniciativas com troféus e certificados em quatro categorias: gestão de resíduos; uso e manejo sustentável dos recursos naturais; inovação na gestão pública e destaque da Rede A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas mediante o preenchimento da ficha de inscrição e do relatório da iniciativa, em formato eletrônico, que estão disponíveis no site da A3P. O regulamento e todas as informações sobre o prêmio também estão no site.
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STF quer salário de R$ 30,6 mil
Fonte: Correio Braziliense
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entregou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe, além do reajuste salarial de 5,2% anuais, já previstos no Orçamento, um ganho a mais de 4,06%. Ou seja, diferentemente dos trabalhadores dos outros Poderes da República, os do Judiciário pretendem ficar com 9,26% no ano que vem. O texto (PL nº 6218), que dispõe sobre o subsídio de ministros da Suprema Corte deixa claro que, já a partir de 1º de janeiro de 2014, vão entrar mensalmente no bolso dos magistrados R$ 30.658,42. O adicional não consta das despesas da União enviadas ontem ao Congresso. Fontes ligadas ao Ministério do Planejamento informaram que será muito difícil negociar esse aumento porque as contas do governo estão apertadas.
Barbosa apresenta como justificativa o mesmo argumento que todos os trabalhadores do país que querem ver seus ganhos elevados: a alta do custo de vida, que corrói o poder de compra. O PL enviado ao parlamento considera a diferença entre os reajuste recebido no ano passado e a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA). Com a reposição das perdas inflacionárias, o ganho atual dos magistrados, hoje de R$ 28.059,29, que passaria para R$ 29.462,25, será engordado por R$ 1.196,17 mensais, para chegar aos R$ 30,6 mil. Caso o pleito de Joaquim Barbosa passe, haverá efeito cascata nos salários de todo o serviço público.
O impacto do aumento é de R$ 598 mil para o STF e de R$ 149 milhões para o Poder Judiciário. “Com efeito, a recomposição pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no inciso X do art. 37, assegura periódica adequação à realidade econômica do país em determinado espaço de tempo”, cobra o presidente da Suprema Corte. Ele revela, também, que o citado artigo determina que “a remuneração e o subsídio dos servidores somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em caso, assegurada a revisão anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
Segunda classe – Um líder sindical de trabalhadores do Executivo disse que “ficou encantado” com os argumentos e que vai entregar à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, uma cópia da justificativa apresentada por Joaquim Barbosa para ampliar o seu minguado aumento de 15,8%, em três parcelas até 2015, concedido pelo governo, após a longa greve geral em 2012. “Será que teremos a mesma sorte?”, questionou. Miriam Belchior, no entanto, disse que o gasto com o funcionalismo, de R$ 222 bilhões, já inclui todos os reajustes acertados em 2012 e as novas contratações.
De acordo com representantes sindicais que estão de olho em qualquer possibilidade de aumento para janeiro de 2014, resta esperar o que vai acontecer. “Existem inúmeras disparidades entre salários de profissionais que desempenham as mesmas funções. Se quisermos valorizar o funcionalismo, não podemos permitir que haja trabalhadores de primeira e de segunda classe”, argumentou o servidor.
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Servidores sem acordo
Fonte: Correio Braziliense
De greve há uma semana, os servidores federais do Hospital das Forças Armadas (HFA) se reuniram ontem com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Entre os pleitos apresentados ao representante do governo, estão a reestruturação das carreiras e a do pagamento da gratificação.
Além disso, eles querem que a carga horária semanal volte para 30 horas. O Ministério da Defesa, que comanda a unidade médica, determinou que passe para 40 horas.
Na avaliação das lideranças sindicais, o encontro com o secretário do Planejamento foi positivo, mas não o suficiente para pôr fim à paralisação, que, segundo os servidores, segue por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria de comunicação do ministério, os pedidos dos trabalhadores serão avaliados em parceria com outros órgãos, para que a viabilidade de concessão dos pleitos seja decidida em todas as esferas.
Na próxima semana, os trabalhadores devem voltar novamente às ruas. Na segunda-feira, eles pretendem marchar pela Esplanada dos Ministérios. Na terça-feira, eles farão novo ato em frente ao Instituto de Medicina Legal (IML) durante a manhã.
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Projeto estabelece que servidor público poderá apreender remédios falsificados
Fonte: Agência Câmara Notícias
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5573/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que determina que qualquer autoridade ou servidor público que possua poder de polícia administrativo – federal, estadual ou municipal – possa apreender remédio e/ou produto hospitalar nitidamente falsificado ou colocado à venda com prazo de validade vencido.
Essa apreensão se dará quando for constatado iminente potencial de dano à saúde pública. O servidor público poderá apreender o lote inteiro do remédio e/ou produto hospitalar, devendo encaminhá-lo à autoridade sanitária, com relatório por escrito para lavratura do auto de infração.
A proposta altera a Lei de Infrações à Legislação Sanitária (Lei 6.437/77). O autor da proposta ressalta que, além de prejudicar a eficiência econômica, a geração regular de empregos e a arrecadação de tributos, os medicamentos falsificados são um problema de saúde.
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Procuradora-geral solicita reajuste de 9,26% para o MPU
Fonte: Consultor Jurídico
A procuradora-geral da República Helenita Acioli enviou à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29/8), pedido de reajuste no salário dos membros do Ministério Público da União a partir de 2014. O pedido é semelhante ao que foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e também prevê o reajuste salarial dos ministros.
Além do reajuste de 5% que já estava previsto, a procuradora-geral pede aumento de 4,06%. Pela proposta, o valor dos vencimentos do procurador-geral passará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil. No âmbito do MPU, o impacto da proposta é R$ 51,5 milhões. Segundo o texto do projeto de lei, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão.
De acordo com justificativa do MPU, a proposição “busca a recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público da União de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013”.
No caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o impacto será de R$ 598 mil apenas no tribunal. Como o salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e utilizado como base para o cálculo dos vencimentos de juízes, o impacto poderá chegará a R$ 149 milhões no Judiciário.
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