Sintsprev/MG – Clipping 1º/10/2013 – Terça-feira Seguro, Seguridade Social e Servidores Públicos Federais
Carreiras típicas de Estado – Projeto polêmico
Fonte: Correio Braziliense
Termina hoje, às 17 horas, o prazo para que representantes das categorias filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), encaminhem sugestões e propostas de inclusão das respetivas atividades no Projeto de Lei 3.351/2012. A proposta, de autoria do deputado federal João Dado (PDT-SP), tem a finalidade de definir quais são as carreiras, seus direitos, deveres, prerrogativas e competências. E também de diferenciar os objetivos perenes do Estado dos interesses transitórios dos governos e do mercado.
As propostas serão entregues amanhã ao relator do projeto, deputado Roberto Policarpo (PT-DF). Outras categorias, não associadas ao Fonacate, têm até o dia 15 para enviar os documentos diretamente ao relator. O projeto é polêmico e não conta com a simpatia nem da equipe econômica nem da presidente Dilma Rousseff, que já apelidou essas funcionários de sangues-azuis e de servidores de elite.
O governo teme o auemento dos custos da folha da pagamento, em caso de equiparação dos ganhos dos que desempenham trabalhos iguais, mas recebem salários diferentes. De acordo com representantes sindicais de trabalhadores. há casos de diferenças remuneratórias que ultrapassam os 20%
“Trabalho ao lado de um fiscal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que ganha menos R$ 2 mil do que eu e faz a mesma coisa. A estruturação das carreiras foi de fachada. Deixou de lado justamente os servidores mais antigos”, assinalou Ricardo Holanda, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Controvérsia – O deputado Roberto Policarpo admite que o projeto pode causar um impacto financeiro “indireto” no orçamento federal. “Diretamente nada muda. Mas quando se faz legislação que valoriza uma atribuição, se acaba dando a ela prerrogativas que admitem reivindicações salariais. É por isso que estou analisando com calma para não cometer erros”, disse.
Na proposta, as carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho; arrecadação, finanças e controle; gestão pública; segurança pública; diplomacia; advocacia pública; defensoria pública; política monetária; planejamento e orçamento federal; magistratura; e ministério público — todas previstas no artigo 247 da Constituição Federal, mas ainda não regulamentadas.
No entender de Rudinei Marques, secretário-geral da Fonacate, “o projeto deixou de considerar funções importantes, como política cambial, gestão do Tesouro Nacional e agências reguladoras, e incluiu outras, como guardas municipais, que nada tem a ver”, criticou. Outrospontos controverso é a autorização de porte de arma para todas os ocupantes dessas funções.
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Servidores federais
Visão do Correio :: Antiquadas distorções no Executivo
Fonte: Correio Braziliense
Estudo da Escola Nacional da Administração Pública (Enap) mostra retrato de corpo inteiro do quadro do Executivo federal. Feita entre 2002 e 2012, a pesquisa permite análise de avanços e distorções registradas na administração pública ao longo de 10 anos. Uma das deturpações mais flagrantes é a distribuição dos servidores.
Ao ver os números, pessoa desavisada apostaria que o Rio de Janeiro ainda ostenta o título de capital da República. A Cidade Maravilhosa abriga o dobro dos funcionários públicos do Executivo federal, apesar de a transferência ter ocorrido em 1960. Dados de 2012 falam alto: dos 164.814 servidores, 102.236 desempenham as funções em terras fluminenses. Só 62.578 atuam no Planalto Central.
Parece que sofreu poucos abalos a resistência observada nos primeiros anos da mudança da capital. À época, o governo precisou oferecer vantagens para que servidores deixassem a orla e se transferissem para o centro do país. Entre outras benesses, pagava hospedagem e salário em dobro. Explica-se a generosidade. Nos anos 60 do século passado, o Distrito Federal era carente de meios aptos a oferecer o mínimo de conforto a que o cidadão estava acostumado e sem o qual não aceitava viver.
Não é o caso de hoje. Brasília tem a renda per capita mais alta do Brasil. Dispõe de boa rede de ensino, comércio similar ao do Sudeste e oferta de moradia que rivaliza com a dos grandes centros das regiões mais desenvolvidas do país. Não só. Os serviços públicos funcionam, apesar da burocracia, que, diga-se de passagem, constitui praga nacional. Em suma: desapareceram as razões que legitimavam a recusa de embarcar na aventura de JK.
Não é só essa distorção que se observa no Executivo. Outras insistem em se reproduzir. É o caso dos cargos de livre nomeação. Os DAS 5 e 6, que pagam os salários mais altos da administração, estão majoritariamente em mãos masculinas — 72% contra 28%. A preferência não se apoia na escolaridade, mas no conservadorismo e, talvez, no machismo que ainda se observa na sociedade brasileira.
Com as demais vagas, preenchidas por concurso público, não há possibilidade de discriminação. O critério da excelência define a ordem de chamada e a remuneração. O Estado tem condições de servir de modelo para o setor privado. Velhos preconceitos, cuja obsolescência o tempo se encarregou de escancarar, precisam virar a página. São história passada, amarelada pelo atraso que enrubesce a contemporaneidade.
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Manaus
Plano de saúde cancela atendimento em pronto socorro de hospital
Fonte: site Em Tempo (AM)
A funcionária pública Arlene Morais, 53, procurou a reportagem do EM TEMPO Online para denunciar o convênio médico da Fundação de Seguridade Social – GEAP pela não cobertura no atendimento de urgência e emergência em uma das unidades conveniadas.
Segundo Arlene Morais, sua filha, Gabriela Morais, que tem os rins em ferradura – uma deformação genética que consiste na colagem dos rins – passou mal no último sábado (20) e foi encaminhada ao Hospital Santa Julia, Bolevard, Zona Centro-Sul da capital, onde sempre foi atendida pelo plano GEAP durante as crises urológicas.
Só que dessa vez, a paciente foi barrada no setor de urgência e emergência do hospital devido ao não cumprimento da cobertura do plano, cancelado no Santa Júlia pelo GEAP em Manaus.
Gabriela tem um tratamento urológico rigoroso devido à deformação nos rins e está sujeita a complicações em seu quadro médico.
“Nós pagamos pelo plano para ter um bom atendimento. O GEAP não pode deixar de cobrir a emergência do Santa Júlia, que sempre teve um bom atendimento”, disse a mãe de Gabriela.
No sábado, a paciente foi removida para outra unidade hospitalar e diagnosticada com pedras nos rins. A reportagem há dois dias tenta contatar a assessoria de comunicação do GEAP pelo telefone (92) xxxx- 4320, mas não obteve sucesso.
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GEAP
Plano de saúde é condenado a custear despesas com radioterapia
Fonte: site Âmbito Jurídico
O juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF) determinou que a GEAP – Fundação de Seguridade Social arque com todas as despesas médicas dispensadas ao tratamento médico-hospitalar de segurada, bem como para condená-la a pagar a esta, a título de danos morais, a importância de R$ 10 mil.
A segurada narrou que aderiu ao plano de saúde junto à GEAP, como dependente de seu marido, desde junho de 2008. Disse que era portadora de carcinoma de parótida esquerda, tendo realizado cirurgia com exerese do tumor sem esvaziamento cervical, devendo, conforme solicitado por médica, ser submetida a tratamento por radioterapia.
Contudo, a GEAP não autorizou a realização do tratamento, ao argumento de que referido procedimento não se encontrava cadastrado no rol da Agência Nacional de Saúde – ANS. Argumentou ainda que o exame não está previsto na tabela de procedimentos, bem como não há regulamentação pela ANS. O plano de saúde requereu, ao final, a improcedência do pedido.
O juiz de Direito decidiu que “conforme restou assinalado, constatada, inclusive, a própria situação física da autora, o tratamento médico era considerado de urgência, uma vez que risco ou agravamento à sua saúde, ou mesmo de importe de lesão irreparável ou de difícil reparação, incidindo a regra do artigo 35 da Lei 9.656/98. Reconhece-se, pois, a obrigação da ré a autorizar o tratamento médico, no tempo e modo solicitados, cuja inércia, conduziu a inexecução de sua própria prestação”. Ele concedeu também indenização por dano moral. Processo n° 3063-9/13
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Governo Central tem pior superávit primário da história para agosto
Fonte: Agência Brasil
O aumento dos gastos de custeio (manutenção da máquina pública) fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o pior esforço fiscal da história para meses de agosto. Segundo números divulgados nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional, o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – somou R$ 87 milhões no mês passado, mais baixo montante para agosto desde o início da série histórica, em 1997.
O resultado é o segundo pior do ano, só ficando atrás do de fevereiro, quando o Governo Central registrou déficit de R$ 6,64 bilhões. No acumulado do ano, o superávit primário soma R$ 38,474 bilhões, com queda de 28,2% em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O montante corresponde a apenas 52% da meta ajustada de R$ 73 bilhões de superávit para este ano.
O resultado de agosto só não foi negativo porque o Tesouro recebeu R$ 4,814 bilhões de dividendos de estatais. Desse total, R$ 1,725 bilhão veio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 1,2 bilhão, da Caixa Econômica Federal, e R$ 1,135 bilhão, do Banco do Brasil. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, o dinheiro é transferido para o Tesouro Nacional, que é o maior acionista dessas empresas.
O fraco superávit primário em agosto ocorreu apesar da arrecadação recorde para o mês, divulgada na segunda-feira. De janeiro a agosto, as receitas líquidas cresceram 8,7% em valores nominais. As despesas, no entanto, subiram em ritmo maior: 12,5%
O principal fator que pressionou os gastos federais nos últimos meses foi a aceleração das despesas de custeio, que saltaram 21,8% de janeiro a agosto, contra alta de 14,2% no mesmo período do ano passado. Por causa de uma série de acordos fechados no ano passado, as despesas com o funcionalismo público também se aceleraram e cresceram 8,5% no mesmo período, contra expansão de 3,3% registrada nos oito primeiros meses do ano passado.
Os investimentos federais, porém, desaceleraram pelo terceiro mês consecutivo e acumulam queda de 0,8% de janeiro a agosto (R$ 42,5 bilhões) em relação aos mesmos meses do ano passado (R$ 42,1 bilhões). Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reduziram o ritmo de crescimento pelo quarto mês seguido, mas ainda acumulam alta de 6,2% em 2013.
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Uma Constituição em reforma permanente
Fonte: Editorial de O Globo
Batizada de “Cidadã” pelo presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, seu grande líder, a Constituição de 1988 consegue o feito de completar um quarto de século sem que tenha sido atropelada em algum ataque às instituições — destes que ocorrem no continente, agora sob o disfarce do nacional-populismo, em nome da “justiça social” Neste meio tempo, um presidente (Collor) foi removido do Planalto por um processo de im-peachment aberto pelo Congresso, sob a acusação de corrupção e conseqüente atentado ao decoro exigido pelo cargo. Outro feito, num país cuja República, fundada pelos militares, passou muito tempo sob tutela dos quartéis.
Na série de reportagens do GLOBO de balanço destes 25 anos tem realce a importância da Carta no restabelecimento dos direitos civis cassados pela ditadura — e até com avanços. Caso do fortalecimento do Ministério Público, como braço do Estado representante da sociedade, independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Há, no entanto, o outro lado da história, o de uma Constituição excessivamente detalhista e, mais grave, elaborada num momento em que o mundo acelerava o passo e deixava para trás modelos de organização da sociedade e de sistemas de produção muito dependentes do Estado. Tanto que, no ano seguinte ao da promulgação da Carta, desabaria o Muro de Berlim e ficava sob os escombros o “socialismo real”
A visão ideológica preponderante no desenho da Carta de 88 manteve o Estado numa posição central. Caberia a ele fazer “justiça social” pela redistribuição das rendas, distribuição assistencialista de bilhões arrecadados por uma miríade de impostos.
O então presidente da República, José Sarney, percebeu que o país ficaria “ingovernável”! Entendeu-se que o PIB brasileiro não conseguiria financiar todos os bons propósitos da “Cidadã”
E foi assim que a Carta, enquanto recolocava o Brasil entre as maiores democracias do mundo, também fazia desabar sobre a sociedade o enorme peso de uma carga tributária crescente, até chegarmos aos atuais 36% do PIB, uma enormidade. E mesmo assim a universalização da saúde pública, via SUS, é capenga; critica-se que falta dinheiro para a Educação etc.
Na verdade, o país sonhado em 1987/88 pela maioria dos constituintes, uma nação “justa” sob proteção do Estado, não existe e nem existirá, por inviável. Daí a Carta de 88 ter uma história de reformas pontuais. Já foram feitas 80 mudanças e faltam outras. Por exemplo, para as contas públicas não explodirem junto com a Previdência.
Não há alternativa, na impossibilidade de se convocar uma outra Constituinte, instrumento adequado apenas para fases posteriores a rupturas institucionais. Não é o caso. Resta o trabalho cotidiano de formação de maiorias, pelo convencimento político, para se fazer os devidos ajustes numa Constituição em estado de revisão permanente. Sem salvacionismos.
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Todos contra o Câncer de Mama
Brasil e outros países celebram o Outubro Rosa
Fonte: Correio Braziliense
Os principais monumentos de Brasília serão iluminados de rosa, a partir das 18h40 de hoje, em nome de uma causa nobre: o combate ao tumor que mais aflige as mulheres no planeta. Washington, Tóquio, Paris também devem colorir seus cartões-postais. O Correio aderiu à campanha, que é parte de uma iniciativa mundial e se repete em outubro, na capital, pelo terceiro ano consecutivo. Durante todo o mês, diversas instituições vão promover ações alertando sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.
Ideia surgiu nos EUA – Instituído em 1985 pela Sociedade Americana de Câncer e por uma empresa farmacêutica dos Estados Unidos, o Outubro Rosa ganhou força em 1993. Naquele ano, a vice-presidente de uma empresa de produtos de beleza, Evelyn Lauder, salvou-se do câncer de mama graças a um diagnóstico precoce. Ela instituiu o laço cor-de-rosa como símbolo da luta pelo exame da mamografia. A campanha é lembrada no mundo inteiro, com a iluminação de pontos turísticos, além de ações de conscientização.
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FIM
