AI-5 padrão FIFA: projeto enquadra protesto de rua como ato terrorista
Se virar lei, alertam especialistas, qualquer participante de manifestação contra a Copa, por exemplo, pode ser condenado a até 30 anos de cadeia. Governistas têm pressa em aprovar a proposta, mas negam que a intenção seja blindar o Mundial
A estupidez de black blocs, que culminou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, serviu de pretexto para a pressa do Congresso e do Planalto em aprovar o projeto. Mas o texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) é vago ao definir terrorismo.
Tão vago que até integrantes de uma passeata pacífica que parasse o trânsito poderiam ser processados pelo crime. “Uma briga de torcidas em estádio de futebol poderia ser considerada terrorismo”, observa a advogada criminal Fernanda Tórtima. Mesmo aliado de Jucá, o também senador Humberto Costa (PT-PE) teme a criação de um monstrengo. “O Brasil não precisa de outro AI-5”, diz o petista. Baixado pela ditadura militar em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 fechou o Congresso, cassou garantias constitucionais e fortaleceu a linha dura do regime de exceção no país.
Confira matéria completa no clipping Fenasps desta quarta-feira, 12 de fevereiro.
