Deputados divergem sobre licença remunerada a servidor que atuar em sindicato
Uma emenda aprovada à Medida Provisória 632/13 garantiu que o servidor público, ao se licenciar para exercer mandato em sindicatos e federações, continue recebendo o salário. Atualmente, essa licença é sem vencimento, e o sindicato tem de arcar com a remuneração do sindicalista.
Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB–SP), a emenda traz prejuízos ao País. “Não estamos vendo motivo para incluir ainda mais esse ônus para toda a nação brasileira. Ela ter que pagar para que esse funcionário vá lá representar os seus direitos”, criticou.
Já o deputado Anthony Garotinho (PR–RJ) disse que é favorável ao Estado pagar pelo servidor afastado para trabalhar em sindicato. “É mais do que justo: é um dever do Estado garantir que aqueles que lutam pelos seus direitos estejam, quando licenciados, com a sua remuneração garantida”, afirmou.
A emenda aprovada é autoria do deputado Vicentinho (PT–SP).
*Fonte: Agência Câmara