Reunião no Ministério do Trabalho e Emprego sobre SUT

Data: Quarta-feira, 16 de julho de 2014

Local: Gabinete do Ministro

Participantes

Fenasps

Cleuza Faustino (MG), Maria Eulália (RN), Vivian Hampe (RS)

Condsef

Ministério do Trabalho

No início da reunião o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deu uma pincelada sobre a principal meta do projeto do Sistema Único do Trabalho (SUT), que é cumprir o objetivo de unificar todas as políticas voltadas a organização do Trabalho em um só propósito.

O secretário disse ainda que o estado trabalha com uma metodologia e os municípios têm outra forma de organização. O Ministério do Trabalho é o único órgão que tem projeção nacional. Ele informou ainda que em 2004 e 2005, houve dois congressos que discutiram o sistema público de trabalho, emprego e renda e que essa proposta surgiu de debates realizados com a sociedade.

As centrais sindicais participaram desse debate, segundo o secretário, mas tal afirmação foi prontamente desmentida pela representação das centrais presentes na reunião.

Os representantes do MTE se colocaram à disposição e se dizem abertos a fazer o debate com as Entidades Nacionais representativas dos trabalhadores do ministério. Além disso, os representantes não vêm objeção da parte do governo em suprimir o artigo que fala sobre a cessão de servidores, prevista no projeto inicial do SUT, se as Entidades apresentarem supressão do mesmo.

Indagado sobre o papel dos fiscais, os representantes do MTE disseram que ainda não têm papel definido, que estão aguardando apresentação de proposta em relação a este pelo sindicatos dos Auditores Fiscais.

‘SUT não vai alterar estrutura do MTE’, dizem representantes

O projeto do SUT, segundo os representantes do MTE, após o trabalho dos técnicos, será encaminhado para consulta pública e o prazo para essa consulta é de 60 dias.

Foi enfatizado em todo momento que as estruturas do MTE não serão alteradas, ainda que no projeto seja prevista a criação de Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Trabalho.

No próprio projeto do SUT há referências ao Sistema Único de Saúde (SUS), e, quanto a esse tema e a realidade do SUS, a Fenasps e os sindicatos alertam exatamente sobre o que aconteceu com os servidores e vem acontecendo, e são conhecidas todas as debilidades impostas pelo sistema à população brasileira. A descentralização do SUS foi uma forma que o governo encontrou de não assumir as responsabilidades com a saúde da população. Hoje não se sabe quem deveria cumprir os preceitos da constituição Federal.

Como já assistimos a esse filme, temos que levantar todos os gargalos do SUS para que os trabalhadores não sejam mais uma vez penalizados pelo desmonte do MTE, que cumpre papel social de grande relevância na organização do trabalho no Brasil.

Em seguida, o assessor e técnico na elaboração do projeto fez sua apresentação, sempre destacando que os servidores do Ministério do Trabalho seriam preservados em seus direitos e obrigações.

Seminário sobre o assunto acontece nos dias 8, 9 e 10 de agosto

Ao término da reunião para discussão do SUT, as Entidades Nacionais fizeram uma reunião na sede da FENASPS, na qual definiram realizar urgentemente um seminário para discutir a implantação do SUT no Brasil.

Dessa reunião foram tirados os seguintes encaminhamentos:

 Realização de seminário Nacional Unificado entre as Entidades FENASPS e CONDSEF nos dias 8, 9 e 10 de agosto;

 Realização de assembleias estaduais, regionais e nos locais de modo a sensibilizar os servidores quanto aos efeitos maléficos contidos no projeto e indicar um mínimo de três e máximo de seis servidores de cada estado para participação no seminário;

 Convidar um/a estudioso/a do Sistema Único de Saúde para fazer o debate sobre as principais dificuldades para o real funcionamento do SUS;

 Convidar o técnico do Ministério do Trabalho para apresentação do projeto e elucidar os possíveis questionamentos dos trabalhadores;

 Convidar o DIEESE, que participou da Conferência de Trabalho Descente, e participou desse debate.

Brasília, 17 de julho de 2014

Plantão/FENASPS