Imprensa continua a denegrir a imagem da Previdência Social (2)
COBAP – Maurício Oliveira – Assessor econômico
A Previdência Social pública, que se fundamenta por um regime de repartição e solidariedade entre gerações, é um patrimônio do trabalhador e a maior política social de distribuição de renda do país.
Apesar dessa grande verdade, é lamentável que a grande imprensa do nosso país continue a se empenhar em publicar matérias desvirtuadas e negativas sobre a saúde financeira da nossa previdência. O que a imprensa chama de déficit é o custo das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que sofreram a vida toda na labuta de um trabalho precário e, na sua absoluta maioria, sem carteira assinada.
Esse custo que, na verdade, é uma política social, é coberto pelo orçamento da Seguridade Social criado pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, a sociedade brasileira, através do pagamento dos impostos, financia essa política social extremamente importante para cerca de 10 milhões de idosos da área rural e suas respectivas famílias.
Portanto, os recursos existem e a Previdência Social, como parte integrante do sistema constitucional da Seguridade Social, é perfeitamente sustentável. Todo ano o Fluxo de Caixa do INSS, que contabiliza todos os recebimentos e todos os pagamentos previdenciários, apresenta sobra de recursos.
A COBAP, através de seus estudos técnicos, já demonstrou que a Previdência Social sempre tem dinheiro de sobra e que esse dinheiro é desviado, através do orçamento da Seguridade Social, para outras finalidades, principalmente para o pagamento dos juros da dívida pública. E isso é inconstitucional.
O que se publica sobre o déficit da Previdência é, portanto, resultado de total desconhecimento da matéria ou má fé.
