Ministério da Saúde publica notas técnicas sobre conversão de tempo especial

A Assessoria Jurídica da Fenasps fará o parecer sobre esses documentos para que a federação posteriormente oriente os servidores.
Veja os documentos:

A Assessoria Jurídica da Fenasps fará o parecer sobre esses documentos para que a federação posteriormente oriente os servidores.
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terça-feira, 07/07/26
DECRETO 13051/26 DO GOVERNO NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DE EXCLUSÃO PREVISTO NA LEI 15367/26
A publicação do Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 (veja aqui https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13051.htm), ...