Mobilização garante vitória Parcial dos trabalhadores da Saúde

O auditório da sede do Sintsprev/MG ficou lotado nesta sexta-feira (12/9), para assembléia geral, convocada pelo Sindicato. Foi convidada a Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, Elizabeth Matheus para prestar informes a esta categoria que estava aguardando um desfecho sobre a jornada de 30 horas, sem redução salarial para todos os trabalhadores, em especial os servidores cedidos que estão mobilizados desde dezembro de 2013. Estes trabalhadores estão numa luta sem tréguas contra o radicalismo da Secretaria Estadual de Saúde, em não reconhecer um direito conquistado ao longo dos anos. Diante da grande mobilização realizada pelos servidores cedidos nesse longo período, o processo vislumbra uma possibilidade de conquista nesta semana de negociação.

Foi informado pela Coordenadora Elizabeth Matheus, que está fazendo uma articulação junto a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde para fazer um adendo ou incluir mais um artigo na Portaria nº 929 que garanta o cumprimento do turno ininterrupto e ou turno de 24 horas e assim estaria de certa forma resolvida a situação dos servidores, faltando ainda a grande batalha que é estender o direito a jornada de trinta horas sem redução de salário para todos os servidores do Ministério da Saúde, inclusive os lotados no Núcleo Estadual.

Para concluir o processo de negociação o Gestor de Pessoas em Belo Horizonte fez uma audiência com a Secretaria Municipal de Saúde que se comprometeu em cumprir a jornada de trabalho da Unidade de Saúde, onde o servidor manifestar vontade de trabalhar, negociou ainda que não faria nenhuma exigência aos servidores que por ventura solicitasse sua transferência para uma dessas Unidades.

Também foi assumido compromisso entre Gestores da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde que o prazo será prorrogado até 31 de janeiro de 2015, quando já ocorreram as eleições gerais e Estaduais e as negociações ocorrerão com outros atores.

· Até 1º de janeiro de 2015 não haverá desconto das horas relativas à diferença de jornada de 30 para 40 horas semanais, atualmente exigida pela presidência da Fhemig e pela Secretaria de Estado da Saúde.

· Será cumprida jornada de 30 horas, até futura definição dos gestores da área, a partir da posse de novo Governo do Estado (2015).

· Os servidores que manifestarem interesse em serem redistribuídos dos hospitais e unidades de Saúde serão atendidos, sendo respeitada a jornada de trabalho do novo local.

· A Coordenadora de Gestão de Pessoal concordou em negociar com a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde a inclusão de adendo à Portaria 929, relativa à cessão de servidores aos Estados e Municípios, resolvendo a questão da jornada de trabalho. As negociações poderão envolver inclusive o CONASS (estados) e o CONASEMS (municípios).

Para os demais servidores, que cumprem funções administrativas, para os quais o Governo ainda insiste em não reconhecer o direito à jornada de 30 horas, sem redução de salário, o SINTSPREV/MG continua em processo de mobilização e de negociação.
Portanto, a luta não terminou e temos que continuar mobilizados até estender esse direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Reposição das horas do período da copa do Mundo: mesmo não sendo da vontade dos servidores, eles foram praticamente obrigados a desocupar seus locais de trabalho, terão que repor as horas não trabalhadas sob a forma de mutirão ou seja reposição de trabalho. A FENASPS entrou com ação judicial para impedir o pagamento dessas horas pelos servidores.

Retirada do Adicional de Insalubridade: Estão sendo retirado do contra cheque dos servidores os valores referentes ao Adicional de Insalubridade, pois a Orientação Normativa publicada pelo Ministério do Planejamento garante o pagamento para os somente para os servidores que atuam em ambiente insalubre de acordo com o cargo e caso o servidor possua Laudo Técnico Ambiental.

Reposição dos dias da Greve de 2012: A Gestão de Pessoas dos Núcleos Estaduais estão fazendo levantamento do número de servidores que ainda não conseguiram pagar as horas, estão levantando também aqueles servidores que tiveram afastamentos de qualquer natureza para posteriormente proceder os descontos parcelados num percentual de até 10% permitido pela legislação. Participação dos Servidores em Atividades Sindicais: Foi assinado Protocolo na Mesa Setorial do Ministério da saúde sobre participação em atividades sindicais estaduais ou nacional os servidores não terão mais que fazer compensação dessas horas, mais uma vitória dos trabalhadores do Ministério da Saúde.

Quem é de luta, jamais desiste.

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