GEAP foi intimada nesta quarta-feira (16) para suspender aumento
O Sindicato dos Trabalhadores em seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (SINTSPREV/MG) informa o seguinte no tocante ao processo que objetiva suspender o aumento da GEAP:
01 – O juiz da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte deferiu a liminar para suspender o aumento da GEAP previsto na Resolução / GEAP / CONAD nº 099/2015, como já noticiado.
02 – Contudo, alguns fatos alheios à vontade do Sindicato influenciaram para o não cumprimento imediato da intimação da GEAP (como o equívoco da secretaria que intimou o Sindicato para recolher custas em processo isento de tal recolhimento; morosidade por parte do setor de urgência dos Oficiais de Justiça, férias do magistrado).
03 – Todavia, mesmo com todos os obstáculos, a Assessoria Jurídica se movimentou de modo incansável, comparecendo inúmeras vezes ao Poder Judiciário para agilizar a intimação da GEAP, sendo que a intimação oficial ocorreu nessa data, quarta-feira – 16/03/2016.
04 – Importante destacar que recebemos a notícia de que a folha de pagamento dos servidores teria fechado no dia 11/03/2016. O SINTSPREV/MG e a Assessoria Jurídica estão fazendo todos os esforços para que o comando da liminar seja feito na fase de homologação da folha. Porém essa é uma possibilidade remota.
05 – Se não for possível operar tal comando em tempo, a folha de março sairá com o desconto na forma como previsto pela GEAP, porém o valor será reduzido na folha de abril.
06 – Informamos que os valores pagos até o momento serão objeto de manifestação pelo juiz e, possivelmente, serão devolvidos ao final da ação, acaso o processo seja julgado procedente.
Depto. Juridico
SINTSPREV-MG
