Trabalhadores aprovam Plano de lutas do Seguro e Seguridade Social
Mais de 120 servidores estiveram presentes na Plenária Nacional desse domingo, 12 de junho
Data: domingo, 12 de junho de 2016
Local: sala 11 do Hotel Nacional, em Brasília
Pauta: 1. Informes Nacionais – PL 4250/2015, PL 4252/2015 e PLP 257/2016, Reforma da Previdência, Mudanças Estruturais do novo governo – MP 726/16, Situação da Reposição dos serviços da Greve; 2. Avaliação de Conjuntura e Plano de Luta; 3. GEAP/Capesaúde; 4. Assuntos Jurídicos; 5. Assuntos Gerais; 6. XV Confenasps; 7. Encaminhamentos.
Estados presentes: SP – CE – RS – SC – MA – MT – MS – RN – MG – PR – ES – PE – DF – PA – RJ
Número de participantes: 126 (82 delegados e 44 observadores)
1. PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA (PLANO DE LUTAS):
1. Indicar a participação dos Servidores no Dia Nacional de luta 16 de junho de 2016, incorporando em todas as ações dos movimentos Sociais;
2. Aprovar oposição ao governo interino – Fora Temer e todos os corruptos e corruptores do Congresso Nacional: pela construção de uma alternativa de luta para os trabalhadores que vivem de salário;
3. Lutar sem tréguas contra todos os Projetos de Lei ou medidas provisórias que atacam direitos dos trabalhadores direta e indiretamente (PLP 257/2016, MPs 726/2016, 727/2016 e 731/2016, entre outros);
4. Deflagrar Campanha Nacional em Defesa da Previdência Pública. E deflagrar luta contra o desmantelamento da Previdência e do Sistema da Seguridade Social – Devolva a Previdência ao Povo;
5. Exigir cumprimento imediato dos acordos de Greve do Seguro e Seguridade Social e aprovação do PL 4250 de 2015 (PLC 33/2016);
6. Convocar entidades dos Setores do Funcionalismo para discutir análise de Conjuntura e Plano de Luta para enfrentar os ataques do governo interino;
7. Que a FENASPS elabore modelo de Carta Aberta para divulgação à População para denunciar os desmontes dos Serviços Públicos: Saúde, Trabalho e Previdência Social;
8. Que a Fenasps intensifique ações junto às entidades civis, como OAB, CNBB e diversos sindicatos em defesa dos Serviços Públicos e o restabelecimento do Ministério da Previdência;
9. Que a palavra de ordem a ser orientada aos estados e aos colegas do Seguro Social seja: ‘Contra a Reforma da Previdência e a extinção do Ministério da Previdência e o desmonte do INSS’. Essa deve ser a direção das atividades a serem construídas pela Fenasps e sindicatos de base;
10. Elaboração e Edição do Jornal SOS Previdência! Com a pauta: basta de retirar direitos dos trabalhadores – “Tirem as mãos da Previdência e Patrimonio da Classe Trabalhadora”.
CALENDÁRIO APROVADO:
1) 13 de junho – Ato Nacional na Direção Geral do INSS em Brasília;
2) 16 de junho – Dia Nacional de Luta, em conjunto com outras entidades dos SPFs.
Brasília, 15 de junho de 2016
FENASPS
CONFIRA AQUI as propostas do Plano de Lutas em formato .pdf.
VEJA TAMBÉM a apresentação da palestrante Maria Lúcia Fattorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida, realizada no Debate Político sobre Dívida Pública e Desmonte da Previdência, realizado no dia anterior, 11 de junho.
