Entidades planejam audiências públicas na ALMG
Membros de quase 20 entidades que representam os servidores públicos e os trabalhadores se reuniram na ANFIP-MG, para discutir detalhes dos eventos. Reforma da Previdência, criação de uma Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Previdência Social e o PLP 257/2016 serão os temas tratados
Aconteceu na tarde desta segunda-feira (06/06/2016), na sede da ANFIP-MG, em Belo Horizonte, a 22ª reunião da Frente Mineira de Defesa do Serviço Público, que atualmente é coordenada pela vice-presidente de Política de Classe e Cultura Profissional da Associação, Ilva Franca Lauria.
A presidente do Conselho Executivo da ANFIP-MG, Sineida Ribeiro Sales, também participou da reunião, que serviu para que os representantes das diversas entidades que representam servidores e trabalhadores formatassem a realização de duas audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A intenção é discutir, com a sociedade mineira, a reforma da Previdência Social sinalizada pelo governo do presidente interino Michel Temer, os efeitos nefastos que podem ser provocados pelo PLP 257/2016 (caso seja aprovado), além de promover o lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Previdência Social.
Em relação à reforma da Previdência, as entidades pretendem demonstrar números e argumentos que desmistificam o déficit, que é usado como justificativa para tal. Além disso, o lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Previdência Social – iniciativa da Frente Mineira de Defesa do Serviço Público, em conjunto com o deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG – tem como propósito reunir os deputados estaduais a favor da causa e repercutir no estado o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que aconteceu no Congresso Nacional, em Brasília/DF, no dia 31 de maio, uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), por sugestão da ANFIP e Fundação ANFIP.
Durante a reunião, os representantes das entidades começaram a delinear os trabalhos para a realização das duas audiências. A primeira providência foi formar uma comissão, que agendou reunião para a manhã do dia seguinte (terça-feira, 07/06). A coordenação da audiência sobre a reforma da Previdência será feita pela ANFIP-MG e a DS-BH do Sindifisco Nacional, enquanto a referente ao PLP 257/2016 ficará a cargo da ANFIP-MG e da Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Um dos pontos comuns defendidos pelas entidades é que as audiências não devem ter cunho político-partidário, mas, tão somente, reiterar a luta contra medidas que sejam prejudiciais aos servidores públicos e aos trabalhadores em geral, como é o caso da reforma da Previdência.
No caso da audiência sobre a reforma da Previdência, chegou-se ao consenso de que devem ser combatidos os seguintes pontos, os quais estão sendo sinalizados pelo governo: fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria; aumento do tempo de contribuição das mulheres, igualando ao dos homens; fim da diferenciação de regras de aposentadoria entre trabalhadores urbanos e rurais; aumento da contribuição previdenciária do trabalhador; e desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário mínimo, que passariam a ser corrigidos pela inflação, anualmente.
