A votação do PLC n° 33, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões, que estava prevista para acontecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na tarde desta quarta-feira, 29 de junho, foi adiada devido ao pedido de vista coletivo dos senadores presentes na reunião.

Com isso, a aprovação ficou adiada para a próxima reunião deliberativa da CCJ, que será realizada na próxima quarta-feira, 6 de julho. O Plantão da Fenasps acompanhou a reunião de hoje e está atento e acompanhando todo o trâmite do PLC n° 33, do reajuste das carreiras do Seguro e da Seguridade Social, bem como o PLC n° 35, cujo relatório favorável foi lido na reunião desta quarta, 29, que trata do reajuste dos servidores da Anvisa.

Vale lembrar que se o Senado fizer alguma mudança de conteúdo, o projeto terá de ser reexaminado pelos deputados, atrasando, assim, a entrada em vigor do reajuste, previsto para 1° de agosto deste ano. Até o momento, das três emendas ao PLC n° 33, duas já foram rejeitadas pelo relator na CCJ, senador José Maranhão.

Após passar pela CCJ, o PLC n° 33 será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário do Senado.

Plantão da Diretoria Colegiada/Fenasps