Contra Reforma da Previdência, sindicalistas ocupam Congresso Nacional nesta terça, 18

Um grupo de sindicalistas do setor de segurança pública ocupou, na tarde desta terça, 18, o Congresso Nacional durante um protesto contra a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer.

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A confusão começou por volta de 15h40 e durou cerca de uma hora. O grupo forçou a entrada no Congresso pela área conhecida como chapelaria. A Polícia Legislativa conteve violentamente os manifestantes com homens munidos de escudos e spray de pimenta.

A diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Thelma Pacheco, disse que a confusão teve início quando a Polícia Legislativa barrou a entrada de um grupo de manifestantes e ameaçou usar spray de pimenta contra eles.

“Eles não deixaram a gente entrar e ficaram ameaçando a gente com spray de pimenta. A gente trabalha, a gente serve à sociedade, a gente não é bandido e não pode ser tratado dessa forma na Casa do povo”, disse a sindicalista. “A gente veio impedir que essa PEC maldita acabe com as nossas aposentadorias.”

Diversos sindicatos que representam agentes da segurança pública se reuniram em Brasília para protestar contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, que traz a reforma da Previdência apresentada pelo governo. O texto original encaminhado pelo governo previa o fim da aposentadoria especial para a categoria.

No final da manhã, o grupo formado por cerca de 3.000 policiais civis, militares, guardas municipais, entre outros profissionais da segurança pública, posicionou-se em frente ao gramado do Congresso Nacional para protestar contra a proposta de reforma da Previdência. Mais cedo, eles queimaram caixões de madeira em frente ao Congresso (VEJA AQUI e abaixo vídeo da FENAPEF). No Senado, as saídas foram fechadas e alguns manifestantes chegaram a bater nos vidros da entrada.

Os profissionais estão reunidos sob a UPB (União dos Policiais do Brasil), entidade criada no fim do ano passado e que reúne cerca de 30 sindicatos da categoria. Segundo a UPB, a proposta do governo não contempla uma aposentadoria que corresponda ao risco do trabalho dos agentes de segurança pública. Com isso, a organização defende que as menções a servidores que exerçam atividade de risco sejam retiradas do texto da reforma.

Uma das entidades que formam a UPB é a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). Em comunicado divulgado esta terça (18), a Fenapef disse que, “caso o governo insista em aprovar o texto atual da PEC 287, os policiais farão um ato simbólico de paralisação por meio da entrega de armas e coletes.” “A segurança pública vai parar mesmo sem ter greve. O Estado vai ter que proporcionar todos os meios para o policial trabalhar. Caso contrário, vai ficar todo mundo na delegacia”, disse Gandra. 

Apresentação do relatório é adiada

O governo Temer anunciou seu projeto de reforma da Previdência no fim do ano passado, mas ele ainda não foi votado. Esta manhã, a apresentação do relatório sobre a reforma foi adiada para quarta (19) diante da indefinição sobre a idade mínima de aposentadoria para mulheres – o que acabou sendo decidido horas depois.

Pelo parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cujo esboço foi apresentado nesta terça em reunião do presidente Michel Temer com parlamentares governistas, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição (para ambos).

Como a reforma da Previdência é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.

Segundo o presidente da Fenapef, Luís Boudens, a UPB protocolou pedido para a retirada de Maia da relatoria da PEC 287. Para Boudens, o parlamentar perdeu a legitimidade de protagonizar um papel importante no debate sobre a reforma da Previdência por ter sido citado nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que o deputado seja investigado diante da denúncia, feita pelos ex-executivos Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho, de que Maia recebeu doação ilegal de R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2010. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

*Fonte: com informações do portal UOL, Agência Brasil e Reuters.