Em audiência pública no Senado, servidores do Seguro e da Seguridade Social denunciam ‘desmonte progressivo’ do INSS

Trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social da base da Fenasps que participaram nesta-segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado denunciaram a farsa do déficit público e os ataques do governo golpista contra a Previdência Pública. Enquanto o governo grita aos quatros cantos que economizou R$ 1,8 bilhão cortando beneficios previdenciários como auxílio-doença, por exemplo, em apenas dois acordos Temer desfalcou a Previdência em R$ 100 bilhões, para beneficiar os sonegadores dos Estados, Municípios e os latifundiários.

Os representantes da Fenasps e dos sindicatos filiados também denunciaram o desmonte progressivo dos serviços previdenciários de Reabilitação Profissional e do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles criticaram a intervenção da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) no desenvolvimento das ações do órgão.

Compuseram as mesas da audiência pública as representantes da direção da Fenasps, Lídia de Jesus e Ana Lago; os membros da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais no INSS da FENASPS, Júlio César Lopes, Jorge Og e Edivane de Jesus; a representante da Comissão Nacional de servidores da Reabilitação Profissional no INSS, Patrícia Rodrigues; a diretora do Sinsprev/SP, Thaize Antunes; a conselheira do CFESS, Josiane Soares dos Santos; a representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes (FLASE), Flávia Rebecca Fernandes Rocha; o representante da Comissão de Aprovados no Concurso do INSS, Bruno Rodrigo Mosmann; a assistente social do INSS Marinete Cordeiro Moreira; a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Lúcia Lopes; e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal, Eliana Pires Rocha, além do senador Paulo Paim, vice-presidente da CDH, que coordenou as mesas. 

O diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves, representantes da CNTSS, do INSS e dos ministério do Planejamento (MP) e do Desnvolvimento Social e Agrário (MDSA) foram formalmente convidados, mas sequer justificaram ausência.

Segundo os assistentes sociais presente na audiência, essa ingerência tem prejudicado o funcionamento da própria instituição e afetado o conjunto dos trabalhadores do INSS, em especial os que atuam na área de Saúde do Trabalhador. Edivane de Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS, afirmou que se discute a substituição de servidores por terceirizados e até estagiários.

— Os trabalhadores terão ainda mais percalços para acessar o benefício. Não interessa à gestão que exista um serviço como a assistência social. Não se trata de corporativismo, mas de garantir um serviço que é direito do trabalhador — disse.

Os assistentes sociais do INSS afirmaram que o governo, por meio de portarias, tem retirado direitos dos trabalhadores. Eles também criticaram a Medida Provisória (MP) 767/17 (substituta da MP 739/16, que perdeu vigência em novembro do ano passado) que criou uma força-tarefa para rever benefícios previdenciários. Os médicos recebem R$ 60 por perícia realizada dentro do chamado “pente-fino”. Conforme denunciaram nesta segunda-feira, em muitos casos tem se dado prioridade ao atendimento das revisões em vez da fila normal de perícias.

Segundo Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, negociou com o governo a implementação da medida.

— Pente fino é utilizado para retirar piolho, um parasita. Não achamos que trabalhadores são parasitas. Parasitas são aqueles que se colocam do lado da elite por míseros 60 reais, cortando direitos dos trabalhadores— disse Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo.

Matéria da TV Senado cobre audiência pública que debateu a revisão dos benefícios previdenciários que o governo já está impondo por meio da MP 767/2017

CONFIRA AQUI comentários do mural do cidadão, espaço no site do Senado dedicado às opiniões dos internautas.

Reforma

Os participantes ainda cobraram a convocação de aprovados no último concurso e criticaram a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, que, segundo eles, retira direitos dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 endurece as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido a 4,4 milhões de brasileiros com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de se manter sozinhos.

Segundo Ana Luísa Dal Lago, da Federação Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), a ideia por trás da reforma da previdência é privatizar o setor, o que vai deixar milhões de brasileiros desamparados:

— Este governo propõe o fim do estado garantidor de direitos, impossibilitando o funcionamento da rede de proteção social. Por outro lado, não ataca sonegações, desonerações e pagamento de juros. O verdadeiro objetivo é quebrar a previdência social e estimular os fundos de previdência privados — disse.

Confira íntegra da audiência pública no vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=AC-xOwJF8Xw

*Com informações da Agência Senado de notícias.