Última reunião havia sido em 23 de agosto. Relembre como foi aquele encontro (foto acima)

Como desdobramento da reunião realizada em 19 de dezembro na presidência do INSS, a Fenasps esteve presente, nesta quarta-feira, 20, em uma reunião conjunta com participação do instituto e da SGP/MP, representada pelo Sr. José Borges (CGNSP), substituindo o secretário do setor, Augusto Akira Chiba, que justificou ausência pois estava com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, analisando a decisão do STF que suspendeu os efeitos da Medida Provisória 805/2017.

A FENASPS foi representada pelo diretor Moacir Lopes (PR). A CNTSS também foi convidada e seu representante foi Jacobi Cardoso. Pelo Ministério do Planejamento (MP) participaram José Borges Filho, da Coordenação Geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MP; e Beth Muniz, assessora da SGP/MP. Já pelo INSS o presidente, Francisco Lopes; Alexandre Guimaraes, diretor de Gestão de Pessoas (DGP) e Mônica Arcoverde, diretora substituta da DGP.

A FENASPS apresentou as demandas pendentes:

1. Cumprimento do acordo de greve de 2015, Comitê Gestor, Concurso Público e outras demandas;
2. Desconto dos quatro dias das paralisações respectivamente nos meses de março, abril, maio e junho de 2017;
3. Os problemas de como os órgãos cumpriram os recessos nos dias dos feriados municipais e estaduais;
4. Situação funcional dos dirigentes liberados de ponto.

• ACORDO DE GREVE E COMITÊ GESTOR

Cobramos novamente o porquê de até a presente data o Ministério do Planejamento não ter publicado as normas para regulamentar o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. O Sr. José Borges informou que a proposta de Decreto para regulamentar o comitê previsto na Lei n° 13.324/2016, bem como a Portaria Interministerial para criação do comitê da Carreira da Seguridade Social previsto no acordo de greve, estão na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento para análise e publicação.

• CONCURSO PÚBLICO E REPOSIÇÃO DE SERVIDORES

Sobre concurso público, Borges confirmou que receberam o pedido do INSS para convocar os servidores excedentes, representando 475 vagas, e realizar novo concurso, porém estava sendo analisado pela equipe técnica do MP para responder ao pedido do INSS.

• DESCONTOS DAS PARALISAÇÕES EM 2017

Em relação aos descontos salariais das paralisações, reafirmou a posição do secretário Augusto Akira. Tal posição define que, a partir de 29 de junho de 2017, as negociações referentes a greve e paralisações somente poderiam ser negociadas se houver vinculação à negociação da pauta de reivindicação dos servidores, enquanto as paralisações que não se enquadrarem neste critério não poderiam ser negociadas.

Fizemos exposição dos motivos das paralisações nos dias da Greve Geral, quando os servidores não tiveram como se deslocar em razão das paralisações do transporte público, ônibus, trens e metrôs, e o fechamento de vias e rodovias, dentre outras várias questões que não estavam sob o domínio dos trabalhadores. Após as discussões, os representantes do INSS informaram que estão fazendo uma Nota Técnica sobre os dias, explicando que não houve nenhum prejuízo ao órgão pois os serviços foram devidamente repostos pelos servidores. O MP se comprometeu analisar a Nota Técnica do INSS e a nossa proposta de rediscutir o assunto dos descontos, à luz dos fatos novos, e darão o posicionamento sobre a questão.

• RECESSO EM FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Sobre o recesso em órgãos públicos, a FENASPS reportou os problemas ocorridos no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, bem como outros feriados estaduais e municipais, e que precisam urgentemente de uma solução. O Sr. Borges comunicou que o governo está elaborando uma minuta a ser publicada ainda em dezembro de 2017, autorizando que haja recesso nos órgãos públicos onde houver feriados estaduais e municipais.

• REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS DIRIGENTES LIBERADOS DE PONTO

Borges foi questionando ainda sobre como está a regularização da liberação de ponto com ônus para as entidades, referentes aos servidores em mandado classista, que por decisão do governo foram retirados da folha e com isso sofrem com problemas administrativos e funcionais. Em audiência realizada em junho deste ano, o Secretario da SGP, Augusto Akira, comprometeu-se em buscar uma solução, seja por decreto, emenda ou Projeto de Lei. O representante do MP, José Borges, informou que a Secretaria cumpriu uma determinação da Advocacia Geral da União (AGU), embora o secretário tenha se posicionamento favorável, inclusive propôs internamente fazer a regulamentação via decreto.

Porém, ainda não tem solução ao problema criado, porque não existe acordo dentro do governo sobre o instrumento para fazer isso. A FENASPS propôs buscar apoio dos parlamentares para fazer emenda em Projeto de Lei ou Medida Provisória ou mesmo até buscar reunião com a AGU, que ignora o artigo do Regime Jurídico da União (RJU) que assegura ao liberado de ponto esteja em efetivo exercício, daí que o governo enfrenta hoje dezenas de ações judiciais sobre esta causa. Os integrantes do governo disseram que vão retomar a discussão e darão o retorno à Fenasps.

A VITÓRIA VIRÁ SOMENTE POR MEIO DA LUTA!

Baixe aqui o relatório desta reunião.