Em reunião, Fenasps apresenta nova proposta sobre liminares de reajustes abusivos dos planos da Geap/Saúde
A Fenasps se reuniu novamente na sede da Geap/Saúde, nessa terça-feira, 6 de março, para dar continuidade às reuniões anteriores (a última foi em 9 de novembro) em que a Federação tem discutido com a diretoria da Geap/Saúde os aumentos abusivos dos valores das contribuições que têm excluído do plano milhares de vidas por não conseguir arcar com os valores impostos tanto por não haver reajuste salarial e também por não haver por parte deste governo política de Saúde para os servidores do Executivo Federal. A federação foi representada por Ana Lago (RS), Carlos Roberto (DF), Cleuza Faustino (MG), Magali Pontes (SP) e Valmir Souza (SC), da Diretoria Colegiada, e pelo seu assessor jurídico, Marcelo Trindade.
Na avaliação da Fenasps, é impossível que o governo continue participando com um percentual mínimo (per capita patronal) de, em média 13% no custeio do plano. A federação apresentou, num primeiro momento, em outubro de 2017 uma proposta, deliberada em Plenária Nacional da Fenasps, de acordo no patamar de 18% a 23%. Esta proposta não foi aceita pela GEAP, à ocasião. Os representantes da federação ficaram de encaminhar outra, o que fizeram neste momento.
A reunião iniciou com a explanação dos representantes da GEAP sobre as dificuldades pelas quais a instituição vem passando, os motivos pelos quais foram aplicados os índices de reajustes ocorridos nos últimos três anos e sua importância para a prestação de serviços de saúde para grande parcela dos servidores públicos federais do Poder Executivo. Além disto, fizeram questão de deixar explícito seu interesse em evoluir na negociação com a Federação que resulte em acordo quanto aos índices de reajuste, de forma a extinguir os diversos processos judiciais que estão tramitando, especialmente aqueles propostos pela FENASPS e pelos sindicatos representativos da categoria filiados.
Os representantes da Fenasps, por sua vez, expuseram as dificuldades dos trabalhadores no custeio do plano, a descontinuidade da rede, as divergências entre gerências no modo de atuação, a questão da Odontoprev e outras demandas encaminhadas pela categoria à Federação.
A federação reafirmou a necessidade da participação da Fenasps no debate com a diretoria e o Conselho de Administração (Conad) da Geap/Saúde, sobre os rumos da Fundação, como neste novo custeio. Os representantes dos trabalhadores também denunciaram que ainda existem muitos servidores não contemplados pela liminar, tanto titulares como dependentes, e solicitamos imediata inclusão.
Igualmente foi ressaltada a importância da GEAP e o compromisso que a FENASPS e os sindicatos tem para com a Fundação por ser extremamente importante para os servidores e no cuidar da vida de suas familias.
Cabe lembrar que o GT de Seguridade da Federação vem debatendo com a assessoria jurídica desde outubro de 2017 o acordo com o objetivo de tranquilizar os beneficiários e possibilitar a permanência dos mesmos no plano. As propostas foram ainda discutidas na diretoria e deliberadas na Plenária da Federação que deu um patamar maior de reajuste para encaminhar no acordo, dentro de valores sustentáveis para os trabalhadores.
A GEAP afirmou em vários momentos que as inúmeras ações judiciais em tramitação não têm trazido uma solução para os problemas, além de gerar insegurança muito grande para todos, pois têm sido concedidas liminares, que por vezes são suspensas e depois voltam a vigorar. Algumas vezes, inclusive, essas liminares ficam restritas à alguns estados, gerando valores diferentes entre servidores de um mesmo estado e em idêntica situação, o que tem influenciado na definição de reajustes posteriores, situação esta que invariavelmente gera novas demandas judiciais com novas liminares e sentenças que atingem somente parcelas da categoria.
Passada a palavra ao assessor jurídico da FENASPS, Marcelo Trindade, o advogado manifestou o mesmo sentimento em relação às ações judiciais, salientando a necessidade de tratar a questão de forma mais política para que realmente tenhamos uma solução. Ele ponderou o momento das ações judiciais em que não é saudável nem para a GEAP, nem para os beneficiários continuarem na indefinição de uma Liminar. É necessário que a GEAP coloque na sua previsão orçamentária os valores que oneram o custeio e os beneficiários ficam intranquilos sem saber se vão continuar no plano ou não.
Esta Liminar, vale ressaltar, pende de uma discussão sobre a legitimidade da Federação em substituir os servidores dos sindicatos estaduais, pois os mesmos não têm filiação direta à Fenasps e sim aos sindicatos filiados à federação. Ainda, mais recentemente o STJ publicou acórdão de que as ações de planos de saúde de autogestão (que é o caso da GEAP), não podem se apropriar do Código de Defesa do Consumidor para fundamentar os processos judiciais dificultando ainda mais o êxito destas ações.
A seguir, o assessor jurídico, Marcelo Trindade, expôs alguns dados relativos aos reajustes, a fim de que servissem como parâmetro para o debate à respeito de um possível acordo, pondo fim às ações judiciais propostas pela FENASPS contra a GEAP entre 2016 e 2017 e evitando entrar com nova ação no ano de 2018.
Conforme dados levantados, nos anos de 2016, 2017 e 2018, os reajustes acumulados pela GEAP atingiram um percentual médio de 103,64% em relação ao que era cobrado no ano de 2015. Neste mesmo período os índices de reajustes autorizados pela ANS para os planos de saúde individuais totalizaram 46,43% e a inflação médica ficou em torno 65,09%.
Diante de tais números fica evidente que a enorme evasão de servidores dos planos de saúde ofertados pela GEAP somente tende a aumentar se permanecer a atual situação, o que ocorre principalmente com aqueles que possuem menores remunerações, por não terem mais condições financeiras de continuar pagando suas mensalidades, muitas vezes com situação de saúde precária, ou em tratamento continuado, necessitados de atendimento médico e hospitalar imediato.
Considerando os números apresentados, todos concordaram sobre a necessidade de se fazer algum acordo que permita reduzir os índices de reajustes aplicados entre os anos de 2016 a 2018, pondo fim aos processos judiciais. Além disto, todos concordaram que a GEAP vem tendo acréscimos muito grandes em seu custeio, ocasionados por diversos fatores, gerando os expressivos reajustes nas mensalidades pagas pelos servidores.
Tal problema é agravado pela crescente redução na participação dos órgãos públicos, que atualmente representa em média somente 12,90% do valor das mensalidades pagas pelos servidores, que ficam, portanto, com os 87,10% restantes, bem como do depósito compulsório realizado mensalmente pela GEAP junto à ANS e que representa desvio de uma importante parcela dos recursos arrecadados e poderiam ser utilizados para o custeio dos serviços prestados pela Fundação.
Com isso e conforme deliberado pelos fóruns da Federação, reconhecendo as dificuldades de ambas as partes para se chegar a algum índice, pois, se de um lado a GEAP alega o crescente aumento no custeio, de outro lado os vencimentos dos servidores não recebem reajustes que se equiparem a tal condição, os representantes da FENASPS propuseram um acordo no sentido de aplicar o mesmos índices autorizados pela ANS para os planos individuais de saúde nos anos de 2016, 2017 e 2018, o que totalizaria hoje 46,43%, em relação aos valores que eram cobrados em 2015.
Como os representantes da GEAP afirmaram categoricamente que tal percentual seria muito baixo, os representantes da FENASPS propuseram acrescer à este percentual mais 20% da inflação médica acumulada no mesmo período, o que totalizaria uma variação acumulada, nos anos de 2016 à 2018, de 57,16% em relação aos valores cobrados em 2015.
Os representantes da GEAP se comprometeram a analisar a proposta e dar uma resposta o quanto antes, mas que para tanto seria necessãrio que a FENASPS formalizasse esta proposta e informasse quais seriam as categorias representadas efetivamente nos processos judiciais que entrou.
A FENASPS então se comprometeu em protocolar a proposta formal e a indicar, também formalmente, o quanto antes, quais os estados e órgãos públicos cujos servidores seriam atingidos pelo acordo. Ficou claro que nesta lista, ao menos por enquanto, não constarão alguns estados que possuem liminares ou sentenças em outros processos que lhes sejam mais benéficos, o que não os impedirá de aderirem ao acordo que porventura vier a ser realizado.
Ainda, a GEAP já adiantou que caso seja assinado algum acordo, os sindicatos representados pela FENASPS terão que aderir expressamente, mas também aquelas propostas nos estados. Com relação aos reajustes futuros, a FENASPS propôs que também fossem incluídos no acordo, criando critérios similares aos que seriam utilizados para o período de 2016 à 2018, evitando assim que todo ano tenhamos que fazer nova negociação ou até mesmo entrar com novas ações judiciais.
A resposta da GEAP foi de que isto não seria possível e que seria até mesmo ilegal, no entendimento de sua assessoria jurídica, pois para ser estabelecido critérios futuros, dependeria de cálculos atuariais relativos ao custeio para o futuro. Admitiram, entretanto, que em relação aos próximos reajustes poderia ser realizada prévia negociação, importante para evitar novas demandas judiciais.
Ficou agendada nova reunião para o dia 13 de março de 2018, às 9 horas, na sede da GEAP, já para tentar chegar à um acordo final.
Ainda, os representantes da FENASPS solicitaram mais uma vez que a GEAP fornecesse os documentos que comprovem os depósitos dos valores realizados junto à ANS, a título de reservas garantidoras, para que a FENASPS possa entrar com ação judicial visando liberar tais valores para a o custeio da entidade, sendo que por ter formato de autogestão e não obter fins lucrativos o sucesso dessa ação traria redução de custos e consequentemente dos valores cobrados dos servidores.
Por fim, a FENASPS informa que está realizando estudos para entrar com nova ação judicial visando aumentar a participação do governo no custeio, de forma que este pague um percentual real para cada real pago pelo servidor, instituíndo paridade no custeio do plano de saúde, o que também reduziria os valores das mensalidades e demais participações.
