Servidores lutam contra o desmonte do INSS
A luta dos trabalhadores contra o desmonte da Previdência Social ao longo das últimas décadas impediu a privatização do INSS. Um governo golpista, cumprindo as ordens do capital para implantar o projeto neoliberal e fim dos direitos, como primeira medida extinguiu a o Ministério da Previdência e as ações açodadas para promover as transformações colocaram o Instituto em rota de extinção. À parte isso, o governo não vem realizando concursos públicos para repor o quadro de pessoal, defasado em 16 mil servidores.
Os gestores do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não fizeram planejamento, nem as adequações nos sistemas, equipamentos, treinamento dos servidores, nem sequer estabeleceram um processo de transição no qual os segurados possam ter atendimento às suas demandas sem serem compelidos a pagar pelos serviços, que obrigatoriamente devem ser prestados à população, gratuitamente, pelo INSS.
Porém, os “iluminados” querem a ferro e fogo implantar um novo sistema de trabalho com atendimento digital em todas as unidades, para pôr fim ao atendimento espontâneo nas APS. Neste caminho de desestruturação, repetindo o governo tucano, essas transformações do INSS levarão a empresa a ter grande partes das suas atribuições terceirizadas.
Em meio a isso tudo ainda há a reforma da Previdência, a qual serviria para impossibilitar aposentadoria digna aos trabalhadores, enquanto as empresas de Previdência Privada fariam a festa, vendendo sonhos falsos de grandes aposentadorias. Na luta das ruas, derrotamos essa tentativa de reforma que, por enquanto, jaz adormecida no palácio…
Na esteira desses ataques e fantasias, a vida real corre solta, com o INSS a serviço da vontade política dos partidos sanguessugas e de entidades meramente cartorialistas, mas com grande apetite financeiro, ora influenciando a edição de memorandos e portarias sem critério técnico algum, ora atacando os servidores administrativos, sempre na intenção de se auto iluminar em meio ao caos.
O que poderia ser o futuro, com a implantação de novas tecnologias, acabou virando um “novo modelo de gestão” e atendimento à população, com o INSS Digital e o Teletrabalho sendo impostos sem critérios técnicos e sem considerar a triste realidade de milhões de brasileiros, que todos os dias estão nas portas das agências para serem atendidos por um serviço que já pagaram durante a vida toda.
Por sua vez, os gestores que estão nas unidades de trabalho são premiados para cumprir as metas irreais que vem da Direção Central, pressionando e ameaçando os servidores para atingir resultados sem terem as mínimas condições de trabalho. Isso se reflete em absoluta falta de diálogo, quando as chefias ignoram o conhecimento dos técnicos e analistas do Seguro Social, profundamente conhecedores do funcionamento dos benefícios do INSS e que são os que realmente entendem desses assuntos e seguram esta casa funcionando.
A este conjunto de fatores, soma-se a desestruturação física das APS que, sem manutenção adequada, apresentam problemas graves aos segurados e colocam em risco a saúde dos servidores. Há locais não possuem as devidas condições nem estímulo para que os trabalhadores exerçam suas obrigações, lembrando que foi este governo que congelou os salários por 20 anos com a Emenda Constitucional (EC) “da morte” n° 95.
Para justificar que uma solução está sendo buscada, a direção do órgão volta e meia divulga à população que estão anualizando a realização de concurso público no INSS. Na última versão, poderiam ser abertas milhares de vagas, e a Direção Central informou que é necessário contratar 16 mil servidores. Porém, de concreto até agora nada.
Com relação à Instrução Normativa n° 96, de 14 de maio de 2018, orientamos aos servidores que não entrem em atrito com os segurados e que encaminhem essa questão de atendimento ao responsável imediato. Lembramos que, pela Constituição Federal, é garantido o atendimento público e gratuito a todo o cidadão, por meio do inciso I do artigo 194, que ressalta a universalidade da cobertura da Seguridade Social.
À beira do caos, INSS troca de presidente conforme interesses políticos
O desgoverno Temer faz a escolha da Presidência e da Direção do INSS apenas para agradar sua base aliada, grande parte dela denunciada por corrução e o resultado é o que se vê, quando nomeia pessoas sem o menor conhecimento da grandeza do INSS: a troca do cargo de presidente ocorre ao sabor do vento e das pressões políticas, em decorrência da incompetência administrativa.
Por isso, o INSS está um caos: agências sucateadas e sem pessoal suficiente para atender, milhões de benefícios represados, projetos mirabolantes criados por “iluminados”, os quais não dão certo pela carência de fundamentação, não realização de concurso público para reposição de pessoal e falta de plano de carreira que estimule até mesmo a permanência daqueles servidores que já possuem tempo para aposentar.
A FENASPS vem fazendo denúncias, junto ao Ministério Público e órgãos competentes, da má gestão no INSS desde a extinção do Ministério da Previdência em 2016 e sua colocação como “puxadinho” no Ministério do Desenvolvimento Social, o que gerou toda essa desestruturação crônica, levando ao caos administrativo e no atendimento à população.
Essa corja não para por aí: eles ainda pretendem fazer reforma na Previdência para piorar ainda mais o que já está ruim por culpa exclusiva deste desgoverno entreguista e à mercê do capital rentista.
O INSS, como instituição, e os servidores, como patrimônio profissional, não merecem conviver nesta balbúrdia, fruto da incompetência de Temer e de seus igualmente inaptos subordinados. Ainda que essa gente saia do governo (já deveriam ter feito há muito tempo) levará anos de Direção competente para o INSS voltar à normalidade de excelência na prestação de servidos à população brasileira.
Somente com organização e luta será possível derrotar os ataques do governo golpista!
Diretoria Colegiada da FENASPS
