Fenasps questiona orientação do governo sobre expediente diferenciado durante jogos da seleção brasileira na copa do mundo
Por meio de ofícios protocolados nessa segunda-feira, 04, e nesta terça, 05 de junho, a Fenasps questionou a determinação do Ministério do Planejamento, disposta na Portaria n° 143, publicada no DOU em 1° de junho, de que as repartições públicas tenham horário de expediente diferenciado durante os jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo que será realizada de 14 de junho a 14 de julho deste ano. Na primeira fase, o Brasil jogará nos dias 17, domingo, 22, sexta-feira, às 9h, e 27, quarta-feira, às 15h.
Segundo a Portaria 143, nos dias em que a seleção brasileira for jogar pela manhã, o expediente começará às 14h, e quando for jogar à tarde, o expediente será encerrado às 13h. A reivindicação da Fenasps, nesses ofícios protocolados nos órgãos onde há servidores de sua base, bem como no Ministério do Planejamento, é que, diferentemente do que ocorreu na copa de 2014, os servidores não sejam penalizados tendo que cumprir as horas não trabalhadas durante o período da copa, já que esta decisão não é de responsabilidade dos trabalhadores, e sim uma imposição do governo. Naquele ano, parecer da assessoria jurídica da Fenasps apontou abuso de poder em semelhante determinação.
Veja abaixo os ofícios sobre a alteração no expediente durante a copa:
- Ofício FENASPS n° 126/2018, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 127/2018, ao Ministério da Saúde (MS) – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 128/2018, ao Ministério do Trabalho (MTb) – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 129/2018, ao presidente do INSS – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 130/2018, ao Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (Deret/SGP/MPDG) – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 131/2018, à Anvisa – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 132/2018, à Funasa – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 133/2018, ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 134/2018, ao setor de Gestão de Pessoas do INSS – CLIQUE AQUI
Em ofícios, Fenasps também ressalta atribuições dos trabalhadores com formação em Serviço Social
Também nesta segunda-feira, 04, a federação protocolou ofícios, ao novo presidente do INSS, Edison Britto Garcia, e ao setor de Gestão de Pessoas do instituto, ressaltando as atribuições dos servidores do Seguro Social que atuam no Serviço Social, diante de uma determinação da Gerência Executiva do INSS em Juiz de Fora/MG, que pode descaracterizar a profissão desses trabalhadores protegidos por legislação específica.
Já nessa terça, 05, a Fenasps encaminhou ofício ao secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, cobrando o cumprimento integral dos acordos de greve assinados em 2015, há quase três anos, portanto, especialmente no que diz respeito à instituição dos comitês gestores das carreiras do Seguro e da Seguridade Social. Confira aqui documento.
