Entidades dos SPFs fazem vigília no STF, nesta terça, 19, pela garantia de data-base para o funcionalismo
A Fenasps partipou, nesta terça-feira, 19 de junho, de uma vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros, que ainda não decidiram pela votação que vai assegurar a data-base para os servidores públicos. A vigília foi precedida por uma marcha, que saiu do bloco K do Ministério do Planejamento, onde as entidades do FONASEFE e FONACATE realizaram um ato para que o governo atenda às reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs). Veja as reivindicações dos SPFs na Campanha Salarial 2018.
A votação será nesta quarta-feira, 20 de junho, às 14h e os ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski podem decidir sobre a data-base. O placar, até a noite desta terça, 19, está 4 a 3 contra os trabalhadores; votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki e a favor os ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux e Marco Aurélio.
Entenda a votação
Desde novembro de 2007, os servidores aguardam a decisão Recurso Extraordinário (RE) 565.089, apresentado por servidores do Poder Judiciário do estado de São Paulo, no qual reclamam indenização pela ausência de revisão geral, conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19, de 1998, segundo o qual “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, não apenas reconheceu o direito dos servidores à indenização pleiteada, como também propôs repercussão geral para o caso, estendendo o direito a indenização aos 3 níveis de governo (União, estados e municípios), caso os governantes não cumpram a determinação constitucional de recomposição salarial, cuja prestação tem natureza alimentar.
Saiba mais em artigo especial do Diap publicado no site da Fenasps.
