Angariar apoio de parlamentares, organizações e lideranças sindicais para rechaçar a proposta do governo para a atual reforma da Previdência Social. Este é um dos objetivos norteadores da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, da qual a Fenasps faz parte, e cuja primeira reunião de 2019 foi realizada na tarde dessa quarta-feira, 6 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.

A Frente foi lançada em maio de 2016 como forma de reação ao aceleramento do desmonte previdenciário, impulsionado com a extinção do então Ministério da Previdência Social (MPS), pelo governo de Michel Temer.

Desde então, a frente tem realizado uma série de iniciativas para demonstrar à sociedade a importância de uma Previdência Social justa – e que garanta o alcance da população brasileira aos seus direitos previdenciários –, como audiências públicas, elaboração de materiais (cartilhas, estudos e vídeos) e campanhas contrárias à votação da reforma, por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016.

Cartilha elaborada em 2016 pela Fenasps foi distribuída para demais entidades da Frente (clique na imagem e veja sua íntegra)

Congresso não aprovou reforma e Governo Temer saiu derrotado
A campanha “Se votar, não volta“, da qual a Fenasps fez parte, criada pela Frente e alavancada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelas centrais sindicais, teve grande repercussão e fez com que os parlamentares, mesmo recebendo generosos incentivos financeiros (cerca de R$ 6 bilhões até julho de 2018), ficassem temerosos e não aprovassem a PEC 287 nem 2017, nem em 2018.

Fenasps também colaborou com a Frente na divulgação da campanha em vídeo que desmascara a farsa do rombo da Previdência

Aliada à campanha, a principal iniciativa da Frente foi a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do suposto déficit da Previdência, uma das justificativas dadas, tanto pelo governo de Temer, quanto pelo de Bolsonaro, para reformá-la. O relatório da CPI, aprovado em outubro de 2017, comprovou que o governo desvia recursos da Seguridade Social, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e demais renúncias fiscais, manipula dados e cálculos, e principalmente faz propaganda enganosa tentando colocar a opinião pública e os parlamentares a favor da reforma.

Não aprovar a reforma nos anos anteriores foi a prova de que o argumento do governo é falho, e isso trouxe uma vitória, ainda que temporária, injetando fôlego para novas lutas à classe trabalhadora.

Entretanto, é preciso que trabalhadoras e trabalhadores olhem para o horizonte e se apropriem deste debate, realizando atos públicos e cobrando dos parlamentares desta nova legislatura sobre a reforma, já que o governo atual quer enfiá-la goela abaixo da população, e os parlamentares, aparentemente, vão comprar a atual proposta, ainda mais perversa que a de Temer.

A proposta atual, do “superministro” da Economia, Paulo Guedes, propõe um regime de capitalização, baseado no modelo chileno, país onde o índice de suicídio entre idosos é um dos maiores do mundo, e onde cerca de 80% dos aposentados recebem menos que o salário mínimo local. São fatos que demonstram que o modelo do Chile, implantado na década de 80, durante a ditadura de Pinochet, foi um fiasco para a população. É preciso rechaçar a Reforma da Previdência de todas as maneiras!

Mudança no comando

Em 2016, quando lançada, a Frente tinha a liderança do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá. Como este não se reelegeu para a 56ª legislatura do Congresso Nacional, a substituição do comando da Frente foi pauta da reunião dessa quarta, 6. Segundo reportagem desta quinta, 7, do Valor Econômico, o coordenador na Câmara será o deputado André Figueiredo (PDT/CE) enquanto no Senado, a disputa está entre Weverton Rocha (PDT/MA) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

Já está agendado para 20 de março o relançamento da Frente em defesa da Previdência Social para a 56ª legislatura, quando serão apresentados os novos parlamentares coordenadores e as novas entidades integrantes. Para participar, as entidades devem informar, até o próximo dia 6 de março, nome da Pessoa Jurídica, CNPJ e logomarca, telefones e e-mail e fazer o pagamento de um valor referente aos serviços profissionais prestados. Saiba mais neste documento e na ata da reunião dessa quarta, 6 de fevereiro.

A Fenasps, dada a importância deste espaço, avalia que a sua permanência é necessária para ampliação do debate sobre a pauta da reforma e outros assuntos que envolvam direitos dos trabalhadores.

A próxima reunião da Frente será nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, às 14h no Plenário 10 do Anexo II, na Câmara dos Deputados.