Mais de 350 representantes de várias categorias do funcionalismo, de cerca de 15 entidades nacionais, dentre elas a Fenasps, e diversos sindicatos estaduais aprovaram um novo calendário de lutas para os Servidores Públocs Federais (SPFs) e a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019, que será lançada no dia 20 de março deste ano. A plenária ocorreu na tarde desse domingo, 17, durante a Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Na parte da manhã, foi realizado painel da conjuntura econômica e política, sucedido pelos informes das entidades nacionais, sobre as pautas e lutas prioritárias em cada segmento.

Já à tarde, foram abertas inscrições para falas dos participantes e apresentada a síntese das propostas consensuadas na reunião das entidades nacionais que compõem o Fonasefe, que definiu a pauta de reivindicações conjunta de todos os federais e o calendário de lutas dos federais, aprovados por unanimidade por todos os presentes, conforme abaixo:

EIXO PRINCIPAL:

• A luta contra a reforma da Previdência! 
  

PREVIDÊNCIA:

• Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
• Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
• Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
• Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
• Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
• Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

EIXOS GERAIS:

• Defesa dos Serviços Públicos, com foco na reforma da Previdência;
• Contra as privatizações e o desmonte dos Serviços Públicos;
• Pela Revogação da EC 95;
• Pela revogação da reforma Trabalhista e da lei de Terceirização;
• Em defesa das liberdades democráticas e da livre manifestação e organização dos trabalhadores.

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019:

• Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%);
• Extensão do índice da Lei 13.464/2017 para todos os servidores federais;
• Aplicação do valor de, no mínimo, 50% do per capita da UNIÃO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL:

• Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
• Pela garantia do direito à Data-base, em primeiro maio;
• Exigir do STF o julgamento favorável do REX 565089(fixa indenização pelo desrespeito à data base);
• Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT;
• Pela revogação da Lei 156/2016;
• Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
• Isonomia salarial e os benefícios entre os poderes;
• Incorporação de todas as gratificações produtivistas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO

• Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 2 e do PLS 116;
• Exigir julgamento favor da ADI 3238 que garante respeito a estabilidade;
• Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;
• Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento;
• Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
• Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
• Rejeição do PLP 459/2017, que desvia o fluxo da arrecadação tributária durante o percurso pela rede bancária, provocando dano irreparável ao orçamento público;
• Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
• Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
• Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
• Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
• Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
• Pelo cumprimento dos Termos de Acordo nº 01,03,04,07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16  (CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15 (CNTSS e FENASPS), n° 03/15 (CNTSS, Condsef e Fenasps),  nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.
• Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.

CALENDÁRIO DE LUTAS E ATIVIDADES:

19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia às 19:00, na sede da APEOESP/SP;

20/02 – Assembleia da Classe trabalhadora, às 10 horas na praça da Sé em São Paulo e nos Estados. O Fonasefe incorpora o calendário das centrais;

08/03 – Dia Internacional de luta das mulheres: Participação nos nas mobilizações, manifestações e paralisações;

14/03 – Dia Nacional de Luta contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais em memória de 1 ano de assassinato de Marielle e Anderson;

20/03 – Ato de lançamento da campanha salarial de 2019 em Brasília;

20/03 – Participar do lançamento da frente parlamentar mista no Congresso Nacional contra em defesa da Previdência Social no Congresso Nacional;

28/03 – Dia nacional de luta em defesa da educação pública em memória do assassinato do Estudante Edson Luís;

13/05 – Dia nacional contra o rascimo;

Próxima reunião do Fonasefe organizar a campanha específica em defesa da reforma da previdência com campanha de mídia e cerco aos parlamentares.

12/06 – Julgamento no STF do Recurso Extraordinário 565.039 pela fixação de indenização face ao descumprimento da data base.

CAMPANHAS:

• Defender a justiça do trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho;
• Pela criminalização da Lgbtfobia;
• Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido e protocolo intitulado da lava-jato da educação;
• Campanha em defesa dos atingidos pela Vale, e reestatização da Vale.

Pautas para os servidores do Seguro e Seguridade Social

Além dos eixos de luta do conjunto dos SPFs, a Fenasps, cuja Diretoria Colegiada se reuniu na sexta-feira, 15 de fevereiro, aprovou as seguintes reivindicações:

1. Elaborar Campanha contra a Reforma da Previdência, realizando atos em todo País, objetivando preparar a categoria e a classe trabalhadora sobre os riscos da aprovação de uma reforma nos moldes como se apresenta. Propondo aos sindicatos estaduais e entidades do Serviço Público Federal a construção do plebiscito sobre a reforma da Previdência com uma das atividades de mobilização. Procurar a CNBB, Movimento Popular, Auditoria Cidadã, Centrais Sindicais e o FONASEFE/FONACATE para a construção do plebiscito. Definir conjuntamente prazo para início das atividades, culminando com um dia nacional de mobilização da classe trabalhadora. Com o slogan “Em defesa de uma aposentadoria digna“;

2. Convocar Seminário para debater a questão da Reforma da Previdência dos banqueiros e patrões e as consequências da restruturação produtiva da Medida introduzida pela Provisória 871/2019 e outras medidas administrativas. Indicativamente para dia 23 de março;

3. Orientar todos os Sindicatos filiados e oposições para integrarem as Frentes e Atos Contra Reforma da Previdência;

4. Orientar a realização de Frentes Parlamentares nos Estados;

5. Enviar representantes para participar do Lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas – na luta por direitos em Defesa da Democracia – dia 19/2, em São Paulo, e assinar manifesto de adesão;

6. Convocar os trabalhadores(as) na participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora – Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria em 20/02, às 10h, na Praça da Sé em São Paulo;

7. Intensificar a mobilização para fortalecer as ações de 08 de março – DIA INTERNACIONAL DA MULHER – que terão atividades em todo o país;

8. Organizar debate sobre a temática da Dívida Pública no próximo Fórum da FENASPS;

9. Discutir nos estados a campanha salarial de 2019, inclusive o índice (25,63%) apresentado pelos SPFs;

10. Elaborar documento analisando o ato do governo de desvincular 600 milhões do orçamento do Seguro Social;

11. Prosseguir a campanha do abaixo-assinado contra os ataques da PEC 95 que congelou investimentos em saúde e despesas do serviço público por 20 anos;

12. Incluir em todas as pautas de reivindicações a questão da isonomia de política salarial e dos benefícios assistências entre os poderes;

13. Enviar ofício e cobrar da Direção do INSS, o cancelamento do Memorando-Circular nº6/DIRBEN/INSS, de 11 de fevereiro de 2019, e orientar os trabalhadores (as) a não cumprirem metas irrealizáveis e fazer denúncias aos sindicatos e no Ministério Público Federal nos casos onde estão ocorrendo estas situações;

14. Que a Fenasps oriente todos os estados a participarem das Conferências de Saúde: municipais, estaduais e nacional.

Calendário

Além das resoluções acima, a Diretoria da Fenasps aprovou, na reunião de 15 de fevereiro, o seguinte calendário de atividades:

19 de fevereiro, terça-feira – Lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas – na luta por direitos em Defesa da Democracia, às 19h na APEOESP: Praça da República, 282 – São Paulo;

20 de fevereiro, quarta-feira – Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora – Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria, às 10h, na Praça da Sé em São Paulo;

27 de fevereiro, quarta-feira – Julgamento de Ação no STF em ação de governadores e prefeitos para redução jornada e salários dos servidores públicos;

8 de março, sexta-feira – Dia Internacional da Mulher;

23 de março, sábado – Seminário Nacional da FENASPS para debater A Reforma da Previdência e as Consequências da MP 871/19;

24 de março, domingo – Plenária Nacional da FENASPS.