Informativo do plantão da Fenasps – semana de 1º a 5 de abril
Em conjunto com as entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nesta semana foram realizadas diversas atividades de pressão sobre os parlamentares no aeroporto de Brasília e na Câmara dos Deputados.
Ainda, ocorreu um debate no auditório na Direção Central do INSS, em Brasília, com a participação dos/as servidores/as da sede nacional do instituto, bem como de diversas APS do Distrito Federal (DF), momento em que foram discutidos os ataques devastadores contidos na contrarreforma da Previdência Social (PEC 06/2019), com impactos em todos/as os/as trabalhadores/as, tanto do regime geral como do regime próprio, ou seja, nós servidores/as federais também teremos nossos direitos usurpados.
SPFs, com participação da base da Fenasps, realizam ato no aeroporto de Brasília (à esq). Debate, no auditório do INSS, contou com participação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli
A referida PEC trata-se ainda de uma contrarreforma que atinge a população de extrema vulnerabilidade social, as pessoas idosas e com deficiência, público-alvo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), portanto, o ataque não é apenas à política de Previdência Social, já que também inclui as demais políticas do sistema de Seguridade Social.
Em relação às mudanças no INSS, nos últimos dias, ocorreu uma disseminação de informações nas redes sociais, vindas de fontes desconhecidas, sobre o fim do Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT) e a implantação da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Diante disso, e também da divulgação de várias versões de possível nova estrutura do INSS, a Federação enviou ofício (confira aqui) solicitando audiência em regime de urgência com o presidente do INSS e diretoria colegiada do órgão, alertando que os/as trabalhadores/as não aceitarão aumento da jornada de trabalho e qualquer alteração na estrutura que impacte no processo de trabalho dos/as servidores/as da autarquia.
A assessoria Jurídica informou que o presidente do INSS, Renato Vieira, a partir desta terça-feira, 9 de abril, estará em viagem internacional e vai agendar audiência com a FENASPS em seu retorno a Brasília.
Sabe-se que esta geração de trabalhadores/as enfrenta o maior desafio na luta por seus direitos desde o governo de Fernando Collor e o projeto neoliberal dos tucanos.
Nesse sentido, o plantão da FENASPS orienta a todos/as os/as servidores/as para se engajarem na luta para derrotar a contrarreforma da Previdência, cuja aprovação significa o fim de todo o sistema de Seguridade Social instituído da Constituição Federal de 1998, e a extinção dos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras em mais de 100 anos de luta coletiva.
Esta contrarreforma é um ataque implacável aos servidores/as ativos e aposentados, que sofrerão aumento nas contribuições ao sistema, previsto na proposta, em percentuais de 14% a 22%. Portanto, é um verdadeiro confisco nos nossos salários!
Vamos organizar os locais de trabalho e construir fóruns unificados de luta nos estados e municípios, fazendo frente a maior batalha já enfrentada por esta geração!
