Projeto do governo legaliza trabalho escravo
Charge: Bruno Galvão (clique para ampliar)
O protofacista Jair Bolzonazi está implementando o projeto ultraliberal dos patrões e banqueiros para destruir o Estado Brasileiro, dizimando todos os direitos da classe trabalhadora. Desde que tomou posse, o presidente editou mais medidas provisórias e decretos que seus antecessores. Como não tinha apoio para conseguir aprovar a contrarreforma da Previdência, retirou mais de 4 bilhões de reais do orçamento da União para comprar 370 votos dos deputados federais dos partidos da base e os corruptos do centrão, aprovando a PEC 06/2019, que agora segue para discussão em dois turnos no Senado.
Esta bancada parlamentar corrupta e mercenária, tão logo aprovou os ataques contra ao direito dos trabalhadores de se aposentarem, votaram a aprovaram a Medida Provisória n° 881, que na prática “legaliza” o trabalho escravo, retroagindo o país a meados do século XVIII, antes mesma da aprovação da Lei Áurea. A MP determina trabalho aos domingos, dentre outros ataques, revelando grande absurdo ao acabar com o descanso semanal conquistado pelos trabalhadores no início do século XX.
“Liberdade econômica” aos patrões, escravidão para os trabalhadores/as
Dentre as absurdas investidas contra os direitos trabalhistas desta MP, que ainda terá que ser aprovada no Senado, está a determinação para que as carteiras de trabalho passem a ser emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico”. A impressão da carteira física será “exceção” com a nova regra. O número de identificação do trabalhador passa a ser o seu CPF. Com a extinção do Ministério do Trabalho, anunciada antes mesmo de Bolsonaro ser empossado como presidente, e agora o fim da carteira de trabalho, os trabalhadores/as ficarão significativamente desamparados. A “liberdade econômica” da MP 881 é apenas para os patrões!
Além disso, a MP determina que o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, será substituído por um novo sistema de informações digitais sobre obrigações previdenciárias e trabalhistas, definindo que documentos digitalizados tenham o mesmo valor jurídico que originais físicos, alienando ainda mais as camadas sociais mais carentes de seus direitos básicos, como já vem ocorrendo com a digitalização dos serviços no INSS.
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