Em reunião extraordinária do CGNAD, Fenasps reafirma posição contrária à GDASS com 90 pontos
Na última quinta-feira, 29 de agosto, a Fenasps participou de reunião extraordinária do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) do INSS, na sede da Direção Central do instituto, em Brasília. Representaram a federação as diretoras Rita de Cássia Assis (SP) e Thaize Antunes (SP).
A reunião foi iniciada com a explanação da Federação sobre a edição Portaria Conjunta nº 06, de 2 de agosto de 2019, instituindo novo indicador ITC-GDASS – que, apesar de utilizar nome aprovado pelo Comitê traz metodologia diversa de aferição (veja aqui) – e que trouxe vários questionamentos e a apreensão da categoria com a possibilidade concreta de perda financeira.
Reafirmamos posição contrária à utilização dos 90 pontos no indicador institucional, pois não existe qualquer fundamentação técnica ou legal que dê embasamento a tal métrica. Ainda questionamos a lentidão dos sistemas, a insuficiência de links e do parque tecnológico sucateado do INSS; como exemplo, citamos os sistemas CNIS, SAG, SABI e GET, que apresentam inúmeras instabilidades, agravadas nas últimas semanas.
Denunciamos ainda a coação através de listas ou mesmo ameaça de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD’s), que os gerentes têm exercido para que servidores/as da área meio/fim, sem quaisquer conhecimentos técnicos, sejam lotados/as e concedam benefícios nas Centrais de Análise.
Reiteramos ainda a necessidade de não aplicação de efeitos financeiros no próximo ciclo, pois o indicador não pode servir como caráter punitivo, uma vez que se trata de indicador institucional.
O gestor informou que a publicação da Portaria n° 06 ocorreu por estar premido pelo tempo com cobrança dos Órgãos de Controle, e que os 90 pontos utilizados fazem parte do conjunto de programas instituídos no INSS como o Teletrabalho, BMOB, CEAP’s, CEAB’s.
A aplicação de efeitos financeiros está amparada por Parecer da PFE, segundo o gestor do INSS, ainda que o indicador seja utilizado como ferramenta de Gestão para acertar os rumos do INSS que existe necessidade de alocar pessoas para execução da cesta prioritária dos benefícios por existir uma discrepância entre os/as servidores/as lotados/as na gestão na área-meio e área-fim sendo 69% em APS e 30% na área meio.
Entretanto, os gestores ressaltaram não existir orientação para assédio dos/as trabalhadores/as, pois entendem que este processo deve acontecer em decorrência da adesão espontânea dos/as servidores/as aos programas existentes. Foi informado às entidades sindicais que o contrato com a DATAPREV está sendo revisto por um GT e será fatiado por serviços, sendo fechado mensalmente, e não de maneira continuada.
O INSS apresentou quadro com a simulação da aplicação do indicador nas Gerências de todo o país, informando que “apenas” duas Gerências – Salvador/BA e Campos dos Goytacazes/RJ – não atingiriam a meta.
A Fenasps rebateu, apresentando distorções nesta análise, já que foram computados todos os processos, incluindo os trabalhados no BMOB e ainda que o percentual para aferição é progressivo; assim, num próximo ciclo, muitas Gerências não alcançariam meta. Os Gestores se comprometeram iniciar ações pontuais nos locais problemáticos ao que afirmamos que o problema principal do INSS é a brutal insuficiência de servidores/as, que a tecnologia não consegue substituir.
Após debate, foi aprovado, como encaminhamentos, o compromisso do INSS em disponibilizar à Fenasps qualquer documentação necessária para subsidiar discussões e a realização de reuniões mensais para acompanhar o comportamento do indicador para realização de ajustes.
Na oportunidade, os representantes da Fenasps abordaram o impacto da restrição orçamentária prevista na Portaria n° 424 do Ministério da Economia (ME) com corte de despesa, diminuição de estagiários, dentre outras medidas, sendo que os gestores nos informaram que o presidente do INSS está realizando tratativas no ME para que estes percentuais não sejam aplicados ao Instituto.
É fundamental que a categoria acompanhe mobilizada este processo!
Basta de metas inalcançáveis!
Tirem as mãos do nosso bolso!
