TRABALHADORES DE MG DELIBERAM FORTALECER A LUTA POR SEUS DIREITOS

Em assembleia geral estadual realizada no auditório hotel Daydell em Belo Horizonte mais de 119 servidores da Saúde, INSS, MTE, e ANVISA das cidades de Corinto, Teófilo Otoni, Novo Cruzeiro, Belo Horizonte, Congonhas, Itambacuri, Contagem, Ubá, Pirapora, Cataguases, Pouso Alegre, Viçosa, Uberaba, Mesquita, Carlos Chagas, Pedro Leopoldo, Lavras, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Betim, Novo Cruzeiro, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Pavão, Abadia, Uberlândia, Matozinhos, Comercinho, São João Del Rei, Novo Oriente, Juiz de Fora, Santos Dumont, aprovaram plano de luta para enfrentar os ataques do projeto ultraliberal para desmantelamento do MTE, agora no Ministério da Economia e o INSS, e por fim aos poucos serviços que restou da Previdência.

            Aceleradamente, estão esvaziando os locais de trabalho do MTE, fechando centenas de APS em todo País transferindo o atendimento presencial dos segurados, para auto-atendimento nas plataformas digitais e aplicativos. E atacam a vigilância sanitária – ANVISA, permitindo a liberação de medicamentos e cargas de navios por canais remotos a distância, um crime contra o cidadão e o País, criando uma insegurança alimentar e sanitária, colocando o Brasil sob o risco de uma pandemia.

            Foi deliberado convocar DIA NACIONAL DE LUTA em 23 de Outubro realizando atos na capital Belo Horizonte e nas principais regiões de MG. Orientar os trabalhadores do INSS que estão trabalhando em regime similar a escravidão ou uberização, para procurar apoio jurídico sobre seus direitos.

            Ninguém está obrigado a cumprir os 90 pontos como metas para a GDASS, além das ações políticas cobrando que o INSS revogue a portaria conjunta nº 06 de 02/08/2019, está em flagrante desrespeito a lei 13.324/2016 e Decreto 6493 de 30 de Junho de 2008 (Regulamenta a Gratificação de Desempenho Atividade do Seguro Social – GDASS) ao alterar a forma de medir os indicadores IMA/GDASS e decreto que instituiu o comitê gestor, gerando a possibilidade concreta de perdas salariais dos/as servidores/as com essa métrica estabelecida, desconsiderando que a legislação que estabelece a GDASS foi construída para medir o desempenho institucional e não individualmente de cada servidor.

            Se o não houver alteração a Assessoria Jurídica vai ingressar com ações para fazer valer o direito dos servidores.

ASSEMBLEIA APROVA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL DIREÇÃO DO SINTSPREV/MG

Diante dos ataques em curso contra os direitos da classe trabalhadora, seriamente ameaçados pela contrarreforma da previdência, reforma administrativa e o desmonte dos serviços públicos, os trabalhadores presentes na assembleia geral estadual do SINTSPREV/MG, realizada em 26 de setembro, discutiu e aprovou resoluções do plano de luta. Aprovou também por ampla maioria dos presentes na assembleia a prorrogação do mandato da atual direção para realizar eleições até novembro de 2020.

PROPOSTAS DO SEMINÁRIO NACIONAL DOS (AS) TRABALHADORES(AS) DO SEGURO SOCIAL APROVADAS NA PLENÁRIA NACIONAL DA FENAPS

            Tendo em vista o movimento INSS OFFLINE e reunião agendada com o Presidente do INSS, dia 24 de setembro/19, apresentar:

1) Reiterar a Presidência do INSS o pedido de ampliação de vagas para a reunião agendada no dia 24/09/19, de forma a ampliar a participação da base da categoria conjuntamente com a direção da FENASPS;

2) As pautas da reunião será centrada no debate das metas, GDASS atrelada a produtividade e assédio moral institucional;

3) Solicitar nova reunião para cobrar as pautas pendentes já enviadas pela FENASPS;

4) Representantes da direção colegiada da FENASPS em conjunto com os representes dos Estados presentes em Brasília, enviarão orientação a categoria sobre a construção e continuidade da mobilização.

PROPOSTAS APROVADAS:

1. Realização de concurso público urgente pelo RJU;

2. Dia 23 de outubro: “DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO” com  atos em Brasília e nos Estados. Ato unificado com o Fonasefe; Entidades Representativas dos servidores públicos federais

Eixos:

I. Contra o Desmonte do SUS;

II. Derrotar o Projeto do Capital;

III. Reafirmar a pauta de reivindicação – protocolada em FEVEREIRO DE 2019;

IV. Cobrar respostas concretas no Ministério da Economia e conhecer proposta da Reforma Administrativa e Carreirão;

V. Reposição da insalubridade e outras reivindicações específicas do MS com ocupação nas Superintendências.