TODOS NA LUTA PARA DERROTAR O PROJETO ULTRALIBERAL DE CONGELAMENTO SALARIAL
Caro(a) Deputado(a):
A par de cumprimentar V. Exa. cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar o voto contrário ao sucateamento dos Serviços Públicos pela redução de investimentos, com o congelamento de salários dos servidores públicos, previsto no substitutivo aprovado pelo Senado Federal, de autoria do Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), bem como a todo e qualquer tipo de chantagem aos entes federativos que receberem o socorro financeiro da União.
O referido projeto substitutivo prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos pelo prazo de 18 meses. A proposta visa, além do congelamento dos salários dos servidores públicos, outros retrocessos, tais como a proibição de contratação de pessoal e realização de concursos públicos, justo no momento em que a população mais precisa de um serviço público eficiente e de qualidade.
Sr(a). Deputado(a), o Senado Federal desconsiderou totalmente o trabalho da Câmara dos Deputados realizado no PLC 149/2019, que previa o socorro financeiro aos Estados e Municípios, sem as chantagens impostas pelo Governo Federal. Onde está a independência do Congresso Nacional?
Tal medida, se aprovada, prejudicará especialmente aqueles que permanecem trabalhando durante a pandemia de COVID-19: coveiros, garis, motoristas do SAMU, os trabalhadores do sistema judiciário, dentre outros. A contrapartida é não ter reajuste para esses trabalhadores? Para onde foram os aplausos aos trabalhadores do Setor Público que permanecem arriscando as suas vidas para atender a população?
A resposta à pandemia, Deputado(a), deve passar por um Estado forte e um Serviço Público eficiente. Ademais, reforçamos a tese defendida por economistas – e já reconhecida pelo próprio Ministro da Economia – de que a fragilização do poder aquisitivo dos trabalhadores, neste momento de adversidade, apenas aprofundará a crise que o país enfrenta. Tirar dinheiro de quem consome para salvar quem produz é suicídio econômico!
Desta forma, solicito o apoio necessário de V. Exa. para aprovação do projeto de ajuda financeira aos Estados e Municípios, rechaçando todo e qualquer tipo de chantagem aos entes federativos, conforme o texto que já havia sido aprovado pela própria Câmara dos Deputados.
Senhor(a) Deputado(a), conto com a sensibilidade de V. Exa. para prestar mais esse serviço aos Estados e Municípios, bem como à população brasileira, que tanto precisa, ainda mais neste momento de pandemia, de serviços públicos eficientes e de qualidade.
Atenciosamente,
O(a) Servidor(a) e eleitor(a)
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