Confira os pontos debatidos em reunião remota com o presidente do INSS nessa segunda, 4
Nessa segunda-feira, 4 de maio, a Fenasps participou de uma reunião, realizada por meio de videoconferência com o presidente do INSS e os diretores de Benefícios (Dirben), Gestão de Pessoas e Administração (DGPA) e de Atendimento (Dirat).
A Fenasps iniciou a reunião caracterizando a situação pela qual a categoria tem passado, durante a quarentena, com diversas dificuldades para realização do trabalho remoto, bem como a pressão para assinar pactuações individuais e pelo cumprimento das metas de produtividade, dentre outras pautas. O presidente do INSS se mostrou disponível a discutir as demandas encaminhadas pela Federação, que na oportunidade foi representada por Viviane Peres (PR); Cristiano Machado (SP); Luciano Wolffenbuttel (SC); Rodrigo Bonfim (SP); Thaize Antunes (SP) e Regis Boeck (RS).
Na sequência, os representantes da Fenasps elencaram as seguintes pautas a serem debatidas, sendo elas:
1) Portaria 422/2020, produtividade;
2) ITC-GDASS;
3) Abertura das agências;
4) Contratação de militares e concurso Público;
5) Alterações na estrutura do INSS;
6) Reestruturação dos Serviços Previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional;
7) BMOB e tarefas retiradas das caixas de servidores(as) das CEABS/CEAPS;
8) Solicitação de reuniões periódicas com o INSS;
9) Comissão de Discussão de Servidores(as) portadores(as) de Deficiência;
10) Pontos diversos;
11) Encaminhamentos e avaliação.
1) Portaria 422/2020, produtividade;
Sobre a Portaria 422/2020, que impõem um “pacto” de produtividade responsabilizando os(as) servidores(as) pela infraestrutura do INSS, ao mesmo tempo em que abre a possibilidade do trabalho ser exclusivamente por metas e não por jornada, foi ressaltada inicialmente a necessidade a revogação imediata da portaria. Os(as) representantes da Fenasps foram enfáticos em apontar os diversos aspectos da Portaria que prejudicam os direitos dos servidores, bem como a possibilidade de perda das suas remunerações, questões explicitadas no parecer jurídico da FENASPS. Foi denunciado que em vários locais de trabalho os(as) servidores(as) sofreram assédio moral por parte das chefias para assinatura do referido “pacto”.
A FENAPS afirmou que muitos(as) servidores(as), seja pela falta de atribuição ou por condições estruturais (rede, equipamentos, espaços adequados em casa, circulação de familiares etc), têm manifestado oficialmente falta de condições de fazer o trabalho remoto, e estão angustiados e apreensivos pois têm sofrido pressões para assinatura desse novo pacto ou de documento com justificativas, os quais não sabem quais danos podem acarretar em sua pontuação, remuneração ou futuramente em suas avaliações.
O INSS informou que até o momento pouco mais de 700 servidores(as) alegaram não ter insumos ou capacidade para trabalhar em casa. É importante lembrar que todo o ônus no trabalho remoto recai no(a) servidor(a) e, portanto, alguma contrapartida tem que ser dada pelo Instituto, que até o momento tem apenas aprofundado as ferramentas de cobrança e pressão sobre a categoria.
A administração do INSS, por sua vez, informou que seria temerária a revogação da portaria, pois a mesma garantiria a realização do trabalho remoto pela categoria. Salientamos que o teletrabalho não foi uma opção dos(as) servidores(as), mas sim uma necessidade concreta, considerando o atual cenário da pandemia da Covid-19 e que a gestão do trabalho remoto poderia ser realizado pelas as chefias imediatas sem a necessidade de “pactuações”.
Assim, os(as) representantes da Fenasps questionaram sobre a possibilidade de desconto nas remunerações no caso de não cumprimento das metas, considerando que grande parte da categoria enfrenta grandes dificuldades para desempenhar suas atribuições, diante das limitações dos próprios sistemas do INSS, que são precários, bem como a conexão de internet, equipamentos e inclusive a questão da dupla jornada com cuidado de idosos e crianças, sem as mínimas condições de atingir metas inexequíveis. Sabe-se que parte dos servidores(as) assinaram o pacto apenas porque sofreram pressão e assédio com ameaças de perdas salariais por parte das chefias.
Por isso, além de solicitar que portaria seja revogada, a Fenasps reiterou a solicitação para suspensão imediata de todas as metas durante o período da pandemia, garantido o pagamento integral de salários.
A administração do INSS informou que o contido na Portaria 422/2020 seria para realizar um mapeamento da produtividade realizada pela categoria. Neste ponto, a Fenasps foi categórica em afirmar que, mesmo assim, a portaria gerou grande insegurança sobre os(as) servidores(as) e foi utilizada como instrumento de assédio pelas chefias imediatas com a ameaça de corte de salário. Alguns servidores(as), por conta dos riscos jurídicos envolvidos na assinatura do pacto, não assinaram o mesmo. Neste ponto, o diretor da Dirben, Alessandro Ribeiro, deu a entender que os(as) servidores(as) não deveriam questionar a portaria, caso contrário, poderiam ser enviados(as) novamente para trabalharem nas APS.
A Fenasps ressaltou que isso tratava-se de uma ameaça direta contra os(as) trabalhadores(as), pois a realização trabalho remoto já estava sendo realizada, sem a necessidade de assinatura de documentos que poderiam colocar em risco o salários dos(as) servidores(as). Tanto é que o próprio INSS reconheceu que houve um aumento da produtividade durante a quarentena e foi mencionado pelos representantes do INSS que, dos dois milhões de processos aguardando análise, no último mês, houve a diminuição para um milhão de processos, e desses apenas 80 mil não tiveram nenhuma intervenção do(a) servidor(a).
Foi também dito pela Federação que a comunicação institucional está péssima e os(as) servidores(as), com toda a precariedade imposta pelo momento, não têm acesso a auxílio técnico, respostas, indicadores e que o painel de pontuação inclusive “sumiu” do GET.
A administração também admitiu que a comunicação está precária e tem que melhorar em muito, e informou que o painel de pontuação continha inconsistências e erros, identificados pela DATAPREV, que o retirou, mas que já está trabalhando para reinseri-lo. Disse também que o FACILITA atualmente está com um dia de atraso (delay) e que a pretensão é melhorá-lo ainda mais.
Ainda sobre a Portaria 422, os(as) representantes da Fenasps indagaram o Presidente do INSS sobre a publicação da mesma sem nenhuma discussão com os(as) servidores(as) nem tampouco com as entidades representativas, bem como apontaram as distorções nela existentes, a saber:
1) Assinatura de “Pacto de trabalho” – Pacto pressupõe a construção coletiva precedida de discussão entre as partes, o que não ocorreu neste caso;
2) O país está no meio de uma Pandemia e os(as) servidores(as) se viram obrigados(as) a trabalhar em casa para preservar suas vidas, de suas famílias e de toda a coletividade. Desta forma o trabalho está sendo realizado em casa de forma excepcional e precária e assim deveria ser considerado para efeitos de aferição de produtividade;
3) Pontuação inexequível, tendo em vista as constantes falhas no sistema, lentidão, inadequação do sistema à EC 103/2019, falta de aferição de alguns serviços, pontuação inadequada em outros, etc;
4) Servidores(as) deslocados(as) do atendimento ao público sem suporte técnico e sem capacitação.
Sendo assim, a Fenasps reforçou a revogação imediata da Portaria e rediscussão dos fluxos e processos de trabalho considerando a situação excepcional.
Solicitamos ainda o retorno do Grupo de Trabalho (GT) que está fazendo a discussão da pontuação/fluxos e processos de trabalho que conta com a participação dos(as) servidores(as). O presidente do INSS afirmou que o GT voltará a funcionar por meio de reuniões por vídeoconferência enquanto durar a pandemia.
O presidente do INSS afirmou ainda que não se justificaria a redução de salário da categoria. Foi afirmado que a única possibilidade de desconto salarial seria devido ao não cumprimento das metas estipuladas no ITC-GDASS. Ou seja, fica evidente que o INSS utilizou de assédio institucional por meio da portaria para intensificar o trabalho de toda a categoria.
2) ITC-GDASS;
Referente ao ITC-GDASS, foi reiterado todas as limitações para o cumprimento das metas e solicitada a suspensão da avaliação do ciclo da GDASS. A gestão do INSS reafirmou a impossibilidade de suspensão do ciclo do ITC-GDASS e afirmou que todas as Gerências geraram um indicador acima da meta exigida.
A Fenasps enfatizou que tal situação se deu em função de parte da categoria estar no teletrabalho pressionada para o cumprimento das metas. Para isso, os(as) servidores(as) estão trabalhando em jornadas exaustivas, muito além da jornada de trabalho que realizavam nas APS. Portanto, o fato de que o ITC-GDASS está acima da meta exigida não resolve os problemas, pois o governo não respeita a Lei nº 13.324, de 2016, que fixou a GDASS em 70 pontos fixos. Além disso, a Fenasps constatou que foi imposta uma maior exploração dos(as) servidores(as), seja pela intensificação da jornada de trabalho ou extensão da mesma. Novamente, apontamos que, mesmo com uma intensificação da produtividade, os(as) servidores(as) não tiveram nenhum retorno, pelo contrário, estão “batendo metas” pressionados(as) pelo risco de redução dos seus salários.
A Federação relembrou a reivindicação realizada desde do início da pandemia sobre a necessidade da capacitação dos(as) servidores(as) que, antes da implementação do trabalho remoto devido à necessidade de isolamento social, nunca haviam trabalhado na concessão. Neste ponto, Alessandro Roosevelt Ribeiro, diretor de Benefícios (Dirben), informou que o INSS tem realizado auditorias automatizadas nos sistemas e constatando inúmeros indeferimentos indevidos e exigências desnecessárias. O diretor, inclusive, alegou que em alguns casos, os(as) servidores(as) estariam sob o risco de responderem Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por prática de prevaricação – crime cometido por funcionário(a) público(a) quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal – pois algumas práticas processuais acabariam por atrasar deliberadamente a concessão do processo gerando um indeferimento indevido.
Reafirmamos nossa preocupação com o referido indicador, uma vez que coloca em risco os salários dos(as) servidores(as) e não reflete a realidade do nosso atual processo de trabalho. Lembramos a discussão já feita pelas entidades no CGNAD, que a cesta de serviços deixa de lado muitas tarefas, falta treinamento e qualificação, bem como estrutura logística e de sistemas para que a aferição seja justa.
Frisamos o aumento da dificuldade para o 23º ciclo do ITC-GDASS, que está iniciando, por conta da complexidade dos serviços de recurso e revisão que tem pontuação ínfima e sequer pontua alguns procedimentos. Solicitamos e reforçamos a suspensão do ciclo e manutenção dos salários integrais da categoria.
Sobre o tema, o presidente informou a impossibilidade de suspensão do Ciclo e propôs reunião do CGNAD para a próxima quinta-feira, 7 de maio, se propondo a reabrir a discussão sobre a cesta de serviços.
3) Abertura das agências;
Sobre a PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), que trata do fechamento das APS até 22 de maio, considerando a preocupação referente ao risco de contaminação dos(as) servidores(as) e da população pela Covid-19, haja vista que estudos apontam que esse período será o pico de contaminações e em várias regiões do país, a saúde pública está sem leitos de UTI, a Fenasps solicitou participação no GT que está discutindo a reabertura das Agências.
A administração do INSS informou que o referido GT tratava-se de um grupo executivo, mas que marcaria uma nova reunião com os(as) representantes(as) da federação para apresentação e discussão de como se daria essa eventual reabertura das unidades do INSS. Os representantes do INSS garantiram a participação da Fenasps assim que o produto do grupo estiver pronto para que possa ser discutir. Os gestores do INSS garantiram ainda que a Fenasps teria oportunidade de discutir, tendo em vista que os(as) reresentantes(as) da federação ressaltaram que somente ter acesso à comunicação da abertura não teria nenhum efeito, pois não se tratava apenas de informar a Fenasps, mas que a representação dos(as) trabalhadores(as) também fosse ouvida na questão referente à possiblidade de reabertura das unidades do INSS.
Alertamos a gravidade da pandemia, que ainda se encontra em curva ascendente de contágio no Brasil com o número de mortes aumentando a cada dia. Informamos ainda que as agências do INSS são vetores gigantes de transmissão, tendo grande parte do público formado pelo grupo de risco: idosos(as) e doentes e desta forma a abertura só deveria ser feita quando a pandemia estivesse controlada no país.
Sobre o tema acima o presidente do INSS informou que:
- Prorrogará a portaria do fechamento das Agências até 22 de maio;
- Foi formado um Comitê Interministerial que discutirá a questão da reabertura das agências;
- Informou a aquisição de EPIs.
4) Contratação de militares e concurso Público;
O INSS informou que no primeiro dia de inscrição para trabalho temporário, o número total de inscritos foi de 1800 pessoas; sendo que dessas 1200 seriam para o INSS e 600 eram aposentados da própria categoria.
A Fenasps ressaltou que a contratação de temporários não resolve os problemas do INSS, pois tratam-se de problemas estruturais e reforçou a pauta da necessidade de contratação de servidores(as) via concurso público. A Federação também questionou a gestão do INSS sobre a possibilidade de convocação de excedentes do último concurso, porém o presidente afirmou que essa hipótese estaria descartada.
A Federação reafirmou sua posição contrária à militarização do serviço público e a necessidade de contratação de servidores(as) por meio do RJU, para a carreira do Seguro Social.
5) Alterações na estrutura do INSS;
O Presidente do INSS reiterou o que foi exposto na reunião anterior, em fevereiro deste ano, que haveria a possibilidade do INSS ser transformado numa unidade gestora única para gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência (RPPS) da União. Discussão essa que ainda está em trâmite.
6) Reestruturação dos Serviços Previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional;
Foi questionado sobre a imposição de metas de produtividade para os serviços previdenciários considerando a complexidade do Serviço Social e Reabilitação Profissional. A Dirben informou que estão sendo construídas métricas de pontuação para esses serviços com a participação das áreas técnicas, e foi enfática em afirmar que todas as áreas do INSS terão seu trabalho por produtividade.
A Federação solicitou ainda retorno referente à alteração do tempo de avaliação social para 60 minutos, pauta já discutida desde 2018 com a gestão do INSS. A diretoria não demonstrou preocupação com essa alteração e, nesse ponto, Dirben informou a necessidade de fazer um plano de trabalho para o retorno do atendimento devido à necessidade de realizar a avaliação social nos mais de 500 mil processos de benefício assistencial para pessoa com deficiência, para o qual está sendo construído plano de trabalho para a Divisão de Serviço Social (DSS).
Foram reiterados os problemas referentes às análises de BPC desde o início da implantação do INSS Digital, análises que não foram prioridades para autarquia, bem como, o desvio de função de inúmeros assistentes sociais, demanda pautada em diversas reuniões com a presidência do INSS. De acordo com Alessandro, diretor da Dirben, atualmente pouco mais de 400 assistentes sociais atuam exclusivamente no Serviço Social, tendo a necessidade de que essa força de trabalho retorne à realização das avaliações sociais.
A Dirben ressaltou também que existem dificuldades no fluxo do BPC e que estão sendo discutidas novas alternativas, dentre elas que os requerimentos sejam realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e que as avaliações sociais e médica sejam realizadas de forma concomitante com a análise administrativa, bem como que seja implementada a interação entre os sistemas do INSS e o Cadastro Único (CadÚnico).
Importante ressaltar que a gestão do INSS demonstrou preocupação com os BPC represados e avaliações sociais pendentes, atualmente uma das maiores demandas de processos que aguardam análise e devido às incidências do Ministério da Cidadania para retirar o BPC do INSS. Contudo, vale lembrar que o Serviço Social do INSS não se resume à atividade de avaliação social, conforme prevê a Resolução 203/2012 (Manual Técnico do Serviço Social).
Também, a Dirben informou que está sendo discutida a reestruturação da DSS e Reabilitação Profissional com base no documento construído pelas comissões de Assistentes Sociais e Reabilitação Profissional enviados pela FENASPS.
7) BMOB e tarefas retiradas das caixas dos servidores das CEABS/CEAPS;
Sobre o bônus de produtividade, a administração do INSS informou que há um parecer da Procuradoria que definiu que os processos com mais de 45 dias até o dia 19 de abril de 2020 estariam contemplados pelo bônus. Porém, com a revogação da MP 905, o INSS não deu garantia alguma da manutenção do bônus para os processos com mais de 45 dias, apenas para os processos pendentes de análise do MOB.
Desta forma, as tarefas cujo prazo de análise era superior a 45 dias serão transferidas para fila do BMOB. Vários(as) servidores(as) alegaram que tiveram retirados vários processos da sua caixa de tarefas e que seriam processos com análise já adiantada e que por isso estariam sendo prejudicados(as). Sobre esses casos, a administração do INSS se comprometeu a realizar uma auditoria para verificar para quais processos caberia realmente a transferência para fila dos processos do BMOB.
Sobre o tema, inicialmente o Presidente nos informou que as tarefas tinham sido retiradas porque estavam sem nenhum tratamento há mais de 45 dias e os segurados tinham direito a ver seus pedidos analisados dentro do prazo legal. Após nossas considerações, o Diretor de Atendimento informou que faria uma auditoria nas tarefas retiradas, uma vez que as denúncias davam conta de fatos que não abrangeriam sua determinação.
Neste ponto, a Fenasps ressalta que o ponto central da discussão deve ser em torno da manutenção do salário e suspensão de todas as metas. Durante o período da pandemia, a administração do INSS tem se utilizado de diversos mecanismos com o intuito de pressionar ainda mais os(as) servidores(as), o que ocasionou grande apreensão na categoria, com o risco de não cumprimento das metas. A retirada de tarefas e o risco, com ameaças de desconto de salários, são a expressão dessa política do Instituto.
Como inicialmente colocado, a Fenasps reforçou a necessidade de suspensão das metas durante o período da pandemia justamente para evitar esta situação. Além disso, a Federação produziu diversos documentos alertando a categoria de que o bônus era algo temporário e que não se tratava de aumento salarial e muito menos uma política de valorização do(a) servidor(a), mas sim um incremento da exploração.
8) Solicitação de reuniões periódicas com o INSS;
A Fenasps solicitou um calendário permanente de reuniões com a Presidência do INSS, considerando as mudanças aceleradas na autarquia para debate das pautas durante o período da pandemia. Desta forma, foi definido o seguinte calendário de reuniões:
- Reunião do CGNAD em 6 de maio de 2020;
- Reuniões quinzenais da Fenasps com a Presidência do INSS para discussão das pautas gerais;
- Ainda nesta semana: reunião do GT para discussão referente à pontuação e discussão dos pontos da Portaria 422/2020;
- Próxima semana: reunião específica para discussão da pauta referente ao Serviço Social e Reabilitação Profissional.
9) Comissão de Discussão de Servidores portadores de Deficiência;
Informamos ao Presidente a existência deste grupo e solicitamos retorno das discussões.
10) Pontos diversos;
Pontuamos os diversos problemas apontados pelos(as) servidores(as):
- Sistema Facilita sem informações atualizadas e online;
- Necessidade de expurgo automático das metas em decorrência das constantes falhas no sistema, lentidão, inadequação do sistema à EC 103/2019;
- Problemas no PMP tarefas que impedem importação dos pareceres de PPP e conclusão de aposentadorias no Prisma;
- Pontuação inadequada ou desconsiderando tarefas.
11) Encaminhamentos e avaliação;
Em relação à questão da Portaria 422/2020, produtividade e ITC-GDASS a Fenasps orienta a categoria a se manter mobilizada para garantir sua revogação e do ciclo da GDASS. Da mesma forma que foi fundamental a mobilização para garantia do fechamento das unidades, em defesa da saúde dos(as) servidores(as) e da sociedade em geral, será fundamental a mobilização da categoria pela manutenção do fechamento das unidades, suspensão das metas e garantia da irredutibilidade dos salários durante a pandemia.
Especificamente sobre a Portaria 422/2020 o presidente do INSS declarou que estaria disposto a discutir alguns pontos da mesma, mas descartou a possibilidade de revogação. A Fenasps sugeriu uma reunião para discussão específica da portaria, mas o INSS indicou que apenas estaria disposto a discutir na reunião do GT de pontuação.
Além disso, o presidente do INSS afirmou que o não cumprimento da meta de 90 pontos não poderá ensejar descontos nos salários. Tal afirmação corrobora o que desde o início a Federação declarou que a Portaria 422/2020 e a meta de 90 pontos tratavam-se de um instrumento de coerção e assédio moral nas mãos das chefias.
Fundamental ressaltar que esta reunião apenas foi possível após uma pressão constante dos instrumentos legítimos de luta dos(as) servidores(as) – Fenasps e Sindicatos Estaduais –, bem como da mobilização e organização dos locais de trabalho.
Até semana passada o governo estava irredutível quanto a receber a Federação para uma reunião, bem como havia a possibilidade concreta de reabertura das agências, mesmo que isso significasse um verdadeiro crime contra a saúde pública. Após muita pressão, a Federação conseguiu estabelecer um canal de discussão para encaminhamento das pautas. Porém, apenas esse canal de discussão é insuficiente para solução dos problemas da categoria. É fundamental que toda a categoria esteja em permanente mobilização, para se colocar em luta em defesa da vida.
Não podemos nos render à lógica da PRODUTIVIDADE desenfreada, mas sim por um projeto que vise à RESOLUTIVIDADE dos problemas estruturais pelos quais passa a autarquia e, consequentemente, os(as) servidores(as) e segurados(as). Devemos nos conscientizar que de nada adianta uma fábrica produzir 1 milhão de produtos (peças, carros, benefícios) se 900 mil irão dar “recall”, retornando em retrabalho, judicialização, penalização de servidores(as) (PAD´s, etc.) e exaustiva pressão por mais metas e produtividade. No caso do INSS, é uma situação ainda mais grave, pois não se trata de produção de bens materiais, mas sim do reconhecimento de direitos e garantia de renda e de sobrevivência a milhões de trabalhadores(as).
Devemos, mais do que nunca, estar unidos e unidas para barrar essa lógica e enfrentar os desafios (que não são poucos) nos cenário institucional e político-econômico que se avizinha, com inúmeros ataques à classe trabalhadora, potencializados por uma grave crise econômica e uma pandemia.
Até quando seremos nós trabalhadores e trabalhadoras os(as) chamados(as) a pagar a conta?
A Fenasps ressalta que a categoria deve sempre acompanhar as deliberações dos fóruns da Federação e dos Sindicatos Estaduais. Devem ser tomadas todas as medidas de precaução para evitar eventuais problemas administrativos no futuro. Procure orientação da assessoria Jurídica dos sindicatos para melhor apoio. Não tome atitudes sem orientações da Federação ou dos sindicatos. E cuidado com grupos de discussão com pautas duvidosas e com pautas não discutidas nos fóruns representativos da categoria.
Neste momento de pandemia, o governo tem se utilizado de artimanhas e subterfúgios para atacar os direitos dos trabalhadores. Para defesa da vida, foi fundamental a mobilização da categoria, porém é necessário se manter atento(a).
A Federação reafirma que a pressão foi fundamental para que o Governo ao menos ouvisse a pauta de reivindicação. E no caso de pressão para abertura das unidades antes do fim da pandemia e qualquer indicação de corte de salários será fundamental a categoria construir uma grande greve em defesa dos direitos.
A Federação não se responsabiliza por informações desencontradas que circulam em listas, grupos e redes sociais. Sugerimos aos(às) servidores(as) acompanharem o site oficial da federação www.fenasps.org.br e página oficial da Fenasps no Facebook http://www.facebook.com/fenasps. Tomem cuidado, pois há muitas fakenews em circulação!
Vamos continuar na luta pela vida acima dos lucros!
Baixe aqui a íntegra do relatório desta reunião.
