NOTA DA FENASPS: OS SERVIÇOS REMOTOS NO INSS PROTEGERAM MILHÕES DE BRASILEIROS DURANTE A PANDEMIA!
Por falta de uma política de gestão, ou seja pela crise econômica, política e sanitária, o país está completando 85 dias sem ter um ministro da Saúde em pleno pico da maior pandemia deste século. Até hoje, 10 de julho de 2020, a Covid-19 deixou mais de 1.750.000 contaminados e quase 70 mil mortos.
É neste cenário que a direção do INSS tentou reabrir as unidades e, mediante a pressão dos servidores, houve adiamento da reabertura das Agências da Previdência Social (APS), que ocorreria nesta segunda-feira, 13 de julho, para o dia 3 de agosto. Uma decisão que certamente protege a saúde e a vida de milhares de servidores(as) do INSS e milhões de segurados(as) que recorrem às APS em busca de seus direitos previdenciários.
Defendemos a plena liberdade de imprensa, expressada na nota do colunista do UOL, Josias de Souza. Em artigo publicado nessa quinta-feira, 9 de julho, ele critica duramente o fato de o INSS manter suas agências fechadas, o que vem ocorrendo desde março, pouco tempo depois do registro da primeira morte por Covid-19 no país.
Josias atribui à ‘conversa fiada de Bolsonaro’ o fato de as agências continuarem fechadas, enquanto diversos estabelecimentos comerciais “de shopping centers a botequins” estão reabrindo no país. Ao longo do artigo, Josias faz críticas à longa fila de processos represados e faz um paralelo entre a rapidez da cobrança da Receita Federal com a lentidão do INSS.
Em primeiro lugar, a Fenasps defende com veemência a proteção de todos os brasileiros e brasileiras. Somos uma entidade que luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, mantendo absoluta independência do Estado e de todos os órgãos da administração pública. Esta entidade não possui caráter político-partidário, o que denota que defenderá os(as) trabalhadores(as) de sua base independentemente da bandeira ideológica do chefe do Executivo Federal e de demais gestores de órgãos públicos.
Seria uma grande irresponsabilidade da União reabrir atendimento ao público, permitindo que, no mínimo, um milhão de brasileiros, a maioria na faixa de risco, seja pelo fator idade ou por terem alguma comorbidade, ao se deslocarem de ônibus ou metrôs às Agências da Previdência Social (APS), pudessem se contaminar pela Covid-19. Ressaltamos que todos os segurados e seguradas têm o direito de serem atendidos(as) pelos canais remotos, e o Governo Federal possui instrumentos legais para tanto, como fez ao editar o Decreto 10.413, que prorrogou os auxílios-doença e antecipou pagamento dos benefícios, incluindo o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Isso posto, a federação seguirá defendendo a manutenção do home office aos servidores e servidoras do INSS durante a pandemia de Covid-19, diante dos altos riscos à saúde e pela preservação de suas vidas e a dos segurados. O próprio INSS, em um estudo publicado em maio, afirmou que a reabertura das APS seria minimamente segura após agosto deste ano, e somente se houvesse condições de segurança.
Manter as agências fechadas e os servidores(as) em home office durante a pandemia, além de se mostrar uma estratégia acertada para barrar a disseminação do vírus, fez com que fossem reduzidos, de 3,4 milhões de processos acumulados, para aproximadamente 1,1 milhão, entre março e junho deste ano, comprovando que servidores(as) da autarquia tiveram desempenho considerável no período.
Mesmo expondo trabalhadores a cargas horárias extenuantes, que ultrapassaram muitas vezes às 12 horas diárias, e, no caso das trabalhadoras, a duplas e triplas jornadas – já que, em uma sociedade marcada pelo patriarcalismo, ainda cabe a elas a maior parte da responsabilidade sobre afazeres domésticos e cuidados com filhos – este desempenho corrobora fala do presidente da autarquia, quando afirmou que os servidores “têm internet e computador melhores [do que no INSS]”, escancarando a falta de condições de trabalho nos locais de trabalho do instituto.
Entretanto, ao contrário do que declarou o presidente do INSS, o cerne da questão, o principal agravante que trava a autarquia em oferecer um melhor serviço à população é o déficit de servidores(as). O INSS precisa de concurso público para recomposição da força de trabalho! Se isso fosse uma mentira, o próprio governo não teria autorizado a contratação de militares para trabalhar nas agências, o que se mostrou um absurdo!
No entanto, concordamos que o INSS precisa ser profissionalizado para melhor atender o cidadão, realizar concurso público para repor o quadro que foi defasado em 40% com as aposentadorias que aconteceram entre 2018 a 2020.
Por este mesmo motivo é preciso defender o INSS, enquanto mecanismo de distribuição de renda, e aqueles que o sustentam: os trabalhadores e trabalhadoras da autarquia! Por este mesmo motivo é que a Fenasps luta por uma Previdência Pública e universal, assim como por um Sistema Único de Saúde (SUS) que seja de fato de qualidade para todos os brasileiros.
Esse tipo de crítica, já cansativa e repetitiva, de que o INSS presta um serviço lento e ineficiente, apenas fomenta o discurso daqueles que pedem a terceirização e privatização da autarquia. Não é momento de tentar desqualificar o trabalho dos(as) servidores(as) ou de atacá-los enquanto operadores de uma das mais importantes políticas públicas brasileiras.
O INSS é maior órgão público distribuidor de renda do país, um dos maiores da América Latina, tem a função primordial e presta bons serviços na assistência social, na reabilitação profissional, e na análise e concessão de direitos. Portanto, respeitamos todos os valorosos profissionais que exercem estas atribuições!
No mais, cumpre informar que os(as) trabalhadores(as) aprovaram em Plenária Nacional virtual decretar Greve Sanitária contra a reabertura das unidades em plena pandemia de Covid-19.
TODAS AS VIDAS IMPORTAM!
Brasília, 10 de julho de 2020
Diretoria Colegiada da FENASPS
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