CARREIRA DO SEGURO SOCIAL: FENASPS PARTICIPA DE REUNIÃO DO COMITÊ TEMÁTICO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS

A Fenasps, junto com outras entidades sindicais, participou, nessa quinta-feira, 20 de agosto, de uma reunião com os integrantes do Comitê Temático de Gestão de Pessoas (CTGP) do INSS, para discutir a pauta sobre a questão da reestruturação da Carreira do Seguro Social. A Federação foi representada por Cristiano Machado (SP), Daniel Emmanuel (RS), Danielle Monteiro (CE), Djalter Rodrigues (RN), Luciano Véras (SC), Moacir Lopes (PR), Ritinha Assis (SP), Rodrigo Bonfim (SP), Thaize Antunes (SP), Viviane Peres (PR).

Na reunião, os representantes do Governo não apresentaram nenhuma proposta de reestruturação de carreira para ser discutida com a categoria, além de confirmarem que este comitê não é o setor do INSS com este papel de tratar sobre o plano de carreiras. O INSS apenas se limitou a ouvir as análises, propostas e as questões colocadas pelas entidades. Houve gravação desta reunião, bem como houve avaliação desta reunião com tema em uma live da Federação realizada no mesmo dia.

A Fenasps ressaltou que a discussão a respeito da carreira vem sendo realizada há mais de 36 anos, sendo pauta de debates com todos os governantes deste período. Por decisão da categoria, defendemos um Plano de Carreira que incorpore a GDASS e que leve em consideração a formação dos(as) servidores(as), adicional de qualificação, valorização dos(as) servidores(as), jornada de trabalho e condições de trabalho.

Qualquer discussão sobre a questão da carreira deve ter como premissa cumprir o acordo de greve, que tem base legal com aprovação da Lei nº 13.324/2016, fruto da luta da categoria na greve de 2015, que institui o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com representação das entidades sindicais. Além disso, não é possível qualquer proposta de carreira com a categoria tendo 75% do salário variável, submetido a metas de produtividade, sendo que a mesma lei estabeleceu que 70 pontos são fixos, ficando uma parcela variável de 30% da GDASS.

Neste cenário, não há proposta de carreira. O que é colocado pelo Governo, na verdade, é o aprofundamento de uma política de metas de produtividade, acentuando o arrocho salarial, dando fim à garantia da jornada de trabalho e abrindo caminho para a redução salarial. Tal política significa alterações administrativas no âmbito do INSS para preparar a autarquia para a reforma administrativa.

A reunião contou também com a presença de representante do Ministério da Economia que foi indagada se no estudo das alterações da carreira do Seguro Social havia definição de progressão salarial e correção das perdas dos últimos anos. Tal questão é importante, pois a Emenda Constitucional (EC) nº 95, e a Lei Complementar 173/2020, em seu Art. 8, veda qualquer alteração remuneratória nas carreiras dos servidores públicos, sendo reafirmada com a manutenção do veto aos reajustes em votação na Câmara dos Deputados ocorrida nessa quinta, 20.

A representante do Ministério da Economia (ME) foi categórica em afirmar que não há qualquer possibilidade de discutir, nem haver, reajuste salarial ou melhoria das tabelas e progressão salarial até próximo exercício fiscal. Que as alterações que estão em estudo, na verdade, são para definição de novas atribuições dos(as) trabalhadores(as) do Seguro Social mediante a implementação dos projetos de transformação do INSS em unidade Gestora única, a reestruturação do INSS e a fusão da estrutura das Agências da Previdência com as Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTEs).

O ME afirmou que há também o projeto de transformação do INSS numa central de serviços do Governo Federal. Tais medidas, além de serem uma exigência da reforma da Previdência (EC 103/2019) e uma preparação futura para a implementação do Regime de capitalização, estão em consonância com o projeto de reestruturação ampla dos serviços públicos por meio do chamado Transforma.gov.

O debate da carreira precisa ser feito, tendo como premissa a conjuntura política e econômica. Desta forma, não há quaisquer elementos concretos que levem a crer numa possibilidade de carreira de Estado neste momento, se nem os gestores sabem ao certo qual será o futuro do INSS após a reestruturação em curso.

Na verdade, o Governo Federal executa uma política aprofundada de arrocho salarial, desmonte dos serviços públicos e desvalorização das carreiras. Além do que, a próxima pauta do governo, em conluio com o Legislativo, é a reforma Administrativa, com uma série de ataques contra servidores(as) públicos(as), além da proposta de gatilhos automáticos para corte de salário, no caso do limite do teto de gastos atingir determinado patamar.

Todas as ações dos representantes do governo apontam que estão tentando vender ilusões de uma carreira de Estado para desmobilizar os(as) trabalhadores(as) do INSS, que estão convocados(as) para irem à luta contra os ataques que virão. Na realidade, nos bastidores articulam uma profunda reestruturação e desmonte geral dos serviços públicos e ataques contra os direitos dos servidores.

Portanto, qualquer discussão de carreira precisa ser realizada tendo como pressuposto a luta unificada com o conjunto de federais contra a reforma Administrativa. É um equívoco, uma ilusão, alguém pensar que o INSS irá se “salvar” desta reforma se o mesmo for transformado em unidade gestora única pois, na verdade, as propostas do governo para o Seguro Social são um aprofundamento e a imposição do projeto-piloto da reforma Administrativa.

A FENASPS deixou bem explícito que já reapresentou a pauta de reivindicações no primeiro dia da posse do novo presidente do INSS, e portanto, vamos cobrar resposta à demanda da categoria. E estamos discutindo com o Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas (DERET/SGP) do Ministério da Economia, para tratar das demandas que são atribuições desta secretaria, fazendo o debate também nesta instância.

Todas as propostas que o governo apresentar a Federação enviará para o debate com a categoria, como é prática desta entidade. Nenhuma resolução será apresentada sem aprovação nos fóruns de discussão e debates sem aprovação dos(as) servidores(as).

Avaliamos ser importante todo e qualquer debate, porém nenhuma conquista virá sem muita luta. Estamos convocando todos(as) os(as) servidores(as) para unificarem suas ações com demais trabalhadores(as)!

Nos dias 12, 13 e 14 de agosto, o Seminário do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu um calendário de luta e mobilização de todas as categorias do Serviço Público Federal. É fundamental a participação dos(as) trabalhadores(as) do INSS nesse calendário de luta.

Apenas a luta unificada do funcionalismo, em defesa dos serviços públicos, poderá trazer melhorias para a carreira do Seguro Social. Um serviço público forte e de qualidade é condição essencial para melhoria dos salários, carreira e das condições de trabalho!

Baixe aqui o relatório desta reunião em formato pdf.

Diretoria Colegiada da FENASPS