EM AUDIÊNCIAS COM A FENASPS, INSS REAFIRMA A POLÍTICA GENOCIDA E IRRESPONSÁVEL DE REABERTURA DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA
Devido à mobilização da categoria nos últimos dias, o INSS realizou 3 (três) audiências com a FENASPS nos dias 4, 11 (confira live) e 14 de setembro (confira live) de 2020. Em todas as reuniões, a administração do Instituto foi categórica em afirmar que está mantido o calendário de reabertura das agências e que, apesar da vistoria por parte da PMF, tratava-se apenas de correções de problemas pontuais e que essa medida levou a atrasos no cronograma. Mesmo sem redução do número de mortos e da curva de contágio, o INSS insiste na retomada do trabalho presencial e abertura das unidades.
A Federação, nas audiências, destacou a política absurda do Governo Federal em relação à pandemia da COVID-19, praticamente ignorando a necessidade da manutenção do isolamento social como medida eficaz de controle até que haja uma vacina efetiva. Foi ressaltado que por mais que o INSS alegue que possua um protocolo que irá garantir proteção aos(às) servidores(as), esse protocolo é insuficiente, pois mesmo na média móvel, o número de mortos pela COVID-19 mantém-se numa taxa média de quase mil mortos por dia.
A reabertura das agências neste momento, considerando a média de atendimentos no período anterior à pandemia de 3 milhões de segurados/mês, levaria a um aumento do número de contágio e de mortos. Além disso, em plena pandemia, o governo anunciou mais uma perversidade, uma nova revisão, com a convocação de mais 1,7 milhão de segurados. Uma medida de continuidade à contrarreforma da Previdência Social, com cortes de benefícios em grande escala, em plena pandemia e desemprego estrutural no país.
Também foi questionado o motivo pelo qual o INSS alterou as normativas que garantiam que os servidores e servidoras que coabitam com pessoas do grupo de risco teriam que retornar ao trabalho presencial, mesmo que tal medida signifique um risco de que essas pessoas se contaminam e venham a ter quadros graves da COVID-19 (veja aqui).
A administração do INSS se limitou a informar que tal medida foi necessária, pois as portarias anteriores estavam em desacordo com as normativas do Ministério da Economia. Na verdade, o INSS emitiu novas portarias, já que o contingente de servidores(as) para uma possível retomada do trabalho presencial e abertura das APS, considerando os(as) servidores(as) do grupo de risco ou que convivem com pessoas nessa condição, não possibilitaria a reabertura de muitos locais de trabalho.
Desta forma, o Governo prefere colocar a vida dos familiares dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS em risco ao manter as APS fechadas e só reabri-las quando a pandemia estiver sob controle. A mesma situação aconteceu com os bancários, onde na Caixa Econômica Federal houve o caso de uma trabalhadora que acabou por contaminar os pais idosos, sendo que ambos faleceram.
Apesar de o INSS reafirmar diversas vezes que os protocolos de segurança sanitária para reabertura são seguros e rigorosos, não há garantia alguma que os mesmos sejam implementados da mesma forma em todos os locais de trabalho.
Há diversas realidades locais, de estrutura, condições de trabalho, número de servidores(as), quantidade de atendimentos que inviabilizam qualquer perspectiva de retorno. Além disso, em muitas agências sequer os anteparos de acrílico nos guichês foram instalados de forma correta, deixando boa parte dos postos de trabalho desprotegidos. Para piorar a situação, o referido protocolo não prevê, por exemplo, testagem em massa dos servidores e servidoras, nem que seja realizada uma ampla higienização dos locais de trabalho.
Ademais, a realidade é que, em algumas regiões, apenas cerca de 10% a 30% das agências têm condições de reabrir. Isso vai gerar deslocamento da população por distâncias de centenas de quilômetros, aglomerações nas agências, colocando em grave risco a vida da população de todo país. Um verdadeiro massacre para o conjunto da classe trabalhadora!
Enquanto o governo libera trilhões de reais para os grandes capitalistas, se nega a conceder os benefícios de forma automática, que em sua maioria são no valor de um salário-mínimo. A escolha do governo em conjunto com a Presidência do INSS é realmente colocar em risco a vida dos servidores e servidoras e da população.
A Fenasps reafirmou sua posição contrária à reabertura das Agências neste momento, a necessidade de manutenção do trabalho remoto, da concessão automática dos benefícios e o indicativo de Greve Sanitária no caso de retomada do trabalho presencial e reabertura das Agências, conforme aprovado nos fóruns da categoria: assembleias dos sindicatos estaduais e Plenária Nacional.
A tentativa de reabertura forçada das agências no dia 14 de setembro foi um desastre. Além dos milhares de segurados que agendaram perícia, se deslocando longas distâncias e aguardaram em vão nas filas da morte na porta das agências, muitos locais de trabalho sequer teriam servidores(as) suficientes para atendimento da demanda.
Da mesma forma que o Governo Bolsonaro fracassou na questão ambiental, fracassou na questão do auxílio-emergencial (com milhares de pessoas nas filas da Caixa Econômica), fracassou no controle da pandemia com um número assombroso de mais de 130 mil mortos, o Governo fracassa novamente na tentativa de reabertura precipitada das Agências para o atendimento. Tal medida acarretará aumento do número de mortos, de contaminados, tanto entre os servidores como entre os segurados que necessitam do INSS.
Não adianta o presidente do INSS ir à televisão pedir desculpas, pois quando determina a reabertura do INSS é cúmplice da política genocida do governo Bolsonaro e da própria incompetência do Estado em proteger os trabalhadores e trabalhadoras. O que se viu na última segunda-feira, 14, nas portas das Agências, foram idosos, pessoas doentes e do grupo de risco se expondo na esperança vã de terem seu direito reconhecido.
A categoria e a população também precisam ficar atentas e não cair no discurso mentiroso do governo que diz que apenas a abertura das agências garantirá a análise dos requerimentos. Na verdade, a fila de processos foi reduzida para 1/3 dos processos que estavam aguardando análise antes do isolamento social e trabalho remoto.
Ressalta-se que o mesmo governo que liberou mais de R$ 1 trilhão e 200 bilhões para os bancos, alega que seria uma ilegalidade e o fim da Previdência a concessão automática dos benefícios, com análise posterior ao fim da pandemia. Apenas a concessão automática garantirá o necessário isolamento social até que haja uma vacinação eficaz que garanta o controle da pandemia.
Mediante a intransigência do Governo em reabrir as unidades “na marra”, a Federação orienta os sindicatos estaduais a realizarem assembleias virtuais, a organização de comandos de mobilização para construção da Greve Sanitária.
A FENASPS terá uma nova reunião com o INSS no dia 17de setembro para tratar da questão da retomada do atendimento. É fundamental que a categoria intensifique a mobilização e a greve contra a retomada do trabalho presencial neste momento.
A pressão da categoria, dos sindicatos Estaduais e da Federação foram fundamentais para manter o trabalho remoto para todos desde o dia 20 de março. Porém, neste momento, esta mobilização precisa ser intensificada, com a organização de uma greve em defesa da vida!
A PANDEMIA NÃO ACABOU!
Não há saída individual! Apenas a unidade da categoria garantirá a preservação da vida e do necessário isolamento social!
A vida acima dos lucros!
Baixe aqui este texto em formato pdf.
Diretoria Colegiada da FENASPS
