PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE VAI ENVIAR REFORMA ADMINISTRATIVA À CCJ NESTA TERÇA, 9
Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, prometeu que amanhã vai encaminhar a reforma administrativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, ele já tinha se comprometido a acelerar essa proposta, que é um dos focos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar à plenário”, escreveu Lira no Twitter.
Reforma para quem?
A Reforma Administrativa é um conjunto de mudanças no serviço público previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020 (PEC 32/2020). Entre essas mudanças estão incluídos a flexibilização no processo de contratação de mão de obra, ou seja, uma redução drástica na realização de concursos públicos.
Hoje, a Constituição e outras leis sustentam uma porção de regras que buscam evitar a corrupção no serviço público. Podemos citar a exigência de licitações idôneas, de prestação de contas transparente e a necessidade de realização de concursos imparciais para ocupação dos cargos.
Porém, os grandes empresários e os políticos corruptos do Brasil não estão satisfeitos com esse modelo. Os primeiros enxergam nessas leis uma barreira para aumentar seus lucros, pois necessitam andar na linha da lei para poderem negociar com o Estado.
Os segundos encaram o modelo atual como obstáculo para poderem farrear ainda mais com nosso dinheiro por meio da troca de favores. Com contratação direta, sem concursos e sem licitações, como está previsto na PEC 32, esses empresários e políticos vão poder firmar contratos e lotear cargos à vontade.
Ou seja, se o Brasil já é muito corrupto, com a Reforma Administrativa a coisa vai ficar muito pior.
Saiba mais sobre os novos vínculos de contratação no Serviço Público propostos na PEC 32/2020, nesta Nota Técnica do Dieese.
Diga não à Reforma Administrativa!
*Com informações do UOL Notícias.
