Pagamentos bloqueados em processos judiciais de Gratificação de Desempenho GDASS, GDASST, GDPST e GACEN

A Assessoria Jurídica do SINTSPREV/MG – escritório da Dra. Michele/Trindade & Arzeno Advogados Associados – vem informar aos filiados que possuem processo judicial individual da paridade de Gratificação de Desempenho (GDASS, GDASST, GDPST e GACEN), conforme abaixo:

1. Cada processo judicial tem o seu andamento, que pode ser diferente do processo de sua(seu) colega. Por isso, se tiver alguma dúvida sobre o seu processo, entre em contato para que possamos lhe auxiliar – clique aqui  – link Forneça aqui seus dados para que o Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG possa lhe auxiliar. Entraremos em contato em breve! (google.com) Quando sair o pagamento de seu processo judicial, o Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG ou o escritório de advocacia irá encaminhar para você um informativo com orientações. Lembre-se de manter seus contatos atualizados junto ao sindicato, especialmente telefone/whatsapp, email e endereço de correspondência.
2. Os processos individuais que estão com pagamento próximo ou realizado de RPV ou Precatório, por um equívoco do setor de pagamentos do TRF1, estão sofrendo bloqueio judicial (valores dos servidores e dos honorários advocatícios)[1]. Por conta deste bloqueio, os saques das contas judiciais não estão sendo autorizados pelos bancos, mesmo que não haja notícia anterior de bloqueio formalizado no processo.
3. Em razão desse impasse, a Assessoria Jurídica informa que está em busca das resoluções, acionando os meios possíveis para solução e imediata liberação de valores, solicitando a liberação dos saques às varas judiciais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e esperando que isso possa ser institucionalmente solucionado.
4. De qualquer forma, a Assessoria Jurídica conta com a compreensão de todas(os) sobre essa questão, sente muito que as(os) beneficiadas(os) possam estar lidando com dificuldades na realização desses saques (especialmente nesse atual momento de pandemia, muitas(os) em idade avançada), e pede que as(os) servidoras(es) que estejam nessa situação possam informar o Departamento Jurídico, imediatamente, para as providências cabíveis, no email sintsprevmg.juridico@gmail.com , ou nos telefones de contato/whatsapp (31) 98472-1366 ou (31)98467-0195 (durante o período da pandemia).

Departamento Jurídico

SINTSPREV/MG

[1] O motivo do bloqueio é justificado pela determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Ação Rescisória 6.436/DF, em suspender o levantamento ou pagamento de precatórios ou RPV’s já expedidas, em quaisquer processos de execução, relativos ao pagamento da GAT (Gratificação de Atividade Tributária). Por equívoco, estão sendo bloqueados TODOS os pagamentos ou levantamentos de ações de Gratificação de Desempenho ou Atividade, abarcando nossas ações judiciais com este assunto, mesmo que sejam causas diferentes. Em caráter informativo, o COREJ (Coordenadoria de Execução Judicial), declarou que tais equívocos ocorrem por não terem acesso ao assunto da ação, portanto, todos os pagamentos das ações de Gratificações contra a União Federal, INSS e FUNASA também estão sendo bloqueadas.