FENASPS NOTIFICA ÓRGÃOS DO GOVERNO SOBRE A GREVE GERAL DE 18 DE AGOSTO
Cumprindo as formalidades previstas pela legislação, a Fenasps protocolou ofícios nos ministérios da Economia e da Saúde, e no INSS, comunicando previamente que os(as) servidores(as) da base da federação poderão aderir à paralisação da Greve Geral em 18 de agosto, de forma conjunta com demais Servidores Públicos Federais (SPFs) e demais categorias de trabalhadores(as).
Além disso, a federação solicitou audiência com os representantes dos órgãos para debater as reivindicações da categoria, conforme plano de lutas aprovado na Plenária Nacional realizada no último dia 10 de julho.
Ainda, a Fenasps cobrou cópia da proposta de regulamentação do Comitê Gestor da carreira do Seguro Social – previsto no acordo de Greve de 2015, consolidado na Lei nº 13.324/2016 – que já foi enviada para outra entidade. Até hoje, quase seis anos depois da assinatura do acordo (veja aqui), o Comitê Gestor do Seguro Social não foi regulamentado.
O Comitê para a carreira da Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) está previsto no acordo de greve (veja aqui), mas não foi incluído na Lei 13.324/2016. Ainda assim, a Fenasps cobrou a sua implantação, e solicitou audiência com o ministro da Saúde para debater possíveis resoluções para os problemas nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro/RJ.
Salários congelados
No ofício, a Fenasps argumentou ainda que os servidores(as) públicos(as) da sua base estão com salários congelados há alguns anos, e deixaram de receber os adicionais de insalubridade e vale-transporte, além de perceberem um aumento em seus gastos devido ao trabalho remoto, sem nenhuma contrapartida. Dessa forma, os movimentos de protesto são inevitáveis.
Confira abaixo a íntegra dos ofícios:
- Ofício FENASPS n° 061/2021, para o INSS – CLIQUE AQUI;
- Ofício FENASPS n° 062/2021, para o Ministério da Economia – CLIQUE AQUI;
- Ofício FENASPS n° 063/2021, para o Ministério da Saúde – CLIQUE AQUI.
