FENASPS ORIENTA MOBILIZAÇÃO SERVIDORES DO INSS EM DEFESA DA JORNADA DE 30 HORAS
Informe 02/2021 – 30 horas
Os Servidores Públicos Federais estão enfrentando muitas batalhas pela sobrevivência dos serviços públicos, além das reformas infraconstitucionais que vem desmontado a máquina pública, há mais de cinco anos com salários congelados e sem concursos públicos, agora terão que lutar muito para barrar a Emenda Constitucional PEC 32 (site www.fenasps.org.br).
No INSS, com 23 mil servidores a menos, a administração declarou guerra pelo cumprimento de metas e produtividade acima da realidade estrutural do instituto, com péssimas condições de trabalho, um parque tecnológico ultrapassado e a internet uma das piores entre a instituições públicas. A pressão e o trabalho exaustivo provocaram adoecimento de grande parte da categoria, sem nenhum amparo nem programas de prevenção e recuperação destes servidores por parte do governo.
O caos anunciado levou ao acúmulo de 1,8 milhões de benefícios na fila virtual, com desespero dos segurados que esperam meses, até anos na fila para serem atendidos, com ônus ao órgão obrigado a pagar retroativamente por estes benefícios, e tem superlotado o Poder Judiciário com milhares de processos para tentar agilizar atendimento ao cidadão.
Os gestores, na falta de um projeto que busque a solução estrutural inventam estratégias mirabolantes aumentando o ritmo do chicote para obrigar os servidores a cumprirem as metas. No último dia 30/08 o INSS publicou as Portarias 1345 e 1347, extinguindo o REAT de 30 horas para trabalho em turno ininterrupto conforme decreto 1590/95, impondo a jornada de 40 horas de trabalho. Estas portarias 1345 e 1347, aprofundam o assédio moral institucional, pois o INSS fechou acordo com MPF para atender a demanda reprimida, mesmo sabendo que a infraestrutura do Instituto e insuficiente. E agora querem responsabilizar os servidores por erros da gestão
Diante de mais este ataque a Direção da FENASPS reitera a todos/as os/s servidores/as para realizarem reuniões, virtuais ou presenciais, conforme sua condição de trabalho, preparando a Greve contra mais este ataque. Após pressão, o INSS marcou audiência com a Federação para o dia 08 de Setembro, e convocamos toda a categoria para um Dia Nacional de Luta com paralisações, não entrando nos sistemas, desligando os computadores e pressionado a administração do INSS, exigindo a revogação destas portarias e a imediata abertura de negociação, atendendo as reivindicações dos servidores e cumprimento do acordo de greve de 2015. Os servidores também devem continuar trabalhando a jornada de 30 horas como medida de luta para preservação dos direitos.
Para discutir estratégias e organizar a deflagração de Luta por Tempo Indeterminado, a Federação realizará Plenária Nacional virtual, orientamos os sindicatos e conjunto dos/das trabalhadores/as para intensificar a mobilização e participarem ativamente desta luta pela jornada de trabalho.
Nos dias 13 a 16 de Setembro estaremos também na luta, com atos em Brasília e nos Estados contra aprovação de Emenda Constitucional 32, que prevê fim dos concursos públicos, fim da estabilidade e escancara de vez as portas para a terceirização dos serviços públicos.
Vamos juntos defender as nossas conquistas e lutar contra o desmonte do INSS, por reajuste salarial e manutenção das 30 horas.
SEM LUTA NÃO HAVERÁ VITÓRIA.
Brasília 06 de Setembro de 2021
Diretoria Colegiada da FENASPS
