PORTARIA DGP/INSS Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos para concessão e manutenção de licença para tratamento da própria saúde do servidor e da licença por motivo de doença em pessoa da família, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social deste Instituto Nacional do Seguro Social – RPPS/INSS.
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