Desconto da greve de 2009 poderá ser devolvido até dezembro

O desconto dos dias parados da greve do INSS de 2009 poderá ser devolvido até dezembro. A devolução foi uma das mais importantes conquistas da greve deste ano, está prevista no acordo assinado em 23 de maio, e, para o seu pagamento, depende, apenas, do cálculo do valor a que cada servidor tem direito, feito pelo INSS e pelo Ministério da Economia.

A devolução do desconto foi garantida graças à pressão do Comando Nacional de Mobilização (Fenasps). Segundo a avaliação feita pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps, a assinatura não trará prejuízo aos servidores.

A tramitação dos processos foi iniciada pelo INSS e, segundo o Ministério da Economia, como foi informado na live que a Fenasps transmitida dia 13 de setembro, existe a possibilidade de devolução até dezembro de 2022.

No Termo, o servidor deve declarar que não ajuizou e nem ajuizará ação judicial pleiteando a mesma vantagem no curso do processo administrativo de pagamento de descontos da greve do período de 16 de junho a 16 de julho de 2009, e que também ainda não recebeu os valores por Autorização de Pagamento.

Análise da Assessoria Jurídica 

Após análise, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps afirmou que não vê nenhum problema para que os servidores e servidoras assinem o termo. Segundo a Assessoria, são três razões pelas quais chegou a esta conclusão:

– Em primeiro lugar, mesmo afirmando que não ajuizou eventual ação, em verdade o servidor não estará impedido de fazê-lo porque o acesso ao Judiciário constitui direito de hierarquia constitucional;

– Segundo, o impedimento de ajuizar ação previsto no documento se refere apenas ao período do respectivo processo administrativo, não impedindo que o servidor se ajuizou ação, caso haja necessidade;

– E, por fim, a declaração em questão não impede que o servidor ajuíze ação, depois do pagamento administrativo, visando receber a correção monetária dos valores pagos.

Ainda assim, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) da Fenasps orienta que, se persistirem dúvidas, os servidores e servidoras devem buscar as respectivas assessorias jurídicas dos Sindicatos Estaduais.

Orientação sobre descontos da Greve de 2009

Começaram a ser disponibilizados aos servidores e servidoras do INSS a devolução dos valores descontados da greve de 2009 uma das importantes conquistas da greve de 2022. 

A tramitação dos processos está ocorrendo pelos sistemas GET e MeuINSS, sendo que os servidores e servidoras ativos podem juntar o termo de responsabilidade que declara que o servidor não ajuizou e nem ajuizará ação judicial pleiteando a mesma vantagem no curso do processo administrativo de pagamento de descontos da greve do período de 16 de junho a 16 de julho de 2009 e que também ainda não recebeu os valores de pagamento por Autorização de Pagamento, por um dos sistemas elencados acima.

Os aposentados(as) usarão o sistema MeuINSS, fazendo uso do mesmo acesso gov.br e o documento preenchido e assinado deverá ser digitalizado ou fotografado e posteriormente anexado no site/aplicativo MeuINSS, conforme abaixo: 

– Faça login no MeuINSS com o acesso gov.br.

– Localize a tarefa “CEAB/RPPS – Manutenção – Pagamento de Exercícios anteriores” na opção “consultar pedidos”.

– Localize a aba “cumprir exigência” e escreva um comentário no campo “Responda Aqui”.

– Clique no botão “Anexar arquivo” e, depois em “Anexar” selecionando o arquivo que contém o termo de responsabilidade.

– Clique em “Confirmar” e depois em “Enviar”.

– Pronto: Exigência cumprida.

Ainda será disponibilizado um passo a passo aos aposentados que estão com dificuldade de acesso ao sistema gov.br.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O TERMO DE RESPONSABILIDADE.

O Sintprev/MG segue vigilante para acompanhar esses processos de devolução, solicitando, inclusive, à Gestão do INSS, a lista de todos os servidores(as) que tiveram descontos na Greve de 2009. 

Por fim, o Sintprev/MG se coloca à disposição se persistirem quaisquer dúvidas de acesso e acompanhamento desses processos até o seu total ressarcimento. 

Prezado (a) Servidor (a),

Vale lembrar que no período da greve de 2009, o conselho diretivo do Sintsprev/MG através de deliberação da categoria em assembleia geral estadual adiantou 50% do valor descontado a época A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO para ser devolvido tão logo restituísse.

Importante informar que se encontra na Secretaria de Administração da Entidade os valores repassados a época com termo de compromisso de devolução assinado, recibos dos servidores grevistas e não grevista. Aguarde correspondência com os respectivos valores pagos a época.

Diretoria Colegiada SINTSPREV/MG