EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, FENASPS E ENTIDADES SINDICAIS SE POSICIONAM EM DEFESA DA FUNASA

A FENASPS participou de uma audiência pública no Senado (fotos abaixo), nesta quarta-feira, 29, que debateu a Medida Provisória n° 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em um dos primeiros atos da atual gestão do Governo Federal.

O evento contou com a participação de demais entidades representativas dos servidores e servidoras da Funasa, representantes dos ministérios da Saúde, das Cidades, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e parlamentares do Senado, além de outros convidados.

Enquanto representantes do governo defenderam a extinção do órgão e a redistribuição de seus funcionários e programas nos ministérios da Saúde e das Cidades, senadores e servidores da Funasa criticaram a proposta. 

Os servidores da Funasa que estiveram presentes na audiência pública criticaram veementemente a extinção da Fundação. Um dos argumentos mais contundentes é que o atual Governo Federal agiu de forma unilateral, sem dialogar com as entidades sindicais ou com os servidores do órgão.

Como um dos encaminhamentos da audiência pública, uma comissão de senadores buscará dialogar com o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, para pedir urgência na apreciação da MP, evitando assim a iminente extinção da Funasa. No momento, A MP nº 1.156/2023 está aguardando a designação de senadores e deputados para a comissão mista.

Confira abaixo a íntegra da audiência pública:

Caso a MP n° 1.156/2023 seja rejeitada no Congresso Nacional, será possível frustrar a tentativa do governo em consolidar definitivamente este processo de desmonte, que está ocorrendo de forma acelerada, com inclusive a retirada do nome da Funasa das sedes onde funcionava.

A LUTA CONTINUA!

A FENASPS e demais entidades sindicais estão na luta para que se altere artigo da MP, bem como que se dê o direito aos(às) servidores(as) fazer opção para o ministério que serão redistribuídos, caso a MP seja convertida em lei sem alteração.

Vale ressaltar que as entidades sindicais já encaminharam documentos para o Governo Federal (veja aqui) e agora farão também pressão sobre os deputados e senadores para retirar o artigo que extingue a Fundação Nacional de Saúde da MP 1156/23, exigindo a reestruturação do órgão e a valorização de seus servidores e servidoras.

Em defesa da Funasa!