RELATÓRIO DA REUNIÃO COM A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS
Plantão DEN/FENASPS: Gilberto Silva (SP), Moacir Lopes (PR) e Laurizete Gusmão (DF)
A FENASPS encaminhou, previamente, ofício ao Presidente Interino do INSS cobrando respostas às demandas dos servidores, bem como resposta dos documentos enviados, a fim de orientar a categoria sobre as publicações de documentos, originados da DC, que não são enviados às entidades nem aos membros dos comitês permanentes, e circulam em redes sociais causando muita desinformação e confusão na categoria. A exemplo da lista dos/das servidores/as, que fizeram a greve em 2009 e tem valores a serem ressarcidos, e que desde junho de 2022 não deram cópia aos representantes das entidades que assinaram o Acordo de Greve, sob alegação que têm restrições na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Outra questão foi sobre a origem da Nota Técnica 13/2023, que passou a circular nas redes sociais como um documento oficial do INSS sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social, que não está assinado pelo presidente.
Considerando as atividades institucionais dos 100 anos da Previdência Social e os 33 anos, os integrantes do plantão se reuniram com a Diretora Substituta de Gestão, Sandra Luna, Ieda Regina dos Santos Brasil – Sub. Diretora de Gestão, Claudio Pina – Coordenador de Carreiras, Denair Cargos e Carreiras e Olacir Luchetta – Coordenador Geral de Centralização de Regimes Próprios de Previdência da União.
Após a apresentação da pauta, a Diretora de Gestão, Sandra Luna, explicou que os documentos publicados recentemente foram para dar cumprimento às obrigações institucionais:
LISTA COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES DA GREVE DE 2009
Segundo a diretora, a lista dos servidores com valores a receber, não foi entregue antes, quando as entidades pediram em junho de 2022, porque havia dúvidas sobre a interpretação da Lei de Proteção de Dados, e, portanto, o INSS, após consultas internas, decidiu publicar na Intraprev no dia 22 de junho. E justificou que não entregaram oficialmente aos membros dos comitês, bem como às entidades, pois todos os servidores acessam a intranet, embora reconheçam que muitas pessoas das listas não mais têm acesso ao sistema.
COMITÊ GESTOR DA CARREIRA
A diretora informou que, com a troca de governo, os integrantes da Casa Civil do governo derrotado nas eleições, mandaram de volta aos órgãos todos os documentos que estavam em análise para publicação no DOU, os quais deverão novamente ser reanalisados em todas as diretorias e consultorias. Porém, o Ministro da Previdência iria enviar para Casa Civil, porque orientou ao INSS cumprir o Acordo de Greve. Que aliás, completou um ano sem cumprir nenhuma cláusula. E deverão ser neste grupo os debates sobre as demandas dos servidores.
INCORPORAÇÃO DA GDASS AO VB
Foi informado que o INSS atualizou os cálculos da Nota Técnica que consta no Acordo de Greve de 2022, para viabilizar recursos orçamentários para incorporação nos salários e aposentadorias.
SITUAÇÃO DA GESTÃO DO RPPU E DESFILIAÇÕES SINDICAIS
Considerando que a Ministra de Gestão baixou normativa para rever o funcionamento e a situação está indefinida, mantiveram o atendimento aos servidores e está em processo a criação de whatsapp institucional para atender os servidores sob responsabilidade do INSS. Sobre os problemas de desfiliação automática que vem ocorrendo em todo o País, os servidores filiados e os novos têm enfrentando problemas para filiar e refiliar. Considerando que esta é uma atribuição do Ministério de Gestão e esta questão será levada para discutir na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho.
NOTA TÉCNICA 13/2023
A FENASPS informou que desde janeiro de 2023 aguarda a realização de audiência com INSS para tratar sobre a reestruturação da carreira do Seguro Social uma vez que temos um Acordo de Greve que estabelece este processo. Sandra Luna informou que, em cumprimento ao Decreto nº 9739 de março de 2019, todos os documentos seguiram para o Ministério da Previdência encaminhar para o Ministério de Gestão e Inovação. Mas nenhuma entidade recebeu cópia desta Nota Técnica que foi vazada nas redes sociais. Mas segundo a mesma, o ministro já havia orientado fazer este debate com as entidades.
Os representantes da FENASPS pediram que o INSS envie formalmente as propostas que o INSS encaminhou para MPS e MGI, para fazer a discussão com a categoria, inclusive qual a posição do governo sobre cumprimento do Acordo de Greve.
Sandra Luna reafirmou que esta não é a proposta institucional e estudo preliminar para ajudar nos debates com a categoria, mas não tem relação com nenhum debate que vem ocorrendo nas redes sociais. E farão o comunicado oficial para as entidades para abrir os debates quando for definido pelo Ministério de Gestão.
CONCURSO PÚBLICO X CONCURSO DE REMOÇÃO
Sandra Luna confirmou que por decisão da Direção, excepcionalmente decidiram lotar os mil servidores que serão contratados para fazer análise de benefícios nas Gerências Executivas. E estarão analisando os casos individuais para ver qual tratamento darão.
A Diretora substituta de Gestão de Pessoas, Sandra Luna, vai marcar nova reunião com a FENASPS, para tratar sobre a liberação de ponto e problemas dos servidores sobre acesso aos sistemas, e o retorno dos servidores liberados de ponto em folha e todos os servidores em mandato classista.
Brasília, 27 de junho de 2023
Plantão da Diretoria Colegiada
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