Fenasps e SintsprevMG presentes no Ato de Assinatura do Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente – Ministério da Gestão e da Inovação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que a portaria com os princípios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente será assinada no edifício-sede da pasta, em Brasília, no dia 11/7, terça-feira, às 11h.
Além da ministra da Gestão, Esther Dweck, estão previstas as presenças dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e da ministra Nísia Trindade (Saúde).
Este ano, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais. A portaria que será assinada aprova o regimento interno e o protocolo da MNNP.
O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.
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