1º DE OUTUBRO É DIA NACIONAL DO IDOSO(A)!
A data de 1º de outubro é marcada no Brasil pela celebração do Dia Nacional do Idoso e da Idosa. Esta data remete à aprovação da Lei nº 10.741, que trata da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa, ocorrida em 1º de outubro de 2003.
Com a promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em 1982, vale ressaltar, a ONU elaborou a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, que no referido ano foi realizada em Viena, Áustria. Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.
Ainda, na Assembleia Geral de 1991, a ONU aprovou a Resolução 46/91, que trata dos direitos dos idosos. Os princípios dessa resolução norteiam as discussões contemporâneas sobre a situação do idoso. Entre esses princípios, estão os da “autorrealização” e da “dignidade”, cujos pontos são:
AUTORREALIZAÇÃO
- Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades;
- Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade.
DIGNIDADE
- Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos físico ou mentais;
- Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores.
Mesmo após vinte anos da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda são muitos os desafios que permeiam a vida da população mais longeva. Por isso, a FENASPS segue na luta para valorização, respeito e proteção para nossos idosos e idosas!
Pela dignidade na terceira idade!
*Com informações do portal Brasil Escola.
