RELATÓRIO DA REUNIÃO COM A PRESIDENTA DO INSS DIA 24/08/2026
A reunião ocorreu a partir da solicitação da Fenasps através de envio do Ofício n° 88/2026 (Veja https://www.instagram.com/fenasps/reel/Db8jeYZOc16/), destacada a compensação da greve dos trabalhadores dos Serviços Previdenciários, e a apresentação de demandas técnicas e operativa dos serviços, uma vez que não estão ocorrendo as reuniões do Comitê dos Serviços Previdenciários, conforme o acordo de greve, bem como outras demandas.
Além das questões específicas do Serviços Previdenciários, também foram tratadas na audiência as demais pautas urgentes do conjunto da categoria, referente aos acordos de greve, condições de trabalho, alterações na Portaria 1879 (que trata dos abatimentos de metas), bem como a questão das terceirizações, após a constituição de um GT através da Portaria DIROFL 103/2026 (Veja aqui https://fenasps.org.br/2026/08/21/inss-avanca-na-terceirizacao-e-ameaca-a-carreira-do-seguro-social/) .
A reunião teve inicio as 11h, com a presença de representantes das Fenasps: Andresa Lopes dos Santos, Cristiano dos Santos Machado, Danielle Araújo Monteiro, Grete Nair Tirloni, Lylia Maria Pereira Rojas, Moacir Lopes, Rita de Cássia Farias e Victor Scarpa Neto, e por parte da gestão, a Presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a Chefe de Gabinete da Presidência do INSS, Ana Márcia Fassbender Prata, e a Diretora da Gestão de Pessoas (DGP), Yveline Barreto Leitão.
COMPENSAÇÃO DE GREVE DE 2024
Diante das diferentes interpretações, aplicações e validações da forma da compensação de greve, por falta de normativas claras e orientações precisas, e pelo prejuízo que os trabalhadores dos Serviços Previdenciários sofreram com a publicação de portaria específica após quase 1 (um) ano do início da compensação pela categoria, a Fenasps defendeu que houvesse a possibilidade de compensação da greve, tanto em serviços, quanto em produtos, considerando todas as atividades do Serviço Social e da Reabilitação Profissional, e também, o excedente de horas (conforme a Portaria 67 de 04/08/2026 – veja aqui https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-dgp/pres/inss-n-67-de-4-de-agosto-de-2026-723551026), assim como foi considerado para os demais servidores da categoria que participaram da greve.
A exigência de compensação restrita a Avaliações Sociais e Avaliações Socioprofissionais tem sido um problema para os trabalhadores dos Serviços Previdenciários, considerando o aumento das Avaliações Sociais de 5 (cinco), para 7 (sete), e as diversas atividades técnicas específicas dos Serviços Previdenciários.
Destacou-se a diferença de valores da pontuação da Avaliação Social para a compensação da greve, tanto quanto, a diferença da pontuação entre o atendimento presencial e a teleavaliação. Foi salientado que em muitas APS, os horários de atendimento tornam inviável a compensação de greve, devido ao tempo médio de atendimento dos serviços exigidos na agenda diária e a abertura de novas vagas. Essa situação impõe uma jornada exaustiva de trabalho, afetando a saúde dos trabalhadores, contrariando a norma regulamentadora sobre os Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Programa de Gerenciamento de Riscos em Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil (NR1).
A Fenasps também reivindicou que, assim como a greve de 2022 foi considerada compensada, pois não há mais demanda acumulada do período, é necessário realizar estudos para verificar a situação da compensação da greve de 2024 para a totalidade da categoria.
COMITÊ DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS:
Foi apresentada a necessidade de funcionamento do Comitê de forma efetiva, como espaço para debater as questões técnicas e específicas dos serviços. Nestes sentido foram apontadas a necessidade de Alteração da Portaria 1454/2022 , com a garantia do caráter de deliberação do Comitê dos Serviços Previdenciários, bem como as reivindicações abaixo:
- Calendário de reuniões que garantam avançar nos temas e proposições, incluindo a realização de reuniões de trabalho presencialmente;
- Garantia de participação de suplentes como forma de acompanhamento e continuidade dos trabalhos, mas também como forma de ampliar os debates;
- Participação de convidados apenas quando direcionados para alguma contribuição técnica a exemplo de convites para conselhos profissionais, e que sejam convites a partir de debate conjunto do comitê;
ENCAMINHAMENTOS:
- acertado a manutenção da reunião de 01/09/2026 para reapresentanção do comitê, com formato remoto, para fechamento de assuntos prioritários e novo calendário;
- Pré agendamento de reunião de trabalho presencial, extraordinária na mesma semana dos demais comitês, em outubro, considerando a demanda acumulada;
- Defesa da reconhecimento do direito de jornadas garantidas em lei e 30h para todos/as servidores do INSS, destacando que, várias profissões que atuam nos serviços previdenciários, têm regulamentação própria com limite de carga horária;
- Defesa de agenda com 5 avaliações diárias, possibilitando a realização das outras atividades, servidores exercendo a mesma atividade, com pontuações diferenciadas, por exemplo avaliação social presencial e remota, interferindo na isonomia;
- Será marcada uma reunião com a DGP para tratar especificamente da compensação e greve para os Serviços Previdenciários;
- Participação de convidados somente com discussão dos integrantes do Comitê, e para contribuir tecnicamente com as ações;
- Participação de suplentes no Comitê para garantia do acompanhamento das discussões e continuidade das atividades e/ou encaminhamentos.
INFRAESTRUTURA E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS APS
Também foi levado à Presidenta o problema da infraestrutura precária, considerando que, em muitas Gerências Executivas, não há fornecimento de água para consumo há quase 1 ano, e as difíceis condições de trabalho, com computadores obsoletos ainda sendo utilizados, e, em diversas localidades, não há sequer contrato de manutenção de ar condicionados, com muitas agências com aparelhos totalmente inoperantes há vários anos. Situação que deixa o ambiente de trabalho ainda mais insalubre.
A FENASPS também apresentou denúncia sobre a conduta de advogados, inclusive com posturas de constrangimento a servidores do atendimento das APSs, e também mencionando novos casos em que advogado entrou na sala da assistente social pressionando para acompanhar a avaliação social do seu cliente. Relatou que, onde o gestor tenta impedir este tipo de conduta, sobretudo porque o atendimento do Serviço Social assim como da Perícia Médica têm caráter sigiloso; via de regra, são processados pelos profissionais. A Presidente do INSS solicitou que seja encaminhado os casos para devidas providências.
Lembramos a nota pública emitida pelo CFESS em defesa da imagem do Serviço Social e das Prerrogativas Profissionais de Assistentes Sociais: https://share.google/gZq0fJM4zFY7kN1Pi
PORTARIA DIROFL 103/2026 – TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A Portaria DIROFL 103/2026 trata da terceirização de atribuições da Carreira do Seguro Social, com a contratação de empresa para a realização de atividades nas APS com previsão de jornada de 6 h (veja aqui https://fenasps.org.br/2026/08/21/inss-avanca-na-terceirizacao-e-ameaca-a-carreira-do-seguro-social/.)
A FENASPS já havia enviado ofício ao Ministro da Previdência Social e à presidenta do INSS solicitando a revogação da referida portaria, que, na prática, abre um precedente perigoso para a terceirização das atribuições da Carreira do Seguro Social e para o enfraquecimento da própria carreira. Veja os ofícios enviados:
A FENASPS destacou que a solução é a realização de concurso público, com a garantia da continuidade do atendimento com qualidade e o fortalecimento da carreira. A Presidenta informou que a portaria tratava de atividades de apoio nas agências, como digitalização e cópia de documentos, e que não haveria prejuízos às atribuições privativas da Carreira.
A FENASPS, por sua vez, mostrou que, na prática, a portaria previa, sim, a terceirização, assim como ocorreu em 2021, 2023 e 2024, de atribuições de orientação e informação, protocolo de requerimentos e recepção, em contraposição ao art. 5º-B da Lei nº 10.855/2004, que garante as atribuições da carreira como privativas e indelegáveis.
A FENASPS cobrou um posicionamento da Presidenta, considerando a luta contra a terceirização desde as tentativas realizadas durante os governos FHC e também a greve de 2001 contra a terceirização, assim como a contratação de militares durante o governo Bolsonaro. Tais medidas, ao invés de melhorar o serviço, enfraqueceram a carreira, pioraram a qualidade da análise e dificultaram o acesso dos segurados aos serviços.
REDUÇÃO DA FILA E AUMENTO DO NÚMERO DE INDEFERIMENTOS
A FENASPS alertou que, apesar da redução substancial da fila de processos em análise, foi verificado um grande aumento dos indeferimentos, na ordem de 70%, bem como a sobrecarga da categoria e o adoecimento decorrente da imposição do regime de metas de produtividade.
A Presidenta, por sua vez, tentou justificar que o número de indeferimentos estava dentro da média histórica e que, se houve aumento das negativas, isso ocorreu devido ao aumento do número de análises.
A FENASPS já denunciou diversas vezes que o modelo produtivista pode induzir o servidor a cometer mais erros, além da falta de tempo necessário para atualização das normativas, bem como as análises automáticas, que ocasionam, em várias situações, o indeferimento sumário dos requerimentos.
Tais medidas poderão ser meramente protelatórias, pois o segurado, no caso de indeferimento indevido, irá protocolar novo benefício, recurso ou mesmo ação judicial.
ALTERAÇÕES DA PORTARIA Nº 1.879 – ABATIMENTO DE METAS DOS PROGRAMAS DE GESTÃO
A FENASPS solicitou respostas quanto ao ofício e aos encaminhamentos do Comitê Permanente de Processos de Trabalho sobre as alterações na portaria, com o objetivo de garantir os abatimentos sistêmicos, que as quedas de sistema sejam reconhecidas pelo INSS, dentre outros pontos (veja aqui https://fenasps.org.br/2026/08/14/relatorio-da-reuniao-do-comite-permanente-sobre-processos-de-trabalho-do-inss/).
AVALIAÇÃO DA GDASS – AVALIAGOV
A FENASPS também cobrou da presidenta do INSS uma solução para os problemas decorrentes da IN nº 201/2026 (Veja aqui https://fenasps.org.br/2026/04/08/instrucao-normativa-pres-inss-no-201-2026-vincula-a-avaliacao-da-gdass-ao-modelo-da-contrarreforma-administrativa/), que alterou os critérios de avaliação individual da GDASS, reforçou a vinculação da gratificação ao cumprimento de metas, à contrarreforma administrativa infralegal e à lógica neoliberal produtivista. A Federação reafirmou que qualquer alteração na avaliação deve ser debatida com as entidades, atraveś do CGNAD, e não pode gerar prejuízos remuneratórios ou funcionais aos servidores. Na oportunidade, também foi cobrado o cumprimento integral dos acordos de greve de 2022 e 2024, especialmente a incorporação da GDASS ao vencimento básico, além dos demais compromissos pactuados com a categoria e ainda pendentes de implementação.
Cumprindo seu papel histórico, a FENASPS mantém a firmeza na defesa dos direitos e das condições de trabalho para categoria.
Não aceitaremos o desmonte do INSS! A luta continua sempre.
