FENASPS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA PARA DEBATER REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS DOS SPFS
ENASPS participou, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 220/2016, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal, de forma explícita, que a revisão anual salarial ali prevista jamais será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.
Esta atividade faz parte da mobilização dos Servidores Públicos Federais (SPFs) que estão na luta pela data-base e contra a atual política de empobrecimento dos trabalhadores do Serviço Público. É necessário e urgente que haja reposição salarial anual, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Além da FENASPS, participaram dirigentes de diversas entidades sindicais que representam os(as) SPFs, muitas delas organizadas no Fonasefe. Confira abaixo, na galeria de fotos
Um dos objetivos da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, é contribuir para recolocar na ordem do dia a luta pelo respeito à data-base dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. É preciso valorizar os trabalhadores do funcionalismo!
Tramitação
A PEC 220/2016 busca reverter um longo período de desrespeito ao artigo constitucional que prevê a atualização dos valores das remunerações do funcionalismo — para recompor as perdas causadas pela inflação e evitar o rebaixamento relativo dos salários dos SPFs.
Tramitando desde 2016, recentemente a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) foi designada relatora da PEC 220 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação. Foi de iniciativa da deputada Sâmia, inclusive, conjuntamente da também deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a realização da audiência pública, ocorrida na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Confira abaixo a íntegra da audiência:
Na prática, se a PEC 220/2016 for aprovada, haverá uma revisão geral anual dos salários de Servidores Públicos Federais (SPFs) e membros de Poderes em índice que melhor reflita a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
Esta é mais uma das lutas nas quais a FENASPS envidará esforços sem tréguas, na luta pela valorização salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público federal!
Valorizar os servidores é fortalecer o Brasil!
*Com informações do Sintrajud (Helcio Duarte Filho).
