EM PESQUISA, FENASPS COMPROVA ALTO ÍNDICE DE ADOECIMENTO DOS(AS) SERVIDORES(AS) DO INSS COM ELEMENTOS CONCRETOS DE ASSÉDIO MORAL INSTITUCIONALIZADO

Com o aprofundamento dos métodos privados neoliberais de gestão controle do trabalho implementados no INSS, especialmente a partir de 2019, tem sido recorrentes e cotidianas as denúncias realizadas por servidores(as) aos sindicatos filiados a FENASPS de situações de assédio moral. Conforme informações já denunciadas pela federação, em 2019, os afastamentos dos servidores(as) por adoecimento foram cerca de 65% do total de trabalhadores(as) do instituto.   

Diante disso, a FENASPS realizou pesquisa sobre o adoecimento dos(as) servidores(as), por meio de formulários aplicados no período de 15 de dezembro de 2021 a 16 de agosto de 2022, dentre outras informações coletadas, foram utilizados os instrumentos: Sel Report Questionnaire (SRQ-20), com o objetivo de identificar ou não a existência de sofrimento psíquico; e, a Escala de Estresse no Trabalho (EET), instrumento que possibilita a identificação de estresse no trabalho.

A centralidade da pesquisa foi demonstrar as particularidades das condições de trabalho no INSS, o processo de adoecimento dos(as) trabalhadores(as) da autarquia, os instrumentos implementados de assédio moral institucional como parte do aprofundamento do processo de desmonte da previdência social pública.

O relatório da pesquisa: “A assim chamada modernização do INSS: a arcaização do trabalho e os rebatimentos na saúde dos(as) servidores(as) do instituto”, apontou que a assim chamada modernização do INSS, na realidade tem representado a arcaização das relações e processos de trabalho dos(as) servidores(as) do instituto e a restrição e violação de direitos a população. O relatório da pesquisa foi reiteradamente solicitado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, encaminhado no mês de maio do presente ano.

As informações sobre os afastamentos do trabalho inferiores e superiores a 15 (quinze) dias no período de 2020 a 2022, são alarmantes, conforme tabela abaixo:

Tabela: Quantidade de servidores(as) que se afastaram do trabalho com o tempo inferior e superior a 15 dias, por região, somatório de 2020 a 2022. 

As informações sobre afastamentos inferiores a quinze dias, revelam que: a região Sudeste I, apresentou o maior índice de adoecimento, somando os anos de 2020 a 2022, havendo mais afastamentos que o quantitativo de servidores(as), com 150% de afastamentos. Seguidos na região nordeste, norte e sudeste III com 127%, 115%, 111%, respectivamente. A região sul, apresentou 108% de afastamentos, apenas a sudeste II e administração central tiveram índice inferior a 100% de afastamentos, comparando com a quantidade de servidores(as) de cada região. Cabe destacar, que os índices superiores a 100%, podem representar mais de um afastamento por servidor(a). Ou seja, as informações são de quantidade de afastamentos, não de servidores(as) que se afastaram do trabalho por adoecimento.

Nos afastamentos superiores a quinze dias, que podem representar afastamento de longo prazo e adoecimento mais graves, apresentou os seguintes índices: a região nordeste liderou com maior índice, 52%; em seguida, as regiões, sudeste III e sudeste I, com 49% e 45%, respectivamente; a região sul e sudeste I, tiveram 39% de afastamentos. A região norte e Administração central, os menores índices, tiveram 33% e 32%, respectivamente. Destaca-se que todos os índices são alarmantes e demonstram a grave situação da saúde dos(as) servidores(as) do INSS.

Nos relatos dos(as) servidores(as), foi identificado as mais diversas formas de assédio no trabalho, dentre eles: Aumento da jornada de trabalho; perseguições no ambiente de trabalho, ameaça de Processo Administrativo Disciplinar – PAD; situações vexatórias em decorrência de adoecimento e não cumprimento de metas; imposição de pactuações e adesão aos programas de gestão, especialmente, teletrabalho e tele avaliação social; imposição de aumento da demanda de trabalho diário; avaliação de desempenho negativa com impacto na remuneração; falta e/ou insuficiência de capacitação para desenvolver o trabalho, pressão para atingir as metas; impedimento da realização das atividades técnicas da formação profissional para qual os(as) servidores(as) realizaram concurso público.

Merece destaque, as situações de assédio relatadas por assistentes sociais em relação a falta de autonomia técnica, espaços democráticos e impossibilidade de desenvolvimento do seu trabalho, que demonstra o compromisso ético-político-técnico destes profissionais, como exemplo o relato: “Não somos ouvidos sobre os processos de trabalho. Não há permissão e espaço na organização do trabalho para realização de atividades do Assistente Social que são importantes para garantir o acesso dos segurados (como a Socialização de Informações, por exemplo)”.

Em relação a Escala de Estresse no Trabalho – EET, instrumento que tem por objetivo identificar o estresse no trabalho. Os elementos que indicaram estresse no trabalho foram: Angustia por não perspectiva de crescimento na carreira; deficiência na divulgação das informações organizacionais; deficiência nos treinamentos para capacitação profissional; mau humor por realizar trabalho por muitas horas seguidas; nervosismo pelo tempo insuficiente para realizar o volume de trabalho; incômodo de realizar tarefas além da capacidade; irritação pelo tipo de controle no trabalho; desgaste pela falta de autonomia no trabalho; incômodo pela falta de informações sobre as tarefas realizadas; mau humor pelo sentimento de isolamento na organização; irritação pela falta de compreensão das responsabilidades no trabalho; irritação pela falta de comunicação com os colegas; irritação pela falta de valorização dos superiores; irritação pela discriminação/favoritismo no ambiente de trabalho, incômodo por trabalhar em tarefas abaixo do nível de habilidade. 

O total e média do score mais elevado, foi relacionada a falta de perspectiva na carreira, objeto de pautas históricas da federação. São inúmeras as fragilidades da carreira, dentre elas destacamos: não existência de adicional de qualificação, a estrutura remuneratória composta por 70% de gratificações e vencimento básico inferior ao salário mínimo.

A discussão da carreira, também esteve no acordo de greve de 2022, ainda não cumprida pelo governo federal. Além disso, está em processo de negociação as pautas da carreira do Seguro Social na Mesa Específica e Temporária a Carreira do Seguro Social, sendo fundamental e urgente que sejam acatadas pelo governo. Contudo, na proposta enviada pelo Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) em 19/06/2024, já demonstrou não só o não atendimentos as pautas da categoria, mais um rebaixamento da Carreira do Seguro Social.

Em relação “a deficiência na divulgação de informações sobre decisões organizacionais”, segundo lugar, no total é média do score mais elevado, podemos verificar nas informações levantadas no decorrer deste estudo, que as alterações no processo de trabalho foram realizadas sem a participação dos(as) servidores(as), e, em muitos relatos, com uma perspectiva impositiva e assediadora.

Quando confrontados as informações do SRQ-20 e da EET, identificou-se que, 54% do total de participantes apresentaram sofrimento psíquico e estresse no trabalho. Uma questão extremamente preocupante, são as situações que os(as) servidores(as) demonstraram tendencia para ideação suicida, servidores(as) que responderem que “já pensaram em acabar com a vida”, totalizando 9% da categoria que participou da pesquisa. Destes trabalhadores(as), 61% se afastou do trabalho; 53% realizam jornada de trabalho superior a oito horas diária; e, 52% relataram ter vivenciado alguma situação de assédio. Os profissionais do Serviço Social, foi a área de atuação com maior incidência de ideação suicida, com 20% do total. 

Deste modo, é urgente e necessário uma reestruturação profunda no INSS, revogação das contrarreformas, revogação dos atos normativos internos que precarizaram o trabalho e estabelecimento de uma política de prevenção e atenção à saúde do(a) servidor(a). É essencial, reorganizar através de uma gestão democrática, os processos, gestão e controle do trabalho no instituto, diante do evidente assédio moral institucionalizado que foi orquestrado através de portarias e resoluções.

Apesar, de haver atualmente, uma “atenção” do governo com programas de combate ao assédio moral no serviço público, no âmbito do INSS, não haverá solução para os problemas estruturais do INSS, se não houver uma efetiva reestruturação dos processos, gestão e controle do trabalho, bem como, reorganizar a forma de atendimento à população.

Importante ressaltar ainda, que o direcionamento do governo atual, através de instruções normativas, como por exemplo a Instrução Normativa nº 24/2023, demonstra que o projeto é intensificar a política de metas de produtividade, jornada de trabalho sem limites, além de estabelecer uma política de consequências, com o objetivo de punir os(as) trabalhadores(as). Neste sentido, a lógica de assédio moral institucional, será ampliada para todo serviço público.

Ressaltamos, que a pesquisa evidenciou, que a parcela da categoria com maior índice de adoecimento são os(as) assistentes sociais. O Serviço Social na previdência social, que sofreu e sofre um desmonte sistemático, este ano, 2024, completa 80 anos de existência. Foi através das lutas coletivas que continuou existindo no INSS. Neste governo, que se apresenta com viés democrático, contraditoriamente, este serviço tem vivenciado as mais perversas medidas.

A gestão técnica do Serviço Social, tem realizado ações autoritárias e antidemocráticas, mais cruéis que os governos anteriores, sem nenhuma fundamentação técnica, ético e política, conforme prevê os atos normativos da profissão e a Matriz Teórico Metodológica do Serviço Social. Vale destacar, que no dia 12 de junho de 2024, completou UM ANO que o INSS não realiza as reuniões do Comitê dos Serviços Previdenciários, previsto no Acordo de Greve, uma demonstração concreta da falta de diálogo e espaços democráticos.

Assim, é fundamental extirpar os(as) assediadores(as) que se mantêm em cargos de gestão do Serviço Social e reestruturar este importante serviço previdenciário, direito da população brasileira.

Por fim, ressaltamos que este levantamento preliminar, revela uma realidade extremamente alarmante na autarquia, inclusive, colocando em risco a saúde e vida dos(as) servidores(as), necessitando assim, de medidas urgentes, além de estudos aprofundados sobre a relação trabalho-saúde-doença dos(as) trabalhadores(as) do INSS, bem como, do serviço público em geral. Ademais, foi possível observar, que a precarização do trabalho e restrição do atendimento no INSS, trata-se de um projeto em curso, com o objetivo de organizar a privatização da previdência social pública brasileira.

Confira aqui a íntegra do relatório final da pesquisa.