PROPOSTA DO GOVERNO PARA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL É UMA AFRONTA CONTRA AOS TRABALHADORES(AS)

Após a segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social no MGI realizada em 29 de maio, a Fenasps requereu via oficio que o governo enviasse de forma detalhada e oficialmente a proposta apresentada para Carreira do Seguro Social.

Apenas no dia 19 de junho, o MGI enviou à federação a referida proposta. Concretamente, após a morosidade de formalização da proposta, a única novidade do documento é o rebaixamento da proposta ventilada na reunião do dia 29/05.

Além de desprezar quase a totalidade dos diversos pontos da pauta e NÃO CUMPRIR o acordo de greve de 2022, o Governo propõem reduzir ainda mais o vencimento básico (VB) dos servidores e servidoras do Seguro Social. É uma afronta a categoria, a proposta que dilui os valores das progressões funcionais (hoje em 17 níveis) para 20.

A pauta de incorporação da GDASS ao vencimento básico é histórica na federação, reafirmada na greve de 2022, haja vista, a injustiça e inconstitucionalidade que se arrasta nas últimas décadas, do vencimento básico ser inferior ao salário mínimo.

Com a proposta enviada, o governo não só não corrige a estrutura remuneratória inaceitável da carreira, mas piora a situação. O vencimento básico de ingresso na Carreira atualmente é no valor de R$ 776,74. Na proposta, passaria para R$ 770,31, quase a metade do valor do salário mínimo vigente, sendo um dos mais baixos do Executivo Federal (confira as tabelas aqui).

Ou seja, o Governo se utiliza das mesas de negociação específicas e temporárias para tentar impor à categoria o mecanismo de diluição das progressões, que faz parte do projeto da contrarreforma administrativa (PEC 32), do desgoverno Bolsonaro. Importante lembrar, que foi com a luta das entidades sindicais e da classe trabalhadora por quatro anos conseguimos impedir sua aprovação.

Reiteradamente, a Ministra Esther Dweck, reafirma ser contra a PEC 32. Contudo, o MGI/MP e Casa Civil, as medidas implementadas por meio de atos infraconstitucionais, materializando a contrarreforma administrativa com teor similar à proposta enviada pelo governo Bolsonaro. Exemplo concreto é essa proposta de diluição das progressões.

Efetivamente, estas tabelas apresentadas pelo Governo trazem em seu bojo a redução salarial, ao diluir as progressões funcionais todos que ingressarem ou estão no início da carreira, alterando o tempo de trabalho de 17 para 20 anos para chegar ao final da carreira, com o mesmo valor de remuneração. Para aqueles que já estão no final da carreira, não há nenhum incremento salarial.

Tal mecanismo desrespeita o princípio da isonomia, ofende os direitos dos(as) trabalhadores(as), e em nossa opinião é flagrantemente ilegal, pois ataca o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, inclusive indo contra a Súmula 27 do STF.

Cumpre destacar que no ano de 2022 os(as) trabalhadores(as) do Seguro Social realizaram uma fundamental greve de mais de dois meses durante o governo de destruição nacional de Bolsonaro. Dentre os pontos centrais do acordo de greve conquistado com a luta pela categoria, foi a recomposição remuneratória do vencimento básico, com a incorporação das gratificações produtivistas ao salário.

Porém, até agora, o governo além de ignorar os termos do acordo de greve, apresenta uma tabela que piora a atual estrutura remuneratória, rebaixando os vencimentos dos(as) servidores(as) e sequer apresenta qualquer perspectiva de implementação do acordo firmado. Ressalta-se que um Acordo de Greve não é firmado com um governo específico, mas com o Estado Brasileiro. Quanto aos demais pontos (confira no ofício abaixo), o Governo foi categórico recusar qualquer avanço.

A diretoria colegiada da FENASPS vai notificar o governo para fazer correção nos erros crassos que tem, bem como categoricamente informar que NÃO concorda com a proposta apresentada pelo Governo.
Orientamos os sindicatos estaduais que realizem assembleias e fóruns de discussão com os(as) trabalhadores(as) e amplie a mobilização da categoria.

É fundamental a construção da Greve por Tempo Indeterminado, conforme resolução da Plenária Nacional realizada em 17 de março, pois somente desta forma obrigaremos o governo abrir de fato negociações para atender as reivindicações do Seguro Social.

Foi aprovado, também, a realização de um Dia Nacional de Luta no dia da reunião das mesas de negociações específicas, a ser realizado dia 3 de Julho, com paralisações, atos e protestos nos Estados e em Brasília.

A tarefa para todos e todas servidores(as) neste momento é intensificar a mobilização, participarem das assembleias de base e organizar seu local de trabalho. Igualmente importante é convocar toda a categoria, independente da modalidade de trabalho (presencial, remoto, híbrido ou teletrabalho), para participarem das assembleias e deflagrar a greve.

No dia 30 de junho teremos Plenária da Federação em Brasília precedida de encontros setoriais para organizar a greve da categoria: saiba mais aqui.

Enquanto entidade legítima e representativa dos(as) trabalhadores(as) da carreira do Seguro Social, toda a decisão em relação à proposta apresentada pelo Governo será tomada pela categoria nos seus fóruns deliberativos, conforme estabelece os estatutos da Federação.

Reafirmamos o caráter classista desta federação, tendo como centralidade a defesa dos direitos da classe trabalhadora e sua autonomia e independência perante os governos. Todas as conquistas vieram das lutas que travamos!

VAMOS À LUTA, DEFLAGRANDO A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!