quinta-feira, 28/11/24

Assessoria Jurídica da FENASPS elabora Nota Técnica sobre decisão do STF que traz reflexos negativos sobre o Regime Jurídico Único

Após mais de 24 anos de tramitação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 2.135/DF, protocolizada no início do ano 2000 pelos Partidos PDT, PSB, PCdoB e PT, visando ver declarada a inconstitucionalidade da modificação do caput do art. 39, da Carta da República, que fora imposta pelo art. 5º, da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 – também conhecida como “Reforma Administrativa do Governo Fernando Henrique Cardoso”.

A decisão do STF pode significar o fim do Regime Jurídico Único? Quais serão reflexos desta decisão sobre as futuras admissões no serviço público; sobre os institutos do concurso público e da estabilidade; e sobre os servidores abrangidos pelos atuais regimes jurídicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal?

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS se dedicou a responder essas perguntas em uma Nota Técnica elaborada nessa quarta-feira, 27 de novembro. Confira abaixo (ou baixe aqui):

Últimas notícias

ver mais
segunda-feira, 03/02/25 Relatório da Reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social Data: 03/02/2024Local: Direção Central do INSS – Brasília Esta foi a primeira reunião da ...
segunda-feira, 03/02/25 Convocação para o Ato: LOA, Aprova Já! Atenção, servidores públicos federais! É fundamental lembrar que a aprovação da PLOA de 2025 ...
quinta-feira, 30/01/25 FENASPS denuncia diretor do INSS à corregedoria da autarquia, à Comissão de Ética do Planalto e ao ministério da Previdência Após o diretor de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) do INSS, Ismênio Bezerra, ter ...


Convênios

ver mais

Ótica Firenze Ótica Santa Efigênia . Belo Horizonte - CEP 30150-240 (31) 3241-1183
Mais detalhes

Grupo Motor Home Automotivos Mangabeiras . Belo Horizonte - CEP 30315-382 Assistência 24h 0800 800 4600 / Matriz 31 2533 1700 / WhatsApp 31 3786 4600 / (31) 2515-4713 www.grupomotorhome.com.br
Mais detalhes

Ótica Tathiane Ótica Centro . Belo Horizonte (31) 3271-5980 25%
Mais detalhes
Top