Atuação da FENASPS e das entidades do Fonasefe garante reajuste na LDO, mas aprovação da LOA e mobilização são essenciais
A FENASPS, em conjunto com as entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizaram importantes ações junto aos parlamentares, que contribuíram para aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira, 18 de dezembro de 2024.
Essa emenda assegura o reajuste dos servidores públicos a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, esse reajuste só será efetivado após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a LOA seja aprovada somente em 2025, os reajustes poderão ser pagos de forma retroativa, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
Também é necessário que o governo encaminhe Medida Provisória ao Congresso Nacional. Por isso, a mobilização da categoria e a pressão sobre os parlamentares são fundamentais para garantir a aprovação da LOA e o cumprimento dos acordos.
É importante destacar que o governo, ao invés de priorizar o orçamento para assegurar os reajustes das 45 categorias que firmaram acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), escolheu dar prioridade ao arrocho fiscal.
Essa política inclui a retirada de direitos e cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiando os interesses de banqueiros e do capital financeiro. O objetivo do Governo foi garantir, já no orçamento de 2025, recursos para o pagamento dos juros da chamada “dívida pública” (saiba mais aqui).
Diante desse cenário, a luta e a mobilização tornam-se indispensáveis. A FENASPS orienta os sindicatos estaduais e toda a categoria a intensificarem as ações de pressão sobre os parlamentares, exigindo a aprovação da LOA para assegurar os reajustes previstos e os direitos conquistados.
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