sexta-feira, 07/02/25

No Congresso, FENASPS e demais entidades apresentam emendas para a MP 1.286, que trata dos acordos firmados em 2024

A FENASPS, em conjunto com as entidades sindicais ANDES Fasubra, esteve nesta semana em atividades no Congresso Nacional para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que autoriza o cumprimento dos acordos firmados com as entidades sindicais em 2024 e o pagamento da correção das tabelas salariais dos Servidores Federais que consta na Medida Provisória nº 1.286/2024.

Além disso, os representantes das entidades sindicais realizaram um ato público nessa terça-feira, 4 de fevereiro, e um trabalho de corpo a corpo (fotos abaixo) no Congresso, abordando e pressionando os parlamentares a agilizar a aprovação das emendas corretivas e supressivas para a MP 1.286, que tem prazo até esta segunda-feira, 10 de fevereiro.

Na manhã desta quinta-feira, 6 de fevereiro, os dirigentes sindicais foram recebidos pela assessoria da liderança do PSOL, e, em seguida, se reuniram no gabinete da presidência da Comissão de Legislação Participativa (CLP). Para dar continuidade à agenda, os dirigentes também foram ao gabinete do deputado federal Glauber Braga.

A deputada Sâmia Bomfim se comprometeu (vídeo acima) a dar celeridade à tramitação da MP 1.286, que materializa a luta das categorias do funcionalismo público durante o ano de 2024. A greve deflagrada no INSS no último ano, vale lembrar, foi uma das mais longas de toda a história do Seguro Social.

Emendas

Ademais, os parlamentares que assumiram compromissos de apresentar as emendas solicitaram que o conjunto dos servidores intensifique a mobilização para pressionar os partidos do Centrão, que têm feito chantagem para aprovar o orçamento, outros projetos e a MP.

A FENASPS apresentou emendas para corrigir e incluir:

  • A inclusão do MGI no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, que consta no acordo de greve de 2015, mas que nunca foi cumprido – CLIQUE AQUI;
  • Alterar o artigo 203, do Comitê Gestor de Carreira do Seguro Social, que sofreu alteração pela MP 1.286, acabando com a paridade e exclusão de ministérios da composição do Comitê – CLIQUE AQUI;

Além disso, a FENASPS apresentou uma emenda supressiva para invalidar o artigo 206 da MP 1.286, que altera os critérios de progressão funcional de diversas carreiras do Serviço Público Federal, trazendo mudanças significativas nos processos de avaliação de desempenho e progresso funcional.

Esta emenda foi apresentada para as deputadas Sâmia Bomfim, Érika Kokay, o deputado Glauber Braga e a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.

Campanha Salarial 2025 e negociações

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vai lançar uma campanha pela aprovação da LOA 2025 e também pressionar o governo para cumprir os acordos assinados em 2024. Além disso, o fórum, do qual a FENASPS faz parte, está orientando as entidades para fazer atos nos Estados e atividades em Brasília no próximo dia 20 de fevereiro, data que marca a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal espaço de interlocução entre as entidades nacionais e o Governo Federal (imagem abaixo).


Ainda nesta semana, foi protocolada pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs), representados pelas entidades dos fóruns Fonasefe e Fonacate e pelas centrais sindicais do país, marcando a abertura da Campanha Salarial de 2025. Confira no documento abaixo:

SEGUIREMOS MOBILIZADOS!

Últimas notícias

ver mais
quarta-feira, 09/07/25 Na luta contra a “reforma” administrativa, FENASPS participa de seminário na Câmara dos Deputados A FENASPS participou, nesta terça-feira, 8 de julho, do Seminário Nacional em defesa do ...
terça-feira, 08/07/25 Jornada de luta contrarreforma administrativa – Ato das entidades do FONASEFE no aeroporto em Brasília 08 de julho Hoje (8/7) entidades do Fonasefe realizaram protesto na recepção dos parlamentares, no aeroporto internacional ...
segunda-feira, 07/07/25 Cresce a jornada de luta contra a Reforma administrativa Foto: asduerj O mês de julho começou com um intenso calendário de mobilização contra ...


Convênios

ver mais

SESC Minas Gerais Clubes e Lazer Centro . Belo Horizonte - CEP 30120-076 (31) 3270-8100 www.sescmg.com.br
Mais detalhes

Hotel Financial Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3270-4000
Mais detalhes

Free Time Turismo Agência de Viagens e Turismo Centro . Belo Horizonte - CEP 30130-003
Mais detalhes

Aquárius Viagens e Turismo Agência de Viagens e Turismo Cidade Nova . Belo Horizonte (31) 3484-6540 - Whatsapp - (31) 98649-4164
Mais detalhes

Eliane de Souza Ferreira Psicologia Floramar . Belo Horizonte/MG (31) 98768-7845 / (31) 99146-1068
Mais detalhes
Top